{"id":25176,"date":"2023-06-12T20:22:45","date_gmt":"2023-06-12T23:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=25176"},"modified":"2023-06-12T20:22:45","modified_gmt":"2023-06-12T23:22:45","slug":"dividas-de-ate-r-5-mil-poderao-ser-parceladas-em-60-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/dividas-de-ate-r-5-mil-poderao-ser-parceladas-em-60-meses\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil poder\u00e3o ser parceladas em 60 meses"},"content":{"rendered":"

Programa de renegocia\u00e7\u00e3o deve reduzir inadimpl\u00eancia no pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

Por Alex Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia
\nO governo federal publicou no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0desta ter\u00e7a-feira (6) medida provis\u00f3ria que lan\u00e7a o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
\nPrimeira das tr\u00eas etapas de execu\u00e7\u00e3o do programa, a publica\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 1.176 produz efeitos jur\u00eddicos imediatos. A sua plena efetiva\u00e7\u00e3o, no entanto, depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado t\u00eam at\u00e9 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da convers\u00e3o da MP em lei.
\nA expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, \u00e9 que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a ades\u00e3o de credores e devedores e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. \u201cTem uma s\u00e9rie de provid\u00eancias burocr\u00e1ticas a serem tomadas at\u00e9 abertura do sistema dos credores\u201d, disse o ministro nessa segunda-feira (5).
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o objetivo da medida \u00e9 combater a inadimpl\u00eancia no pa\u00eds e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas d\u00edvidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milh\u00f5es de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Al\u00e9m disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes inclu\u00eddos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o SPC e a Serasa.<\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto da MP – editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca \u201cincentivar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de natureza privada de pessoas f\u00edsicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de cr\u00e9dito\u201d.
\nOs credores interessados em participar do programa dever\u00e3o renegociar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento de d\u00edvidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os cr\u00e9ditos de pequeno valor a que t\u00eam direito, bem como as d\u00edvidas renegociadas no \u00e2mbito do programa.
\nJ\u00e1 os interessados em saldar uma d\u00edvida poder\u00e3o aderir ao programa e contratar uma nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.
\nOs agentes dever\u00e3o financiar as d\u00edvidas inclu\u00eddas no programa com seus pr\u00f3prios recursos financeiros, mas poder\u00e3o cobrar tarifa pelos servi\u00e7os prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.
\n\u201cVamos refinanciar para o devedor, mas o credor n\u00e3o vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condi\u00e7\u00f5es de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores\u201d, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.
\nA expectativa do governo federal \u00e9 que, como quem tem d\u00edvidas poder\u00e1 escolher a institui\u00e7\u00e3o habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas.<\/p>\n

Faixas<\/strong>
\nO programa contempla duas faixas de benef\u00edcios. A primeira beneficia pessoas que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que est\u00e3o inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).
\nNestes casos, ser\u00e3o renegociadas d\u00edvidas negativadas at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Al\u00e9m disso, os agentes financeiros habilitados poder\u00e3o exigir garantia do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), a fim de financiar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias e n\u00e3o banc\u00e1rias que n\u00e3o ultrapassem R$ 5 mil por devedor.
\nAo oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas d\u00edvidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da d\u00edvida renegociada, o banco iniciar\u00e1 o processo de cobran\u00e7a, e poder\u00e1 fazer nova negativa\u00e7\u00e3o.
\nA d\u00edvida repactuada poder\u00e1 ser paga \u00e0 vista ou por financiamento banc\u00e1rio em at\u00e9 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao m\u00eas e primeira parcela ap\u00f3s 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em d\u00e9bito em conta, boleto banc\u00e1rio e pix. O pagamento \u00e0 vista ser\u00e1 feito via Plataforma e o valor ser\u00e1 repassado ao credor.
\nJ\u00e1 a Faixa II ser\u00e1 destinada somente a pessoas f\u00edsicas com d\u00edvidas com bancos que poder\u00e3o oferecer a seus clientes a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de forma direta. Essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecer\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras – em troca de descontos nas d\u00edvidas – um incentivo regulat\u00f3rio para que aumentem a oferta de cr\u00e9dito.
\nNas duas faixas, caber\u00e1 ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos crit\u00e9rios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Programa de renegocia\u00e7\u00e3o deve reduzir inadimpl\u00eancia no pa\u00eds Por Alex Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":25177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/real_moedadinheiro_jfcrz_abr_1701220049_1.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":16310,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/camara-aprova-medida-sobre-renegociacao-de-dividas-de-empresas\/","url_meta":{"origin":25176,"position":0},"title":"C\u00e2mara aprova medida sobre renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de empresas","author":"","date":"Maio 2, 2021","format":false,"excerpt":"MP permite descontos na quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com fundos constitucionais Por Luciano Nascimento \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil - 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