{"id":25489,"date":"2023-07-03T17:06:11","date_gmt":"2023-07-03T20:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=25489"},"modified":"2023-07-03T17:06:11","modified_gmt":"2023-07-03T20:06:11","slug":"por-5-votos-a-2-tse-torna-bolsonaro-inelegivel-por-oito-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/por-5-votos-a-2-tse-torna-bolsonaro-inelegivel-por-oito-anos\/","title":{"rendered":"Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro ineleg\u00edvel por oito anos"},"content":{"rendered":"

Ex-presidente s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar elei\u00e7\u00e3o em outubro de 2030<\/strong><\/p>\n

Por Andr\u00e9 Richter – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia
\nPor 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade pelo per\u00edodo de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030.\u00a0Cabe recurso da decis\u00e3o.
\nO TSE julgou a\u00a0conduta de Bolsonaro durante reuni\u00e3o realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.\u00a0A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
\nMais cedo, ap\u00f3s a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do \u00faltimo voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.
\nPara o ministro, Bolsonaro usou a estrutura p\u00fablica para fazer ataques ao Poder Judici\u00e1rio e a seus membros durante a reuni\u00e3o e divulgar\u00a0desinforma\u00e7\u00e3o e not\u00edcias fraudulentas para descredibilizar o\u00a0sistema de vota\u00e7\u00e3o. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que n\u00e3o seria poss\u00edvel auditar os votos dos eleitores.
\n\u201cA resposta que a Justi\u00e7a Eleitoral dar\u00e1 a essa quest\u00e3o confirmar\u00e1 a f\u00e9 na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de \u00f3dio, discursos antidemocr\u00e1ticos e que propagam desinforma\u00e7\u00e3o, divulgada por milicianos digitais\u201d, afirmou.
\nAl\u00e9m de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela\u00a0transmitido pela\u00a0TV Brasil, emissora de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica da\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0(EBC).<\/p>\n

Votos<\/strong>
\nAp\u00f3s quatro sess\u00f5es de julgamento, al\u00e9m de Moraes,\u00a0os ministros Benedito Gon\u00e7alves, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares e C\u00e1rmen Lucia votaram pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.
\nOs ministros Raul Ara\u00fajo e Nunes Marques se manifestaram contra a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Para os ministros, a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o n\u00e3o teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.<\/p>\n

Braga Netto\u00a0<\/strong>
\nPor unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da Rep\u00fablica na chapa de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Todos os ministros entenderam que ele n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com a reuni\u00e3o. O nome dele foi inclu\u00eddo no processo pelo PDT.<\/p>\n

2030<\/strong>
\nPela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, Bolsonaro fica ineleg\u00edvel por oito anos e s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2030. \u00a0De acordo com a S\u00famula 69 do TSE, a contagem do prazo come\u00e7a na data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, realizado em 2 de outubro.\u00a0A inelegibilidade terminar\u00e1 no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.<\/p>\n

Recurso<\/strong>
\nA defesa de Bolsonaro poder\u00e1 recorrer ao pr\u00f3prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0Tr\u00eas dos sete ministros do TSE tamb\u00e9m fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
\nPelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral n\u00e3o ficam impedidos automaticamente de julgar quest\u00f5es constitucionais em processos oriundos do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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