{"id":25595,"date":"2023-07-11T18:25:53","date_gmt":"2023-07-11T21:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=25595"},"modified":"2023-07-11T18:25:53","modified_gmt":"2023-07-11T21:25:53","slug":"camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reforma tribut\u00e1ria em dois turnos; texto vai ao Senado"},"content":{"rendered":"

Entre outras medidas, a proposta simplifica impostos sobre o consumo e prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de tributos para a cesta b\u00e1sica<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a reforma tribut\u00e1ria (PEaC 45\/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032, e unifica a legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda nesta sexta-feira (7), e seguir\u00e1 para o Senado Federal.
\nO texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo a proposta, uma lei complementar criar\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importa\u00e7\u00e3o, a Cofins e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.
\nA proposta foi aprovada no Plen\u00e1rio por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113\u00a0no segundo turno de vota\u00e7\u00e3o.
\nAguinaldo Ribeiro disse que a reforma tribut\u00e1ria vai iniciar um processo de desenvolvimento econ\u00f4mico ao dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor produtivo. \u201cO que n\u00f3s queremos de verdade \u00e9 um pa\u00eds mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um pa\u00eds que desonere a produ\u00e7\u00e3o, que traga competitividade e que gere emprego\u201d, afirmou.
\nSegundo ele, a negocia\u00e7\u00e3o da proposta consagrou a \u201carte do di\u00e1logo\u201d, pois teve a participa\u00e7\u00e3o de diversos parlamentares. \u201cSe n\u00e3o fizemos a melhor reforma, estamos fazendo o melhor que pudemos fazer\u201d, declarou.
\nPara o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a vota\u00e7\u00e3o da proposta consagra um momento hist\u00f3rico para o Brasil e para os parlamentares. \u201cTodo o Pa\u00eds olha para este Plen\u00e1rio esperando a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria justa, neutra, que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica e promova justi\u00e7a social\u201d, disse.
\nA PEC tem como primeiro signat\u00e1rio o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Para ele, o sistema tribut\u00e1rio atual \u00e9 confuso, atrasado e atrapalha o crescimento do Brasil. \u201cVamos simplificar os impostos sobre o consumo porque vivemos em um caos tribut\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fim da guerra fiscal<\/strong>
\nA proposta aprovada cria dois fundos: um para pagar at\u00e9 2032 pelas isen\u00e7\u00f5es fiscais do ICMS concedidas no \u00e2mbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. Esses fundos receber\u00e3o recursos federais, aos valores atuais, de cerca de R$ 240 bilh\u00f5es ao longo de oito anos e or\u00e7ados por fora dos limites de gastos previstos no arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23).
\nO texto estabelece ainda outras formas de compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a transi\u00e7\u00e3o para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e outra espec\u00edfica para a reparti\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser substitu\u00eddo por um imposto seletivo. Os valores de compensa\u00e7\u00e3o do IPI tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora dos limites do novo regime de despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong>
\nUma das novidades em rela\u00e7\u00e3o a todas as vers\u00f5es j\u00e1 apresentadas, desde que o assunto vem sendo tratado ao longo das d\u00e9cadas, \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta b\u00e1sica nacional de alimentos, a ser definida em lei complementar.
\nAl\u00e9m desta isen\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea outras, de 100% ou 60% das al\u00edquotas, contanto que aquelas aplicadas aos demais produtos sejam aumentadas para reequilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o da esfera federativa (federal, estadual\/distrital ou municipal\/distrital).
\nEntre os setores contemplados est\u00e3o servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, medicamentos e equipamentos m\u00e9dicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecu\u00e1rios, produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais e alimentos destinados ao consumo humano. Uma lei complementar definir\u00e1 quais os tipos de servi\u00e7os ou de bens desses setores ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n

Adapta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nCaso seja aprovada j\u00e1 em 2023, a reforma tribut\u00e1ria permitir\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do imposto seletivo por medida provis\u00f3ria de maneira imediata. Quanto ao IBS (estadual e municipal) e \u00e0 CBS (federal), que dependem de lei complementar para cri\u00e1-los, o texto permite a cobran\u00e7a da CBS a partir de 2026 com al\u00edquota de 0,9% e de 0,1% do IBS a t\u00edtulo de adapta\u00e7\u00e3o.
\nO valor calculado com essa al\u00edquota poder\u00e1 ser compensado pelas empresas com o devido a t\u00edtulo de PIS\/Cofins ou PIS-Importa\u00e7\u00e3o\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o (no caso dos importadores). Se o contribuinte n\u00e3o conseguir compensar com esses tributos, poder\u00e1 faz\u00ea-lo com outros devidos no \u00e2mbito federal ou pedir ressarcimento em at\u00e9 60 dias.
\nA partir de 2027, a CBS substituir\u00e1 definitivamente os quatro tributos federais sobre bens e servi\u00e7os: PIS\/Cofins e PIS-Importa\u00e7\u00e3o\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, finalizando a compensa\u00e7\u00e3o.
\nO que for arrecadado com o IBS em 2026 ser\u00e1 destinado integralmente ao financiamento da estrutura do Conselho Federativo, criado para gerir o tributo, e o excedente ir\u00e1 para o fundo de compensa\u00e7\u00e3o dos incentivos do ICMS. Essa al\u00edquota do IBS continuar\u00e1 a ser cobrada at\u00e9 2028.<\/p>\n

Imposto seletivo<\/strong>
\nEmbora muitos detalhes dependam de lei complementar, e os tributos novos comecem a ser cobrados em 2026, j\u00e1 a partir da promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional o Executivo federal poder\u00e1 encaminhar medida provis\u00f3ria criando o imposto seletivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre outras medidas, a proposta simplifica impostos sobre o consumo e prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de tributos…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":25596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/img20230706215449657-768x473-1.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":12864,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/simplificacao-do-sistema-tributario-e-essencial-para-o-crescimento-da-economia-aponta-fecomercio-rj\/","url_meta":{"origin":25595,"position":0},"title":"Simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio \u00e9 essencial para o crescimento da economia, aponta Fecom\u00e9rcio-RJ","author":"","date":"Agosto 17, 2020","format":false,"excerpt":"O documento cita o projeto de lei 3887\/20, enviado recentemente ao Congresso Nacional. 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