{"id":26880,"date":"2023-10-17T17:50:14","date_gmt":"2023-10-17T20:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=26880"},"modified":"2023-10-17T17:50:14","modified_gmt":"2023-10-17T20:50:14","slug":"brasil-tem-mais-de-30-mil-cameras-corporais-em-uso-por-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/brasil-tem-mais-de-30-mil-cameras-corporais-em-uso-por-policiais\/","title":{"rendered":"Brasil tem mais de 30 mil c\u00e2meras corporais em uso por policiais"},"content":{"rendered":"<p><strong>Dados s\u00e3o de levantamento feito pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>Por Vitor Abdala &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<br \/>\nMais de 30 mil c\u00e2meras corporais est\u00e3o em uso por policiais e guardas municipais de todo o pa\u00eds, segundo levantamento feito pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). Os equipamentos s\u00e3o usados em fardas dos agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a para gravar a\u00e7\u00f5es e proteger tanto os cidad\u00e3os quanto os pr\u00f3prios policiais.<br \/>\nO levantamento \u00e9 parte de um diagn\u00f3stico feito pelo MJSP, em parceria com universidades, para tra\u00e7ar um quadro sobre o cen\u00e1rio atual do uso das c\u00e2meras (tamb\u00e9m conhecidas pelo nome em ingl\u00eas,\u00a0bodycams) no pa\u00eds. De acordo com o minist\u00e9rio, at\u00e9 agosto, 26 unidades da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estavam usando o equipamento ou se preparando para come\u00e7ar sua utiliza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nTr\u00eas estados est\u00e3o com o uso mais difundido, segundo o MJSP: S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Al\u00e9m desses, em outros quatro estados, o processo de implementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rond\u00f4nia. Minas, por exemplo, est\u00e1 em uma fase de projeto-piloto, com o uso experimental de mil c\u00e2meras.<br \/>\nApenas Mato Grosso ainda n\u00e3o planeja adquirir os equipamentos. Prefeituras, como a de Curitiba, j\u00e1 est\u00e3o usando as c\u00e2meras em suas guardas municipais. A capital paranaense tem cerca de 500 equipamentos em uso.<br \/>\nO minist\u00e9rio deve divulgar, em novembro, uma diretriz nacional para o uso dessas c\u00e2meras. O documento deve trazer informa\u00e7\u00f5es sobre processos como tempo de grava\u00e7\u00e3o, rotinas, quem pode acessar as imagens e como essas grava\u00e7\u00f5es\u00a0podem ser guardadas e compartilhadas.<br \/>\nAs diretrizes n\u00e3o ser\u00e3o obrigat\u00f3rias para estados e munic\u00edpios, j\u00e1 que eles continuar\u00e3o tendo autonomia para criar suas pr\u00f3prias regras para o uso das c\u00e2meras, mas servir\u00e3o como par\u00e2metro para as for\u00e7as federais e para financiamentos \u00e0 compra desses equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\n<p>Uso de c\u00e2meras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de S\u00e3o Paulo\u00a0&#8211;\u00a0Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<p>Al\u00e9m das diretrizes para o uso das c\u00e2meras, o MJSP est\u00e1 elaborando uma normal de padroniza\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o para esses equipamentos, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para auxiliar estados e munic\u00edpios em seus processos de aquisi\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras. Tamb\u00e9m ser\u00e3o oferecidos treinamentos para a opera\u00e7\u00e3o dessa tecnologia e avalia\u00e7\u00f5es do impacto de sua ado\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<br \/>\nJuntas, essas a\u00e7\u00f5es fazem parte de um projeto nacional de c\u00e2meras corporais do governo federal. \u201cA ideia \u00e9 melhorar a legitimidade e a confian\u00e7a das pessoas nas pol\u00edcias. \u00c9 fazer com que as pol\u00edcias sejam vistas de uma outra forma. E isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel por meio da melhoria da qualidade do trabalho\u201d, afirma o coordenador-geral de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rcio Mattos.<br \/>\nSeguran\u00e7a de dados<br \/>\nUm dos pontos que constar\u00e3o na diretriz nacional \u00e9 a seguran\u00e7a da cust\u00f3dia das imagens, a fim de que possa ser garantida sua integridade e posterior uso em processos judiciais.<br \/>\n\u201cComo \u00e9 que eu compartilho os dados das c\u00e2meras corporais com outras institui\u00e7\u00f5es como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, defensorias garantindo a integridade das evid\u00eancias? Porque, se eu perco a integridade dessas evid\u00eancias, seu valor como prova num processo judicial deixa de existir\u201d, afirma Mattos.<br \/>\nPedro Saliba, coordenador da Data Privacy Brasil, organiza\u00e7\u00e3o que tem pesquisado o uso dos dados das c\u00e2meras corporais, afirma que \u00e9 preciso demonstrar tecnicamente que as imagens originais est\u00e3o preservadas.<br \/>\n\u201cVoc\u00ea tem que salvar essas imagens de forma que voc\u00ea consiga demonstrar tecnicamente que essas imagens n\u00e3o foram editadas ou adulteradas de alguma forma. Para isso, a gente precisa de requisitos t\u00e9cnicos espec\u00edficos\u201d, explica.<br \/>\nSaliba destaca o caso recente de um policial que tentou usar as imagens das c\u00e2meras corporais para se defender de um processo judicial. As provas, no entanto, n\u00e3o foram aceitas pela Justi\u00e7a porque havia ind\u00edcios de que as imagens tinham sido manipuladas.<br \/>\nO coordenador tamb\u00e9m que \u00e9 preciso definir crit\u00e9rios como a possibilidade de registrar a localiza\u00e7\u00e3o de onde as imagens foram gravadas e o controle remoto desses v\u00eddeos, por meio\u00a0de sistemas como transmiss\u00e3o ao vivo.<br \/>\nNa Opera\u00e7\u00e3o Mar\u00e9, iniciada na \u00faltima segunda-feira (9) no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, v\u00e1rios policiais usavam as c\u00e2meras corporais. As imagens eram transmitidas ao vivo para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde eram acompanhadas por outros agentes e autoridades.<br \/>\n\u201cA gente tem que pensar na privacidade dos agentes policiais tamb\u00e9m. Que par\u00e2metros ser\u00e3o estabelecidos para acionar as imagens remotamente? A gente se questiona tamb\u00e9m como est\u00e1 sendo feita a prote\u00e7\u00e3o desses dados do GPS.\u00a0Porque potencialmente h\u00e1 um risco. Algum incidente de seguran\u00e7a pode, por exemplo, expor a estrat\u00e9gia de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar. Ou pode haver alguma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com rela\u00e7\u00e3o a um agente policial espec\u00edfico\u201d, explica Saliba.<br \/>\nO Instituto Sou da Paz \u00e9 outra organiza\u00e7\u00e3o que estuda a implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais no pa\u00eds. Recentemente, publicou uma nota t\u00e9cnica sobre o uso desses equipamentos.<br \/>\nPara a diretora executiva do instituto, Carolina Ricardo, \u00e9 preciso haver um controle sobre quem acessa as imagens. Isso \u00e9 importante para garantir tanto a privacidade dos policiais quanto a integridade desses v\u00eddeos como provas.<br \/>\n\u201cEssa imagem n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica. Ela \u00e9 uma imagem que, a princ\u00edpio, est\u00e1 no banco de dados da Pol\u00edcia Militar. Existem \u00f3rg\u00e3os que podem acessar, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a. [E para esses \u00f3rg\u00e3os] vale a mesma coisa em termos de rastreamento. Quem usou, quem acessou, quando\u201d, destaca.<br \/>\n\u201cVoc\u00ea precisa ter a dificuldade de baixar a imagem. Essas imagens n\u00e3o s\u00e3o facilmente baixadas, elas s\u00e3o acess\u00edveis no sistema. Ter um sistema de seguran\u00e7a \u00e9 muito importante na hora de armazenar. E a\u00ed voc\u00ea garante que essas imagens v\u00e3o ser acessadas por, enfim, \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais que t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o legal para isso\u201d, completa Carolina.<br \/>\nDireitos dos cidad\u00e3os<br \/>\nOutro ponto que precisa ser discutido, na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, \u00e9 o uso que ser\u00e1 feito dessas imagens, uma vez que s\u00e3o gravadas e armazenadas. Pedro Saliba destaca, por exemplo, que h\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre se imagens gravadas em uma situa\u00e7\u00e3o poderiam ser usadas em processos n\u00e3o relacionados \u00e0 ocorr\u00eancia que motivou aquela grava\u00e7\u00e3o.<br \/>\nEle explica que nos Estados Unidos houve o caso de imagens capturadas durante o atendimento a uma ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica que foram\u00a0usadas posteriormente em um processo de tr\u00e1fico de drogas contra o irm\u00e3o da v\u00edtima.<br \/>\nSaliba tamb\u00e9m ressalta que o uso dessas imagens pela imprensa deve ser discutido. \u201cSe a imprensa quiser ter acesso \u00e0s imagens de c\u00e2meras corporais por conta de um fato relevante de interesse p\u00fablico, a gente tem que pensar como essas imagens podem ou n\u00e3o ser disponibilizadas. A gente tem que pensar tamb\u00e9m que as imagens dessas c\u00e2meras corporais n\u00e3o podem servir para a espetaculariza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. A gente v\u00ea muito nas plataformas digitais\u00a0imagens de viol\u00eancia gerando engajamento e principalmente gerando recursos financeiros.\u201d<br \/>\nJ\u00e1 Carolina Ricardo destaca que \u00e9 preciso tomar cuidado com tecnologias cujos usos na seguran\u00e7a p\u00fablica geram debates e pol\u00eamicas, como o reconhecimento facial e a cria\u00e7\u00e3o de bancos de imagens de suspeitos (para reconhecimento por v\u00edtimas de crimes).<br \/>\n\u201cA gente precisa ter muito cuidado e \u00e9 preciso que a gente pare a discuss\u00e3o e nem avance. Acho que a gente n\u00e3o tem maturidade nem para avan\u00e7ar mesmo na tecnologia de c\u00e2mera para monitorar placas de carro. A gente precisa avan\u00e7ar muito na implanta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras como elas s\u00e3o hoje. Elas ainda est\u00e3o numa grande fase de testes\u201d, disse a diretora do Sou da Paz.<br \/>\nPaulo Cruz Terra, professor de hist\u00f3ria da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisa a rea\u00e7\u00e3o de movimentos sociais a\u00a0tecnologias de intelig\u00eancia aplicada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, como o reconhecimento facial. Segundo ele, historicamente, governos e sociedades costumam acreditar que a tecnologia pode resolver todos os problemas.<br \/>\n\u201cExiste uma vis\u00e3o da sociedade, de forma geral, que costuma atribuir sentido quase m\u00e1gico \u00e0 tecnologia. Ela \u00e9 apresentada por parte do poder p\u00fablico como capaz de solucionar os problemas\u201d, explica Terra.<br \/>\nNo entanto, h\u00e1 sempre uma preocupa\u00e7\u00e3o com o uso incorreto que pode ser feito com essa tecnologia.<br \/>\n\u201c\u00c9 importante relacionar \u00e0 pr\u00f3pria hist\u00f3ria que a pol\u00edcia tem no nosso pa\u00eds. \u00c9 interessante perceber como os ativistas relacionam, por exemplo, a tecnologia de reconhecimento facial com o racismo presente na hist\u00f3ria.\u201d<br \/>\nMesmo com a necessidade de discutir regras e procedimentos para garantir a seguran\u00e7a de dados e seu uso correto, tanto Saliba quanto Carolina acreditam que as c\u00e2meras s\u00e3o importantes para proteger os cidad\u00e3os de abusos da pol\u00edcia quanto para defender o pr\u00f3prio policial de falsas den\u00fancias.<br \/>\n\u201cNesse momento, o grande preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o ter a c\u00e2mera. Agora voc\u00ea tem como comprovar fatos que antes voc\u00ea s\u00f3 tinha a palavra da pol\u00edcia da pr\u00f3pria pol\u00edcia. Voc\u00ea tem uma testemunha eletr\u00f4nica desses fatos\u201d, afirma Saliba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dados s\u00e3o de levantamento feito pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a Por Vitor Abdala &#8211; Rep\u00f3rter da&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":26881,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mj-ministerio-da-justica-e-seguranca-publica.png","jetpack-related-posts":[{"id":23961,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/governo-abre-canal-para-receber-denuncias-de-ataques-em-escolas\/","url_meta":{"origin":26880,"position":0},"title":"Governo abre canal para receber den\u00fancias de ataques em escolas","author":"adminredacao","date":"Abril 11, 2023","format":false,"excerpt":"Plataforma virtual recolhe informa\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas Por Pedro Rafael Vilela - Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil - Bras\u00edlia O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), em parceria com organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber den\u00fancias de ataques contra escolas. 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