Com projetos e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, n\u00famero de den\u00fancias cresce expressivamente no Brasil. Jurista do CEUB explica a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e as devidas medidas de seguran\u00e7a
\nMais um caso de viol\u00eancia contra a mulher ganhou repercuss\u00e3o nacional, desta vez com a apresentadora Ana Hickmann, que registrou um boletim de ocorr\u00eancia acusando o marido de agress\u00e3o na casa da fam\u00edlia. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2022, foram admitidos 640.867 processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou feminic\u00eddio, resultando num crescimento de 40% nas den\u00fancias. O professor de Direito Penal do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB) Victor Quintiere explica a legisla\u00e7\u00e3o nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e as medidas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a das v\u00edtimas.
\nDe acordo com Victor Quintiere, a den\u00fancia \u00e9 fundamental para romper com o ciclo de agress\u00f5es, pois al\u00e9m da quest\u00e3o moral, social e psicol\u00f3gica para a v\u00edtima e pessoas pr\u00f3ximas, h\u00e1 vantagens legais e pr\u00e1ticas que podem resguardar a v\u00edtima e proporcionar um ambiente mais seguro. \u201cAo denunciar a viol\u00eancia dom\u00e9stica, a mulher tem acesso a medidas protetivas previstas em lei, incluindo a suspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas, afastamento imediato do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida, e proibi\u00e7\u00e3o de determinadas condutas, como aproxima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, seus familiares e testemunhas\u201d, acrescenta.
\nTais medidas visam garantir a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima, estabelecendo limites m\u00ednimos de dist\u00e2ncia entre ela e o agressor, al\u00e9m de restringir qualquer contato por meio de comunica\u00e7\u00e3o. Sobre os filhos ou dependentes, Quintiere afirma que a lei permite a restri\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de visitas aos herdeiros menores, com base na avalia\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares. Para os agressores, al\u00e9m das penas previstas nos respectivos crimes, a den\u00fancia pode acarretar reflexos negativos em quest\u00f5es como a guarda de filhos.
\nOutro aspecto relevante na legisla\u00e7\u00e3o vigente citado pelo especialista \u00e9 a concess\u00e3o de alimentos provisionais ou provis\u00f3rios, proporcionando um suporte financeiro \u00e0 v\u00edtima de agress\u00e3o durante todo o curso do processo judicial. \u201cAdicionalmente, a Lei n\u00ba 13.984\/2020 introduziu novas medidas, como a obriga\u00e7\u00e3o do comparecimento do agressor a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o e de acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e\/ou em grupo de apoio\u201d, explica.
\nO professor de Direito do CEUB destaca que denunciar um caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o s\u00f3 aciona medidas protetivas legais, como conecta as v\u00edtimas a uma rede de apoio que oferece suporte emocional, jur\u00eddico e social. \u201cCasos envolvendo pessoas p\u00fablicas s\u00f3 refor\u00e7am que as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher criam um ambiente mais seguro e prop\u00edcio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o da vida das v\u00edtimas, representando um necess\u00e1rio passo na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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