Presidente elogiou esfor\u00e7o do Congresso Nacional<\/p>\n
Por Pedro Rafael Vilela e Carolina Pimentel – Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia
\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A emenda constitucional 132\/2023, que institui uma simplifica\u00e7\u00e3o no sistema de impostos,\u00a0foi promulgada\u00a0em sess\u00e3o do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20).
\n\u201cGuardem essa foto e se lembrem que, contra ou a favor, voc\u00eas contribu\u00edram para que esse pa\u00eds, na primeira vez no regime democr\u00e1tico, aprovasse uma reforma tribut\u00e1ria a contento da na\u00e7\u00e3o brasileira. Ela certamente n\u00e3o vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstra\u00e7\u00e3o de que esse Congresso Nacional, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou\u201d, disse o presidente, lembrando tamb\u00e9m ter sido um parlamentar. Lula foi deputado federal entre 1987 e 1991.
\n\u201cE \u00e9 esse Congresso, com direita ou esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos. Esse Congresso, quer goste ou n\u00e3o o presidente, \u00e9 a cara da sociedade brasileira que votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, acrescentou.
\nA vota\u00e7\u00e3o do texto havia sido conclu\u00edda pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 15. Lula compareceu \u00e0 cerim\u00f4nia, realizada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que tamb\u00e9m contou com as presen\u00e7as do presidente do Senado e Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, al\u00e9m dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), e centenas de deputados e senadores.
\nNo in\u00edcio de seu pronunciamento, Lula elogiou o papel do ministro da Fazenda na articula\u00e7\u00e3o da proposta. Para o presidente, Haddad demonstrou \u201cintelig\u00eancia de fazer uma proposta quando pouca gente acreditava que fosse poss\u00edvel passar\u201d. J\u00e1 o ministro da Fazenda, durante seu discurso, pediu que, com a reforma aprovada em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) atue para faz\u00ea-la valer na pr\u00e1tica.
\n\u201cA partir deste momento, essa emenda tem um guardi\u00e3o. O guardi\u00e3o \u00e9 o Supremo. Contamos com o Supremo para que essa emenda seja recebida com a generosidade que ela merece, para que possamos consolidar essa reforma ao longo dos anos\u201d, afirmou.
\nHaddad tamb\u00e9m destacou o car\u00e1ter construtivo da proposta, e disse que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 \u201cperfeita\u201d porque foi realizada em um regime democr\u00e1tico. \u201cIsto aqui \u00e9 o vetor de muitas vontades, que aglutinou muitos anseios, que aglutinou muitas disputas, sendo muitas delas leg\u00edtimas em proveito de uma solu\u00e7\u00e3o. Ela [reforma] \u00e9 perfeita porque foi feita sob uma democracia. Todo mundo foi ouvido, todo mundo participou. Ela \u00e9 perfeita, porque tamb\u00e9m cont\u00e9m, em seu pr\u00f3prio texto, a cl\u00e1usula da sua peri\u00f3dica revis\u00e3o. Ela \u00e9 humilde e reconhece em seu processo hist\u00f3rico que h\u00e1 de torn\u00e1-la ainda melhor\u201d, celebrou.
\nJ\u00e1 a ministra do Planejamento afirmou que a reforma vai dar dignidade ao povo brasileiro e atende a popula\u00e7\u00e3o mais pobre do pa\u00eds. \u201c\u00c9 a reforma que vai dar dignidade para o povo brasileiro, porque \u00e9 a reforma dos mais pobres. Agora entendemos porque \u00e9 a m\u00e3e de todas as reformas. \u00c9 a reforma das mulheres brasileiras, porque lamentavelmente, a cara mais pobre do povo brasileiro \u00e9 sempre de uma mulher negra, do Norte e do Nordeste\u201d, disse Simone Tebet, ao lembrar que as mudan\u00e7as aprovadas preveem que a cesta b\u00e1sica de alimentos passa a ser isenta de tributos.
\nClima
\nNem os afagos de Lula aos parlamentares diminu\u00edram o clima de polariza\u00e7\u00e3o existente no Congresso. Durante a cerim\u00f4nia, em um plen\u00e1rio lotado, parlamentares da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o se exaltaram com a presen\u00e7a do presidente e transformaram o local em uma esp\u00e9cie de arquibancada de est\u00e1dio. De um lado, manifesta\u00e7\u00f5es de apoio ao presidente. Do outro, opositores gritando palavras contra o mandat\u00e1rio. Quando falou, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, chegou a pedir conten\u00e7\u00e3o dos parlamentares, para que mantivessem o decoro.
\nMudan\u00e7a estrutural
\nAp\u00f3s 30 anos de discuss\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria\u00a0simplificar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo\u00a0e provocar\u00e1 mudan\u00e7a na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e servi\u00e7os.
\nCesta b\u00e1sica, rem\u00e9dios, combust\u00edveis, servi\u00e7os de internet em\u00a0streaming, os produtos s\u00e3o diversos. Com uma longa lista de exce\u00e7\u00f5es e de al\u00edquotas especiais, o novo sistema tribut\u00e1rio ter\u00e1 impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na hist\u00f3ria, haver\u00e1 medidas que garantam a progressividade na tributa\u00e7\u00e3o de alguns tipos de patrim\u00f4nio, como ve\u00edculos, e na transmiss\u00e3o de heran\u00e7as.
\nAo longo do pr\u00f3ximo ano, o Congresso ter\u00e1 de votar leis complementares para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria. Segundo\u00a0Fernando Haddad, os projetos ser\u00e3o enviados nas primeiras semanas de 2024.
\nTamb\u00e9m no pr\u00f3ximo ano, o governo poder\u00e1 dar in\u00edcio \u00e0 reforma do Imposto de Renda, com mudan\u00e7as como a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos (parcela de lucros das empresas distribu\u00eddos aos acionistas). Nesse caso, por\u00e9m, as mudan\u00e7as ocorrer\u00e3o por meio de projeto de lei, com qu\u00f3rum menor de vota\u00e7\u00e3o.
\nA nova tributa\u00e7\u00e3o das mercadorias e dos servi\u00e7os come\u00e7ar\u00e1 a entrar em vigor em 2026 e s\u00f3 terminar\u00e1 em 2033. A transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a do imposto no destino (local de consumo) se iniciar\u00e1 em 2029, levar\u00e1 50 anos e s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00edda em 2078.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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