{"id":28955,"date":"2024-04-15T14:37:32","date_gmt":"2024-04-15T17:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=28955"},"modified":"2024-04-15T14:37:32","modified_gmt":"2024-04-15T17:37:32","slug":"educacao-e-cidadania-43","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/educacao-e-cidadania-43\/","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O E CIDADANIA \u2022"},"content":{"rendered":"<p><strong>Soberania Nacional<\/strong><\/p>\n<p>Esse embate entre Elon Musk e o Ministro Alexandre de Moraes est\u00e1 deixando muita gente preocupada com a Soberania Nacional. Moraes censurou algumas postagens do X e Musk declarou: \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o no X \u00e9 que estamos sendo pedidos pela Justi\u00e7a para fazer coisas que s\u00e3o ilegais\u201d e ainda chamou Moraes de ditador. Por isso vamos falar sobre Soberania Nacional.<br \/>\n\u201cPara a forma\u00e7\u00e3o de um Estado s\u00e3o necess\u00e1rios: Territ\u00f3rio, Popula\u00e7\u00e3o, Governo e SOBERANIA, ou seja, o poder pol\u00edtico em grau m\u00e1ximo, um Estado juridicamente independente do ponto de vista externo, sendo que internamente h\u00e1 uma supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/>\nOs ensinamentos do mestre, BARROSO[1] (2012 p. 53):<br \/>\nA Constitui\u00e7\u00e3o, obra do poder constituinte origin\u00e1rio e express\u00e3o mais alta da soberania popular, est\u00e1 acima do poder constitu\u00eddo, subordinando inclusive o legislador. Se a Constitui\u00e7\u00e3o tem status de norma jur\u00eddica, cabe ao Judici\u00e1rio interpret\u00e1-la e aplic\u00e1-la. Ainda quando decida conflitos de natureza pol\u00edtica, os crit\u00e9rios e m\u00e9todos dos \u00f3rg\u00e3os judiciais e das cortes constitucionais s\u00e3o jur\u00eddicos. Em uma proposi\u00e7\u00e3o: o Judici\u00e1rio, ao interpretar as normas constitucionais, revela a vontade do constituinte, isto \u00e9, do povo, e a faz prevalecer sobre a das maiorias parlamentares eventuais. Grifei.<br \/>\nSobre a Soberania Nacional contemplada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, importante observar logo o art. 1\u00ba, \u00a7 \u00fanico, onde prescreve que \u201cTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o\u2019.<br \/>\nMais adiante em seu art. 14, incisos I a III, preceitua a referida Constitui\u00e7\u00e3o que: \u201cA soberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I &#8211; plebiscito; II &#8211; referendo; III &#8211; iniciativa popular\u201d.<br \/>\nImpende mencionar que a soberania deve ser entendida no \u00e2mbito do Estado como um todo, o conjunto dos Estados membros, pois estes \u00faltimos n\u00e3o disp\u00f5em de soberania, mas sim de autonomia, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, uma descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do poder, podem reconhecer e elaborar suas pr\u00f3prias leis, logicamente sujeitas a certas diretrizes impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\nSobre os Acordos internacionais e as Pol\u00edticas Internas do Estado Soberano Brasileiro, importante relembrar o caso do ativista italiano Cesare Battisti, em que ap\u00f3s pedido de extradi\u00e7\u00e3o formulado pelas autoridades italianas, o Brasil apesar de autorizada a extradi\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a quem caberia a decis\u00e3o final, no caso em comento, n\u00e3o concedeu a extradi\u00e7\u00e3o de Battisti (Extradi\u00e7\u00e3o n. 1.085).<br \/>\nPara MENDES[2] (2002, p. 826) o Presidente da Rep\u00fablica ao negar a extradi\u00e7\u00e3o do ativista italiano estaria agindo embasado em tratado internacional, um ato de soberania nacional:<br \/>\nO Presidente da Rep\u00fablica, pela primeira vez na hist\u00f3ria constitucional brasileira, negou a execu\u00e7\u00e3o da entrega do extraditando, utilizando-se, no caso, de argumentos j\u00e1 recha\u00e7ados pelo Supremo Tribunal Federal. Justificou que estaria agindo nos termos do acordo entre Brasil e It\u00e1lia ao aceitar que se tratava de crime pol\u00edtico, fundamentando seu ato em quest\u00f5es que j\u00e1 haviam sido apreciadas e n\u00e3o aceitas pela Corte.<br \/>\nAo analisar o ato do Presidente da Rep\u00fablica, prevaleceu, no Supremo Tribunal Federal, que a decis\u00e3o de negar a extradi\u00e7\u00e3o de Cesare Battisti, contrariando a Corte, seria ato de Soberania Nacional, o que n\u00e3o poderia ser apreciado pelo STF. Vencido, assim, o entendimento de que o Presidente da Rep\u00fablica deveria agir nos termos da lei, justificadamente e respeitando os tratados internacionais, no que foi concedido alvar\u00e1 de soltura ao ent\u00e3o extraditando.<br \/>\nDessa forma n\u00e3o se pode negar que, para um Estado ser reconhecido internacionalmente como Estado Soberano, ser\u00e1 imprescind\u00edvel uma Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Por Paulo C\u00e9sar Martins &#8211; (jusbrasil.com.br).<br \/>\nProf. Salmito Campos \u2013 (jornalista e radialista).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Soberania Nacional Esse embate entre Elon Musk e o Ministro Alexandre de Moraes est\u00e1 deixando&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":18809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11,81],"tags":[],"class_list":["post-28955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-salmito-campos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Salmito-Campos-1-scaled.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":21010,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/um-sonho-de-200-anos\/","url_meta":{"origin":28955,"position":0},"title":"Um sonho de 200 anos","author":"","date":"Setembro 11, 2022","format":false,"excerpt":"Ao celebrarmos o bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia do Brasil, precisamos pensar na grande na\u00e7\u00e3o que formamos. 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