A taxa de lixo \u00e9 um tributo municipal obrigat\u00f3rio criado para custear o servi\u00e7o do munic\u00edpio de coleta de lixo. Sua cobran\u00e7a est\u00e1 prevista em lei da esfera federal.
\nGeralmente, o valor \u00e9 cobrado junto com o\u00a0IPTU\u00a0e, assim como esse imposto, sua base de c\u00e1lculo est\u00e1 relacionada \u00e0 \u00e1rea do im\u00f3vel.
\nO que diz a lei sobre essa cobran\u00e7a?
\nAntes de explicar sobre a aplica\u00e7\u00e3o da taxa de coleta de lixo, vale contextualizar sobre a sua cria\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade. Ela surgiu na legisla\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal de Saneamento B\u00e1sico, na\u00a0lei 14.026\/2020.
\nA determina\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 que os munic\u00edpios devem cobrar a taxa para cobrir os custos do servi\u00e7o municipal de coleta de lixo sem prejudicar demais investimentos da esfera p\u00fablica. Al\u00e9m disso, devem custear a remo\u00e7\u00e3o e o tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.
\nPor lei, as prefeituras devem ter um mecanismo pr\u00f3prio de cobran\u00e7a que apresente o valor e o per\u00edodo considerado. A taxa pode envolver fatores como o\u00a0metro quadrado\u00a0do im\u00f3vel e a quantidade de res\u00edduos gerados.
\nA iniciativa visa o avan\u00e7o de solu\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e pode apresentar benef\u00edcios como a aplica\u00e7\u00e3o de descontos para quem tem boas pr\u00e1ticas. Logo, a medida preza pela sustentabilidade assim como a iniciativa do\u00a0IPTU Verde.
\nA cobran\u00e7a da taxa tem sido discutida entre moradores das cidades e membros da Ordem dos Advogados do Brasil. H\u00e1 profissionais do Direito que defendem que a limpeza p\u00fablica \u00e9 um servi\u00e7o que deve ser pago com a verba dos impostos municipais e n\u00e3o cobrada dos donos de im\u00f3veis.
\nOutro ponto defendido \u00e9 sobre n\u00e3o ser poss\u00edvel identificar a quantidade de lixo que cada lar ou indiv\u00edduo produz. Por lei, a aplica\u00e7\u00e3o da taxa deve ser em todo o Brasil.
\nComo \u00e9 calculada a taxa de lixo?
\nO c\u00e1lculo da taxa de lixo considera a \u00e1rea do im\u00f3vel e o custo total que a prefeitura teve desde a coleta at\u00e9 o destino final dos res\u00edduos. Podem entrar no c\u00e1lculo a finalidade do im\u00f3vel \u2014 se \u00e9 para moradia, se \u00e9 um com\u00e9rcio ou uma ind\u00fastria, a regi\u00e3o do im\u00f3vel e outros fatores.
\nA quantia devida \u00e0 prefeitura para realizar a coleta municipal varia entre as cidades.\u00a0O pagamento costuma ser anual e vem incluso no\u00a0boleto de IPTU. Ele pode ser realizado de modo online ou por meio f\u00edsico, como guia de recolhimento, a depender dos meios que o munic\u00edpio disponibiliza.
\nQuem precisa pagar a taxa de lixo?
\nEsse tributo \u00e9 cobrado do\u00a0propriet\u00e1rio do im\u00f3vel\u00a0e do\u00a0titular do dom\u00ednio \u00fatil. Para quem n\u00e3o sabe, esse tipo de titularidade acontece quando uma pessoa recebe do dono de um im\u00f3vel o direito de us\u00e1-lo, mantendo o dom\u00ednio direto.
\nOs propriet\u00e1rios de com\u00e9rcios, ind\u00fastrias, terrenos e outros tipos de im\u00f3veis tamb\u00e9m devem pagar a taxa de lixo.
\nQuem \u00e9 isento?
\nAs fam\u00edlias de baixa renda podem ficar isentas de pagar a taxa de lixo, mas \u00e9 preciso fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade. Al\u00e9m disso, s\u00e3o solicitados documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o.
\nH\u00e1 prefeituras que solicitam que seja feito um requerimento de isen\u00e7\u00e3o dessa taxa junto ao Centro de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social (CRAS).
\nLeia tamb\u00e9m:\u00a0Como calcular e comprovar sua renda bruta mensal
\nMoradores de condom\u00ednio devem pagar a taxa de lixo?
\nO pagamento da taxa de lixo fica a cargo do dono do im\u00f3vel, seja casa ou apartamento, independente do\u00a0tipo de condom\u00ednio. Vale lembrar que essa taxa\u00a0n\u00e3o pode ser inclu\u00edda no boleto do condom\u00ednio\u00a0j\u00e1 que cada im\u00f3vel tem uma matr\u00edcula pr\u00f3pria.
\nApesar de o\u00a0inquilino\u00a0n\u00e3o ser o respons\u00e1vel pelo pagamento da taxa de lixo, sua colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para que a coleta seja feita da melhor forma poss\u00edvel.
\nQuais s\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o pagar a taxa de lixo?
\n\u00c9 muito importante estar em dia com a taxa de lixo, cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria por lei, para evitar a aplica\u00e7\u00e3o de multas e juros. Se o contribuinte deixar de pagar a taxa dentro do prazo de vencimento, pode arcar com juros que constam na Lei Complementar n\u00ba 159, baseados na taxa Selic. A multa di\u00e1ria \u00e9 de 0,33% e o limite \u00e9 de at\u00e9 10%.
\nQuais s\u00e3o as medidas para diminuir os custos da taxa de lixo?
\nA diminui\u00e7\u00e3o dos custos da taxa de lixo tem a ver com nosso comportamento de consumo e h\u00e1bitos de descarte dos res\u00edduos. Se a cobran\u00e7a \u00e9 feita a partir do volume de lixo, quanto menos gerar, menor o valor a pagar.
\nEntre as medidas para reduzir o valor da arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 repensar os gastos no dia a dia com produtos ou buscar utilizar sacolas de papel\u00e3o que s\u00e3o mais ecol\u00f3gicas.
\nNa Su\u00e9cia, tamb\u00e9m h\u00e1 taxa\u00e7\u00e3o e o pa\u00eds \u00e9 refer\u00eancia em reciclagem. L\u00e1 quem separa o lixo paga menor valor. \u00c9 uma iniciativa que pode ser adotada no seu lar, separar restos de alimentos, folhas e sementes dos lixos que n\u00e3o s\u00e3o org\u00e2nicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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