{"id":29241,"date":"2024-05-13T14:49:39","date_gmt":"2024-05-13T17:49:39","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=29241"},"modified":"2024-05-13T14:49:39","modified_gmt":"2024-05-13T17:49:39","slug":"justica-suspende-cobranca-pela-prefeitura-de-sobral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/justica-suspende-cobranca-pela-prefeitura-de-sobral\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende cobran\u00e7a pela Prefeitura de Sobral"},"content":{"rendered":"<p><strong>Cobran\u00e7a foi anunciada pelo prefeito ainda em 2023. Oposi\u00e7\u00e3o chegou a convocar manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria para este m\u00eas<\/strong><\/p>\n<p>Por Thays Maria Salles<br \/>\nA Justi\u00e7a cearense\u00a0suspendeu a cobran\u00e7a da Taxa do Lixo em Sobral, na regi\u00e3o Norte do Estado. A decis\u00e3o liminar foi tomada nesta segunda-feira, 6, pela ju\u00edza Janayna Marques de Oliveira e Silva.<br \/>\n\u201cDefiro o pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia determinando a imediata suspens\u00e3o dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o Aris CE N\u00ba 37, de 12 de mar\u00e7o de 2024, devendo os requeridos se absterem de proceder \u00e0 cobran\u00e7a da tarifa criada na resolu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 decis\u00e3o posterior deste Ju\u00edzo\u201d, consta em trecho do documento.<br \/>\nTenha acesso a todos os conte\u00fados exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farm\u00e1cias e muito mais.<\/p>\n<p><strong>Leia mais<\/strong><br \/>\nSobre o assunto<br \/>\nO texto evidencia que\u00a0a tarifa de Servi\u00e7o P\u00fablico de Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos (SMRSU) prevista na norma municipal \u201c\u00e9 incompat\u00edvel com a natureza desse servi\u00e7o p\u00fablico compuls\u00f3rio, que exige que sejam remunerados mediante o regime jur\u00eddico tribut\u00e1rio da taxa\u201d.<br \/>\n\u201cOu seja, criou-se obriga\u00e7\u00e3o de pagar tarifa por um servi\u00e7o compuls\u00f3rio imposto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que deveria ser remunerado por uma das esp\u00e9cies de tributos, cuja cria\u00e7\u00e3o possui diversos requisitos n\u00e3o observados na tarifa, tais como especifica\u00e7\u00e3o em lei do fato gerador, base de c\u00e1lculo e al\u00edquota do tributo\u201d.<br \/>\nJulgada pela 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Sobral, a a\u00e7\u00e3o popular foi movida pelo advogado Jo\u00e3o Paulo Avelino de Sousa.\u00a0Na decis\u00e3o consta que a Prefeitura requereu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, alegando que a cobran\u00e7a da tarifa para o custeio do SMRSU \u201cseria o melhor modelo a ser adotado\u201d.<br \/>\nProcurada pelo O POVO, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do prefeito Ivo Gomes (PSB) ainda n\u00e3o retornou. A mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada quando houver resposta.<\/p>\n<p><strong>Discuss\u00e3o em Sobral<\/strong><br \/>\nNo dia 29 de abril, vereadores que se op\u00f5em \u00e0 gest\u00e3o de Ivo Gomes utilizaram as redes sociais para convocar manifesta\u00e7\u00e3o contra a cobran\u00e7a da Taxa do Lixo na cidade.<br \/>\nConforme o an\u00fancio publicado nas redes sociais do vereador Ap\u00f3stolo Jander (Uni\u00e3o Brasil), o movimento ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, 11, a partir das 16 horas em frente \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Sobral.<br \/>\n\u201cOu a gente levanta e faz alguma coisa, ou ent\u00e3o a gente cruza os bra\u00e7os e deixa o pau quebrar nas costas de todo mundo. Passando para convidar a toda popula\u00e7\u00e3o de Sobral e distritos para uma megamanifesta\u00e7\u00e3o contra a taxa do lixo\u201d, escreveu.<br \/>\nO ato\u00a0ocorre ap\u00f3s o gestor municipal anunciar, ainda em outubro de 2023, que os moradores de Sobral passariam a pagar uma taxa do lixo. \u00c0 \u00e9poca, o prefeito n\u00e3o mencionou a data da implanta\u00e7\u00e3o das tarifas ou valores.<br \/>\n\u201cN\u00e3o temos escolha. Se n\u00e3o cobrarmos, n\u00e3o receberemos mais recursos federais\u201d, justificou o prefeito ao ser questionado por um seguidor, na caixa de perguntas no seu perfil do Instagram. O recurso permite que os seguidores interajam com o dono do perfil.<br \/>\nA justificativa de Ivo faz men\u00e7\u00e3o ao novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incentiva os munic\u00edpios a cobrarem da popula\u00e7\u00e3o uma tarifa para custear a administra\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<br \/>\nA norma estabelece que, caso o munic\u00edpio n\u00e3o crie a taxa, a gest\u00e3o est\u00e1 a ser enquadrada por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<br \/>\nTodos os direitos s\u00e3o reservados ao Portal O POVO, conforme a Lei n\u00ba 9.610\/98. A publica\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e reescrita sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via s\u00e3o proibidas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cobran\u00e7a foi anunciada pelo prefeito ainda em 2023. 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