{"id":30338,"date":"2024-08-12T18:06:46","date_gmt":"2024-08-12T21:06:46","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=30338"},"modified":"2024-08-12T18:06:46","modified_gmt":"2024-08-12T21:06:46","slug":"educacao-e-cidadania-57","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/educacao-e-cidadania-57\/","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O E CIDADANIA \u2022"},"content":{"rendered":"<p><strong>Alguns pontos da luta pela cidadania no Brasil<\/strong><\/p>\n<p>A cidadania \u00e9 o direito de desfrutar dos direitos e liberdades que s\u00e3o garantidos a todas as pessoas. \u00c9 a capacidade de poder exercer seus direitos civis, pol\u00edticos e sociais e de poder ter acesso a uma vida com respeito aos direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\nNo Brasil a luta pelo exerc\u00edcio da cidadania plena \u00e9 ligada a diversos acontecimentos e movimentos sociais e alguns destes ficaram marcados na hist\u00f3ria do pa\u00eds. Conhe\u00e7a agora alguns dos momentos mais importantes para a cidadania no Brasil.<br \/>\nA escravid\u00e3o deixou de existir no Brasil no dia 13 de maio de 1888, a partir da assinatura da Lei \u00c1urea. A lei foi aprovada e assinada pela Princesa Isabel, uma das herdeiras da Fam\u00edlia Imperial que comandava o pa\u00eds naquele per\u00edodo.<br \/>\nAlguns anos antes da assinatura da lei j\u00e1 existiam no pa\u00eds movimentos que defendiam o fim da escravatura. Entretanto, como os escravos eram uma parte muito importante da for\u00e7a de trabalho do sistema de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola da \u00e9poca, o fim da permiss\u00e3o da escravid\u00e3o n\u00e3o ocorreu t\u00e3o facilmente.<br \/>\nUm fato merece destaque: a lei determinou o fim da escravid\u00e3o e da compra e venda de escravos, mas n\u00e3o significou o fim imediato do ciclo de explora\u00e7\u00e3o. Mesmo com a escravid\u00e3o oficialmente proibida, a lei n\u00e3o teve for\u00e7a suficiente para conter outras formas de abuso, como as condi\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias.<br \/>\nNo dia 24 de fevereiro de 1932 as mulheres conquistaram oficialmente o direito de votar no Brasil. At\u00e9 essa data o direito de participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es era exercido com exclusividade pelos homens. A conquista aconteceu com a publica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral neste ano, durante o governo do presidente Get\u00falio Vargas.<br \/>\nPor dois anos o voto feminino s\u00f3 era permitido para as mulheres casadas que tivessem autoriza\u00e7\u00e3o de seus maridos ou para mulheres solteiras que fossem respons\u00e1veis por seu pr\u00f3prio sustento.<br \/>\nAlguns anos mais tarde, em 1946, com a promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o direito (e o dever) de voto foi ampliado, sem restri\u00e7\u00f5es, para todas as mulheres. O direito ao voto \u00e9 uma conquista social muito importante, pois o direito de participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral \u00e9 fundamental para o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos.<br \/>\nA Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) tamb\u00e9m \u00e9 um marco importante para a cidadania porque garantiu direitos trabalhistas que n\u00e3o eram reconhecidos at\u00e9 o momento da sua publica\u00e7\u00e3o. A CLT \u00e9 importante, pois \u00e9 um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o contra a viola\u00e7\u00e3o dos direitos que s\u00e3o garantidos aos trabalhadores.<br \/>\nO surgimento da lei foi respons\u00e1vel pela sistematiza\u00e7\u00e3o das garantias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, definindo direitos e obriga\u00e7\u00f5es de empregadores e de trabalhadores.<br \/>\nA CLT foi promulgada no governo do presidente Get\u00falio Vargas, em 1 de maio de 1943. O documento \u00e9 chamado de Consolida\u00e7\u00e3o, pois foi a primeira vez que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que j\u00e1 existia foi organizada e reunida em um \u00fanico documento.<br \/>\nA promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, tamb\u00e9m \u00e9 um dos grandes marcos na hist\u00f3ria da cidadania brasileira. A Constitui\u00e7\u00e3o tem grande import\u00e2ncia porque garantiu diversos direitos aos cidad\u00e3os, al\u00e9m de proteger os princ\u00edpios da democracia e o Estado de Direito. Por todas essas raz\u00f5es a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ficou conhecida como a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<br \/>\nA promulga\u00e7\u00e3o do documento aconteceu no dia 5 de outubro de 1988 e foi o resultado de um processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que come\u00e7ou no final da ditadura militar, em 1985.<br \/>\nA forma\u00e7\u00e3o da Assembleia Constituinte que deu origem \u00e0 nova Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil foi influenciada pelos movimentos sociais que ganharam for\u00e7a no pa\u00eds durante a ditadura.<br \/>\nA Assembleia Constituinte funcionou por um ano e sete meses, de fevereiro de 1987 a setembro de 1988, e foi presidida pelo Deputado Federal Ulysses Guimar\u00e3es (1916-1992). (significados.com.br).<br \/>\nProf. Salmito Campos \u2013 (jornalista e radialista).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alguns pontos da luta pela cidadania no Brasil A cidadania \u00e9 o direito de desfrutar&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":17116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11,81],"tags":[],"class_list":["post-30338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-salmito-campos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Salmito-Campos.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":27967,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/educacao-e-cidadania-30\/","url_meta":{"origin":30338,"position":0},"title":"EDUCA\u00c7\u00c3O E CIDADANIA \u2022","author":"adminredacao","date":"Janeiro 8, 2024","format":false,"excerpt":"Diferen\u00e7a entre Voto Censit\u00e1rio e Voto Universal Existe o sufr\u00e1gio direto e o indireto. 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