{"id":30433,"date":"2024-08-19T15:29:50","date_gmt":"2024-08-19T18:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=30433"},"modified":"2024-08-19T15:29:50","modified_gmt":"2024-08-19T18:29:50","slug":"educacao-e-cidadania-58","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/educacao-e-cidadania-58\/","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O E CIDADANIA \u2022"},"content":{"rendered":"<p><strong>O Voto de Cabresto e a Compra<\/strong><\/p>\n<p>As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o chegando. Com elas chegam tamb\u00e9m a compra de votos e o voto de cabresto. A compra de votos quer seja por favores, dinheiro ou objetos \u00e9 uma pr\u00e1tica que existe desde a Rep\u00fablica Velha e continua at\u00e9 hoje no Brasil.<br \/>\n\u201cComprar votos \u00e9 um crime previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es No. 9.504\/97 \u2013 Artigo 41-A e pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma do candidato. De acordo com a lei, o candidato n\u00e3o pode doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor nenhuma vantagem pessoal de qualquer natureza com o fim de obter seu voto. Esse pedido n\u00e3o precisa nem mesmo ser expl\u00edcito para caracterizar a compra de votos, ou seja, se houver evid\u00eancia do crime j\u00e1 \u00e9 suficiente para ensejar a puni\u00e7\u00e3o\u201d. (tse.jus.br).<br \/>\n\u201cInstrumento da soberania popular, o\u00a0voto\u00a0representa o meio pelo qual exercitamos o sufr\u00e1gio universal, ou seja, o\u00a0direito de votar e ser votado. \u00c9 por meio dele que elegemos nossos\u00a0representantes pol\u00edticos\u00a0em \u00e2mbito municipal, estadual e federal. Atualmente, o art. 14 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00a0prev\u00ea o\u00a0voto direto e secreto, com valor igual para todos. Por\u00e9m, nem sempre foi assim!<br \/>\nDiferente do atual texto constitucional, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1891\u00a0previa o\u00a0voto aberto\u00a0(n\u00e3o secreto), em que era poss\u00edvel ver em qual candidato o eleitor iria votar. Diante desse contexto e somado a outros fatores daquela \u00e9poca, o\u00a0\u201cvoto de cabresto\u201d\u00a0tornou-se uma ferramenta poderosa utilizada pelos coron\u00e9is durante a\u00a0Rep\u00fablica Velha\u00a0(1889-1930). Mas, afinal, o que foi esse tal voto de cabresto? Em qual contexto hist\u00f3rico e legal ele est\u00e1 situado? Qual a sua rela\u00e7\u00e3o com os coron\u00e9is? E ele ainda existe?<br \/>\nEm 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a rep\u00fablica, marcando o fim da\u00a0monarquia. Logo depois, em 1891, a segunda Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil era promulgada, consolidando a forma de governo republicana em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 mon\u00e1rquica.<br \/>\nDiferente da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1824\u00a0(Brasil Imp\u00e9rio), em que o\u00a0voto era baseado em renda\u00a0(na pr\u00e1tica, s\u00f3 os ricos podiam votar), a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1891\u00a0(Brasil Rep\u00fablica) estabelece o\u00a0voto universal masculino, mas deixando de fora: mulheres,\u00a0analfabetos\u00a0(maioria da popula\u00e7\u00e3o daquela \u00e9poca), menores de 21 anos, entre outros.<br \/>\nUma das caracter\u00edsticas da forma de governo republicana \u00e9 exatamente a participa\u00e7\u00e3o popular e sua representatividade na\u00a0defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, o que n\u00e3o aconteceu em 1891. Tudo isso contou com o respaldo doutrin\u00e1rio do\u00a0liberalismo cl\u00e1ssico. Mas como assim? Alguns anos antes de sua promulga\u00e7\u00e3o, ocorreu o fim da escravid\u00e3o (1888), surgindo assim um novo contingente de potenciais eleitores.<br \/>\nA partir da\u00ed, surgiu a necessidade de aperfei\u00e7oamento de mecanismos que garantissem a\u00a0amplia\u00e7\u00e3o formal da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas que ao mesmo tempo\u00a0pudesse excluir\u00a0\u2013 na pr\u00e1tica \u2013 as classes menos favorecidas.<br \/>\nEm resumo: todos poderiam votar, desde que alfabetizados \u2013 em uma\u00a0popula\u00e7\u00e3o predominantemente analfabeta, rural e de escravos rec\u00e9m-libertos. Feita essa breve contextualiza\u00e7\u00e3o legal e hist\u00f3rica, vamos entrar no cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico em que o \u201cvoto de cabresto\u201d tornou-se regra.<br \/>\nO\u00a0voto de cabresto\u00a0foi a ferramenta utilizada pelos coron\u00e9is para\u00a0controlar\u00a0o voto popular, por meio de\u00a0abuso de autoridade,\u00a0compra de votos\u00a0ou utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. As regi\u00f5es controladas politicamente pelos coron\u00e9is eram conhecidas como\u00a0currais eleitorais, sendo o povo coagido a votar nele ou no seu\u00a0candidato. Eram verdadeiros espa\u00e7os de\u00a0mando e desmando, onde a decis\u00e3o dos coron\u00e9is locais determinavam a a\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO voto naquela \u00e9poca era\u00a0aberto, de tal modo que era poss\u00edvel ver em quem o eleitor iria votar. Valendo-se dessa \u201cbrecha legal\u201d, os coron\u00e9is deslocavam\u00a0jagun\u00e7os\u00a0para os locais de vota\u00e7\u00e3o para ver em qual candidato o eleitor iria votar. Caso contrariasse os interesses dos patr\u00f5es, o eleitor sofria\u00a0retalia\u00e7\u00f5es, como: agress\u00f5es f\u00edsicas, perda do emprego, despejos de suas casas e suas fam\u00edlias eram castigadas\u201d.\u00a0(Eduardo Belem de Andrade Neto\u00a0&#8211;\u00a0politize.com.br).<br \/>\nProf. Salmito Campos \u2013 (jornalista e radialista).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Voto de Cabresto e a Compra As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o chegando. 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