{"id":30486,"date":"2024-08-26T17:34:25","date_gmt":"2024-08-26T20:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=30486"},"modified":"2024-08-26T17:34:25","modified_gmt":"2024-08-26T20:34:25","slug":"entenda-proposta-aprovada-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/entenda-proposta-aprovada-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Entenda proposta aprovada sobre reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento"},"content":{"rendered":"<p><strong>Mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n<p>Por Sabrina Craide &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil\u00a0 &#8211; Bras\u00edlia<\/p>\n<p>Empresas de 17 setores da economia e munic\u00edpios com menos de 156 mil habitantes poder\u00e3o ter que voltar a pagar imposto previdenci\u00e1rio sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prev\u00ea a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), mas ainda ter\u00e1 que passar por an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados e san\u00e7\u00e3o presidencial para come\u00e7ar a valer.<br \/>\nA pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores espec\u00edficos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcion\u00e1rios com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre a receita bruta, com al\u00edquotas de 1% a 4,5%.<br \/>\nO projeto aprovado no Senado mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prev\u00ea a reonera\u00e7\u00e3o gradual entre 2025 e 2027. Neste per\u00edodo, tamb\u00e9m haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o gradual da cobran\u00e7a de imposto sobre o faturamento das empresas.<br \/>\nSegundo o projeto, a partir de 2025 a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha ter\u00e1 al\u00edquota de 5%. Em 2026, ser\u00e3o cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desonera\u00e7\u00e3o. Durante toda a transi\u00e7\u00e3o, a folha de pagamento do d\u00e9cimo terceiro\u00a0sal\u00e1rio continuar\u00e1 integralmente desonerada.<br \/>\nNo ano passado, o Congresso havia aprovado a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2027, mas o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o\u00a0governo recorreu ao Supremo\u00a0Tribunal Federal, que deu prazo at\u00e9 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Empregos<\/strong><br \/>\nA ideia inicial da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento era reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contrata\u00e7\u00e3o de empregados por esses setores, tidos como os maiores empregadores.<br \/>\nEmpres\u00e1rios alegam\u00a0que o fim da desonera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 implicar redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho. Mas o ministro da Fazenda,\u00a0Fernando Haddad, considera a desonera\u00e7\u00e3o total da folha de pagamentos de alguns setores como \u201cprivil\u00e9gio\u201d e afirma que a medida, que seria tempor\u00e1ria, n\u00e3o cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.<br \/>\nUm artigo do\u00a0Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada\u00a0(Ipea) mostra que os setores beneficiados pela medida n\u00e3o s\u00e3o os que mais empregam no pa\u00eds, assim como n\u00e3o figuram entre os campe\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de trabalho com carteira assinada nos \u00faltimos 10 anos.<br \/>\nOs setores beneficiados s\u00e3o: cal\u00e7ados,\u00a0call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carrocerias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n<p><strong>Compensa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><br \/>\nO texto aprovado no Senado tamb\u00e9m prev\u00ea oito\u00a0 medidas para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com a desonera\u00e7\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o impacto da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos em\u00a017 setores da economia e em\u00a0pequenos munic\u00edpios ser\u00e1 de R$ 18 bilh\u00f5es em 2024.<br \/>\nAs medidas foram incorporadas ao projeto ap\u00f3s acordo entre o governo e o Congresso.<br \/>\nEntre as solu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias propostas est\u00e3o a captura de dep\u00f3sitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, com desconto na cobran\u00e7a e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara dos Deputados Por Sabrina Craide &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":30487,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/construcao_civil_2306219900.webp","jetpack-related-posts":[{"id":12248,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/sem-desoneracao-da-folha-ate-2021-servicos-de-transporte-publico-podem-ser-paralisados\/","url_meta":{"origin":30486,"position":0},"title":"Sem desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2021, servi\u00e7os de transporte p\u00fablico podem ser paralisados","author":"","date":"Julho 27, 2020","format":false,"excerpt":"Associa\u00e7\u00e3o que representa empresas de \u00f4nibus alerta que fim do incentivo em dezembro coloca em risco 405 mil empregos e pode levar sistema ao colapso Se a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento n\u00e3o for prorrogada at\u00e9 2021, o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico no pa\u00eds pode ser totalmente paralisado. 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