{"id":30692,"date":"2024-09-16T15:38:29","date_gmt":"2024-09-16T18:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=30692"},"modified":"2024-09-16T15:38:29","modified_gmt":"2024-09-16T18:38:29","slug":"educacao-e-cidadania-62","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/educacao-e-cidadania-62\/","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O E CIDADANIA \u2022"},"content":{"rendered":"<p><strong>Os Crimes Ambientais e as Queimadas no Brasil<\/strong><\/p>\n<p>A Lei de Crimes Ambientais, Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece as san\u00e7\u00f5es administrativas e penais para condutas que prejudiquem o meio ambiente. Alguns exemplos de crimes ambientais e suas penas s\u00e3o:<br \/>\nDesmatamento ilegal, com multas que variam de acordo com a extens\u00e3o do desmatamento e o valor dos recursos naturais destru\u00eddos; abuso, maus-tratos, ferimento ou mutila\u00e7\u00e3o de animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos, com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa; pichar, grafitar ou conspurcar edifica\u00e7\u00e3o ou monumento urbano, com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa;<br \/>\nA Lei de Crimes Ambientais j\u00e1 foi alterada por outras leis, como a Lei 14.064\/2020, que alterou o artigo 32 da lei original, aumentando a pena para maus-tratos de c\u00e3es ou gatos.\u00a0(planalto.gov.br).<br \/>\nDe janeiro a agosto de 2024 os inc\u00eandios no Brasil j\u00e1 atingiram 11,39 milh\u00f5es de hectares do territ\u00f3rio do pa\u00eds, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados nesta quinta-feira (12\/08\/24). Desse total, 5,65 milh\u00f5es de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no m\u00eas de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.<br \/>\nNesses oito primeiros meses do ano, o fogo se alastrou principalmente em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, que representam 70% do que foi queimado. Para o per\u00edodo, os Estados do Mato Grosso, Roraima e Par\u00e1 foram os mais atingidos, respondendo por mais da metade, 52% da \u00e1rea alcan\u00e7ada pelo fogo. S\u00e3o tr\u00eas Estados da Amaz\u00f4nia, o bioma mais atingido at\u00e9 agosto de 2024.<br \/>\nO Pantanal, at\u00e9 agosto de 2024 queimou 1,22 milh\u00e3o de hectares, um crescimento de 249% nas \u00e1reas alcan\u00e7adas por inc\u00eandios, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia dos cinco anos anteriores. A Mata Atl\u00e2ntica teve 615 mil hectares atingidos pelo fogo, enquanto que na Caatinga os inc\u00eandios afetaram 51 mil hectares. J\u00e1 os Pampas tiveram apenas 2,7 mil hectares no per\u00edodo de oito meses.\u00a0(agencidabrasil.ebc.com.br).<br \/>\nEm meio a uma onda de queimadas no Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a atua\u00e7\u00e3o de sua equipe e a import\u00e2ncia de estar \u00e0 frente da pasta, mesmo sob cr\u00edticas. Silva acompanhava o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em uma visita ao Amazonas, onde foram observadas \u00e1reas afetadas por inc\u00eandios e seca. Durante a viagem, o presidente anunciou a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Clim\u00e1tica, uma entidade proposta por Marina Silva durante a campanha eleitoral de 2022, e que havia sido adiada por restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. A nova autoridade ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de riscos de trag\u00e9dias clim\u00e1ticas, segundo aponta\u00a0reportagem\u00a0do Globo.<br \/>\nMarina Silva respondeu a cr\u00edticas sobre a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es do governo contra as queimadas, destacando que h\u00e1 uma tentativa de cont\u00ednua melhoria nas medidas de combate, como o aumento de recursos, equipamentos e brigadistas. Apesar da redu\u00e7\u00e3o de mais de 60% no desmatamento, Silva admite que os desafios permanecem \u00a0significativos, exacerbados por uma das maiores secas em d\u00e9cadas na Amaz\u00f4nia e no Pantanal, al\u00e9m de temperaturas elevadas e baixa umidade.<br \/>\nA Autoridade Clim\u00e1tica ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o de m\u00e9dio e longo prazo, focado em mudar a l\u00f3gica da gest\u00e3o de desastres para uma de gest\u00e3o de riscos. Segundo a ministra, o objetivo \u00e9 permitir que munic\u00edpios se adaptem e se preparem para eventos clim\u00e1ticos, com pol\u00edticas baseadas em dados e evid\u00eancias. A cria\u00e7\u00e3o da autoridade ser\u00e1 oficializada por meio de uma medida provis\u00f3ria, anunciada pelo presidente, que tamb\u00e9m incluir\u00e1 o estatuto jur\u00eddico da emerg\u00eancia clim\u00e1tica, transformando a resposta a desastres em uma pol\u00edtica de estado.\u00a0(TV 247).<br \/>\nO que nos resta agora \u00e9 torcer e rezar para que essa Autoridade Clim\u00e1tica que o governo federal vai criar mesmo de m\u00e9dio e longo prazo resolva essa situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o ca\u00f3tica de queimadas no nosso querido Brasil.<br \/>\nProf. Salmito Campos \u2013 (jornalista e radialista).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os Crimes Ambientais e as Queimadas no Brasil A Lei de Crimes Ambientais, Lei n\u00ba&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":17116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[70,81],"tags":[],"class_list":["post-30692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agenda-uninta","category-salmito-campos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Salmito-Campos.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":13844,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/sancionada-lei-que-aumenta-punicao-para-maus-tratos-de-animais\/","url_meta":{"origin":30692,"position":0},"title":"Sancionada lei que aumenta puni\u00e7\u00e3o para maus-tratos de animais","author":"","date":"Setembro 30, 2020","format":false,"excerpt":"A legisla\u00e7\u00e3o abrange animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos e prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos para pr\u00e1tica de abuso e maus tratos Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter\u00e7a-feira (29) a Lei 1.095\/2019, que aumenta\u2026","rel":"","context":"In &quot;Atualidade&quot;","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29-09-2020_lei_maus_tratos.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29-09-2020_lei_maus_tratos.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29-09-2020_lei_maus_tratos.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29-09-2020_lei_maus_tratos.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":10307,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/boletim-da-semana-11\/","url_meta":{"origin":30692,"position":1},"title":"Boletim da Semana","author":"","date":"Dezembro 23, 2019","format":false,"excerpt":"Comiss\u00e3o aprova aumento de pena para maus-tratos a c\u00e3es e gatos A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda vers\u00e3o de um\u00a0substitutivo\u00a0para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. 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