{"id":32251,"date":"2025-01-16T13:03:08","date_gmt":"2025-01-16T16:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=32251"},"modified":"2025-01-16T13:03:08","modified_gmt":"2025-01-16T16:03:08","slug":"sancionada-lei-que-restringe-uso-de-celulares-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/sancionada-lei-que-restringe-uso-de-celulares-nas-escolas\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que restringe uso de celulares nas escolas"},"content":{"rendered":"

Lei n\u00ba 15.100\/2025 busca equilibrar o uso de tecnologias digitais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada nesta segunda-feira, 13 de janeiro, pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/em><\/strong><\/p>\n

O projeto de lei que regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino p\u00fablico e privado da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u00a0foi sancionado\u00a0pelo\u00a0presidente\u00a0da Rep\u00fablica,\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva,\u00a0nesta segunda-feira, 13 de janeiro.\u00a0A medida\u00a0visa\u00a0salvaguardar a sa\u00fade mental, f\u00edsica e ps\u00edquica de crian\u00e7as e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saud\u00e1vel e equilibrado.\u00a0O\u00a0ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, participou da cerim\u00f4nia.
\nDe acordo com\u00a0a Lei\u00a0n\u00ba\u00a015.100\/2025,\u00a0que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de\u00a0ter\u00e7a-feira, 14 de janeiro,\u00a0\u00e9 vedado o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais\u00a0durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica\u00a0ao\u00a0uso pedag\u00f3gico desses dispositivos.\u00a0As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou for\u00e7a maior. A lei tamb\u00e9m assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclus\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou garantia de direitos fundamentais.
\nO objetivo da\u00a0lei n\u00e3o \u00e9 proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crian\u00e7as e adolescentes por meio da restri\u00e7\u00e3o\u00a0a esses\u00a0aparelhos.\u201d\u00a0Camilo Santana, ministro da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u201cO objetivo da\u00a0lei n\u00e3o \u00e9 proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crian\u00e7as e adolescentes por meio da restri\u00e7\u00e3o a esses aparelhos\u201d,\u00a0disse\u00a0Santana. \u201cO celular s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado nas salas de aula para fins pedag\u00f3gicos e com orienta\u00e7\u00e3o dos professores. Tamb\u00e9m\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 permitido durante os intervalos, com a finalidade de estimular e fortalecer a integra\u00e7\u00e3o entre os alunos. Nossos jovens t\u00eam muito acesso \u00e0 internet e a aparelhos pr\u00f3prios, o que atrapalha no sono, na intera\u00e7\u00e3o social e na concentra\u00e7\u00e3o, por isso essa lei \u00e9 t\u00e3o importante.\u201d
\nPara o\u00a0presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a assinatura dessa lei deve ser vista como um ato de coragem e de cidadania. \u201cPor meio dessa san\u00e7\u00e3o,\u00a0reconhecemos\u00a0o trabalho de todos que cuidam da educa\u00e7\u00e3o e dos jovens deste pa\u00eds.\u00a0O ser humano nasceu para viver em sociedade e para interagir de forma f\u00edsica, ent\u00e3o\u00a0esse \u00e9 um passo que representa muito para o futuro do pa\u00eds. Queremos que as crian\u00e7as\u00a0voltem\u00a0a brincar, a interagir entre si\u00a0e\u00a0a estudar\u201d, completou.
\nUso pedag\u00f3gico\u00a0\u2013\u00a0A norma determina que o\u00a0uso dos celulares e de qualquer tecnologia em sala de aula deve ser pautado por uma intencionalidade pedag\u00f3gica clara.\u00a0Primeiramente, exige um planejamento consciente e direcionado do professor para que a tecnologia atenda a objetivos educacionais espec\u00edficos.\u00a0Em seguida, a tecnologia deve ser utilizada como meio, e n\u00e3o como fim, servindo para potencializar a aprendizagem e n\u00e3o como distra\u00e7\u00e3o ou elemento isolado.\u00a0Outro ponto essencial\u00a0\u00e9\u00a0a\u00a0necessidade de\u00a0promover uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre o uso das tecnologias, ajudando estudantes e professores a compreenderem seu papel e impacto no processo educativo.
\n\u201cO CNE vai fazer uma resolu\u00e7\u00e3o que oriente as redes e escolas como fazer todo esse processo, sem parecer uma opress\u00e3o contra\u00a0os estudantes\u201d, informou a\u00a0presidente da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEB) do\u00a0Conselho Nacional de\u00a0Educa\u00e7\u00e3o (CNE), Maria do Pilar Lacerda.\u00a0\u201cA escola \u00e9 um ambiente de intera\u00e7\u00e3o social, que deve criar espa\u00e7os para que as crian\u00e7as aprendam e se desenvolvam em comunidade. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que as fam\u00edlias estejam engajadas nesse projeto e auxiliem crian\u00e7as e adolescentes a se adaptarem a essa nova realidade.\u201d
\nNa vis\u00e3o da\u00a0secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, K\u00e1tia\u00a0Schweickardt,\u00a0a\u00a0medida refor\u00e7a a\u00a0necessidade de\u00a0promover uma educa\u00e7\u00e3o digital cr\u00edtica, que incentive o uso equilibrado, seguro e respons\u00e1vel das tecnologias.\u00a0\u201cA nova lei vem para restringir o uso desequilibrado\u00a0\u2014\u00a0que prejudica a aten\u00e7\u00e3o dos estudantes, al\u00e9m de reduzir momentos valiosos de brincadeiras e conversas entre eles\u201d, considerou.
\nA\u00a0legisla\u00e7\u00e3o\u00a0estabelece, ainda,\u00a0que as redes de ensino e escolas implementem estrat\u00e9gias para tratar da sa\u00fade mental dos estudantes, oferecendo treinamentos peri\u00f3dicos para preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o de sinais de sofrimento ps\u00edquico e mental relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais. Tamb\u00e9m devem ser criados espa\u00e7os de escuta e acolhimento para estudantes e funcion\u00e1rios.
\nOs estados e munic\u00edpios, em parceria com as comunidades escolares, ser\u00e3o respons\u00e1veis por definir os formatos mais adequados para a implementa\u00e7\u00e3o da lei, considerando as particularidades locais. O\u00a0Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)\u00a0garantir\u00e1\u00a0o\u00a0apoio t\u00e9cnico \u00e0s redes de ensino para que a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas seja tranquila e eficiente. Em breve,\u00a0tamb\u00e9m vai\u00a0lan\u00e7ar materiais de orienta\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o \u00e0s redes.<\/p>\n

Escolas Conectadas<\/strong>
\nA restri\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos se relaciona com a atua\u00e7\u00e3o do MEC para promover uma educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica em todas as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no \u00e2mbito da\u00a0Estrat\u00e9gia Nacional\u00a0de\u00a0Escolas Conectadas (Enec), lan\u00e7ada\u00a0no final de 2023. A pasta vem\u00a0expandindo\u00a0a conectividade para fins pedag\u00f3gicos, aliada a uma educa\u00e7\u00e3o digital que promova o uso consciente e equilibrado das tecnologias.
\nEm 2023, apenas 42% das 137 mil escolas p\u00fablicas possu\u00edam conectividade adequada para atividades pedag\u00f3gicas.\u00a0A fim de\u00a0superar essa realidade,\u00a0ser\u00e3o investidos\u00a0R$\u00a06,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.\u00a0Em 2024, 11 mil novas escolas passaram a ter conectividade adequada, o que representa 51% das escolas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, foram lan\u00e7ados\u00a0quatro\u00a0editais de atendimento, que beneficiar\u00e3o 32 mil escolas com internet e\u00a0Wi-Fi. Dessas,\u00a015 mil ser\u00e3o\u00a0beneficiadas\u00a0pelo\u00a0Aprender Conectado,\u00a0Leil\u00e3o do 5G,\u00a0e 17 mil ser\u00e3o por meio do\u00a0Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust).\u00a0Desde a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0Fust, nos anos 2000,\u00a0essa \u00e9 a primeira vez em que ele\u00a0est\u00e1 sendo utilizado para conectar escolas.
\nAinda em 2024, 100 mil escolas receberam repasses financeiros por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)\u00a0Educa\u00e7\u00e3o Conectada\/Pol\u00edtica de Inova\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Conectada (Piec)\u00a0para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de conectividade, totalizando R$\u00a0301 milh\u00f5es.
\nAs secretarias estaduais s\u00e3o tamb\u00e9m importantes atores na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de conectividade em seus territ\u00f3rios no \u00e2mbito da Lei\u00a0n\u00ba\u00a014.172\/2021. Foram executados R$\u00a0452 milh\u00f5es em servi\u00e7os de internet e\u00a0Wi-Fi,\u00a0previstos nos planos de conectividade dos estados.\u00a0 Assessoria t\u00e9cnica\u00a0\u2013\u00a0Neste ano, ser\u00e3o\u00a0lan\u00e7adas\u00a0a assessoria t\u00e9cnica e\u00a0a\u00a0forma\u00e7\u00e3o para as 5.570 secretarias municipais, fortalecendo a oferta de forma\u00e7\u00f5es continuadas e a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital no curr\u00edculo.\u00a0O objetivo \u00e9 fortalecer as capacidades locais para o desenho e oferecimento de forma\u00e7\u00f5es continuadas aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, bem como para a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital no curr\u00edculo da rede.
\nA fim de\u00a0apoiar a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e\u00a0demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u00a0e\u00a0para o desenvolvimento dos saberes digitais docentes, o MEC lan\u00e7ou o Referencial de Saberes Digitais Docentes. Este aborda compet\u00eancias essenciais, como o uso da tecnologia em sala de aula, curadoria de recursos digitais, pr\u00e1ticas inclusivas e cidadania digital. A ferramenta \u00e9 destinada a professores dos\u00a0ensinos\u00a0fundamental e m\u00e9dio,\u00a0al\u00e9m de apoiar\u00a0educadores na integra\u00e7\u00e3o de tecnologias digitais em suas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas. O intuito \u00e9 permitir que professores identifiquem seus pontos fortes e\u00a0suas\u00a0\u00e1reas de desenvolvimento.
\nO referencial inclui um autodiagn\u00f3stico e j\u00e1 foi respondido por mais de 55 mil professores. Os docentes interessados podem acessar a ferramenta de\u00a0autodiagn\u00f3stico no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Avamec).
\nAl\u00e9m disso, o MEC vem ampliando a oferta de cursos,\u00a0como Seguran\u00e7a e Cidadania Digital, Uso de Recursos Educacionais Digitais e Intelig\u00eancia Artificial e Educa\u00e7\u00e3o Midi\u00e1tica,\u00a0disponibilizados\u00a0no\u00a0Avamec.\u00a0Para conferir os cursos com vagas dispon\u00edveis, basta o usu\u00e1rio acessar a p\u00e1gina\u00a0Compet\u00eanecia e Forma\u00e7\u00e3o\u00a0no portal do MEC.
\nBNCC Computa\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013\u00a0A educa\u00e7\u00e3o digital \u00e9 uma prioridade do MEC, de modo que\u00a0a BNCC\u00a0Computa\u00e7\u00e3o,\u00a0referente \u00e0\u00a0Base Nacional Comum Curricular (BNCC),\u00a0est\u00e1 sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE)\u00a0para\u00a0o levantamento de\u00a0mais subs\u00eddios para as redes sobre como\u00a0fazer a\u00a0implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Com isso em vista,\u00a0o MEC realizou\u00a0um levantamento com todas as redes\u00a0por meio do Sistema Integrado de Monitoramento,\u00a0Execu\u00e7\u00e3o e Controle\u00a0do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Simec).\u00a0Assim,\u00a0constatou\u00a0que 59% indicaram\u00a0j\u00e1\u00a0terem\u00a0implementado\u00a0a\u00a0BNCC Computa\u00e7\u00e3o.
\nFonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria-Executiva (SE)\u00a0e da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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