A Justi\u00e7a do Trabalho em Sobral (munic\u00edpio da regi\u00e3o Norte do Cear\u00e1, distante 220km de Fortaleza) condenou uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria a pagar R$ 100 mil a uma ex-empregada, como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Para o juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, auxiliar vinculado \u00e0 2\u00aa Vara do Trabalho de Sobral, ficou comprovado que a trabalhadora, ap\u00f3s mais de 30 anos de servi\u00e7os prestados, foi alvo de discrimina\u00e7\u00e3o em virtude de problemas de sa\u00fade (cisto \u00f3sseo, tenossinovite calcificada dos dois ombros, bursite no ombro direito e dorsalgia).
\nDurante o processo foi comprovado que, ap\u00f3s a ex-gerente operacional retornar de licen\u00e7as m\u00e9dicas, o banco retirou seus acessos aos sistemas, deixando-a \u201cde lado\u201d at\u00e9 terminar o per\u00edodo de estabilidade. O magistrado explica que dispensa discriminat\u00f3ria n\u00e3o se resume aos casos em que a doen\u00e7a, por si mesma, \u00e9 objeto de preconceito. \u201cO que a S\u00famula (entendimento reiterado) n\u00ba 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a sobre a qual haja estigma \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, que transfere ao empregador o dever de demonstrar que fez a dispensa por outro motivo\u201d.
\nNo caso da banc\u00e1ria, apesar de n\u00e3o aplic\u00e1vel a S\u00famula 443, ficou comprovado, atrav\u00e9s de documentos (laudos m\u00e9dicos, atestados, exames etc.) e testemunhas que trabalharam com ela na mesma institui\u00e7\u00e3o financeira, que o banco rebaixou a trabalhadora de fun\u00e7\u00e3o. Em sua carteira de trabalho foi anotada a fun\u00e7\u00e3o de \u201cconsultora de atendimento\u201d, a partir de julho de 2023. At\u00e9 a mesa que a funcion\u00e1ria trabalhava foi retirada.
\nO banco negou a alega\u00e7\u00e3o da ex-empregada e afirmou que a dispensa se deu nos limites do seu poder de empregador. O juiz observou, por\u00e9m, que a institui\u00e7\u00e3o tinha conhecimento do fato de que a trabalhadora permanecia em tratamento de sa\u00fade, embora tenha retornado ao trabalho em raz\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a previdenci\u00e1ria n\u00e3o ter sido aceita.
\nAs testemunhas, inclusive as que foram trazidas pelo banco, confirmaram que a trabalhadora teve sua fun\u00e7\u00e3o alterada, ficando na ag\u00eancia sem atividades nem mesa pr\u00f3prias, sem subordinados e sem participar de reuni\u00f5es. \u201cHouve um tratamento de deix\u00e1-la de lado\u201d, admitiu uma das testemunhas da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o juiz Raimundo Neto, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas acerca da liberdade do empregador de contratar e dispensar seus empregados. Mas, a lei imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es a esse direito, tendo em vista a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador em circunst\u00e2ncias extremas, a exemplo do que ocorre com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, a fun\u00e7\u00e3o social da empresa e o contrato de trabalho\u201d.
\nO magistrado recordou que a trabalhadora, depois de ter ocupado cargos de ger\u00eancia, substituir colegas sem a devida remunera\u00e7\u00e3o, acumular fun\u00e7\u00f5es e trabalhar por cerca de dez horas por dia, \u201csendo \u00fatil enquanto saud\u00e1vel\u201d, ap\u00f3s apresentar problemas de sa\u00fade, n\u00e3o poderia ser \u201cdescartada como um copo de pl\u00e1stico barato\u201d. Ele alegou que a empresa observou a estabilidade provis\u00f3ria imposta pela legisla\u00e7\u00e3o, mas que, nesse per\u00edodo, imp\u00f4s boicote de atividades e provocou sentimento de inutilidade, baixa autoestima e rebaixamento moral, apesar da sua natural vulnerabilidade. \u201cN\u00e3o se trata de exigir um novo per\u00edodo de estabilidade, mas de respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho\u201d, frisou.
\nO juiz tamb\u00e9m condenou o banco a pagar \u00e0 ex-empregada plus salarial por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, diferen\u00e7as de gratifica\u00e7\u00e3o (entre as de gerente operacional que exercia antes do afastamento previdenci\u00e1rio e de gerente geral, a quem substituiu), horas extras e intervalo intrajornada (para refei\u00e7\u00e3o e descanso), que fora parcialmente retirado.
\nCabe recurso da senten\u00e7a. O processo est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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