Fonte: Vatican News
\nDurante 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Pleno da Subsec\u00e7\u00e3o de Sobral da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, realizada de forma h\u00edbrida, na sede da OAB Sobral, no Cear\u00e1, na tarde desta quinta-feira, 10 de julho de 2025, presidida pelo advogado Rafael Ponte, presidente da OAB Sobral e do Conselho, foi deliberado por unanimidade sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Direito Can\u00f4nico na Subse\u00e7\u00e3o de Sobral da OAB-CE., processo N\u00ba 003\/2025, de autoria do Conselheiro Jos\u00e9 Lu\u00eds Lira, relatado pela Conselheira Th\u00e1zia Barros.<\/p>\n
A proposta
\nA proposta havia sido apresentada na 2\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Pleno, em 13 de maio de 2025, pelo Conselheiro Jos\u00e9 Lu\u00eds Lira, doutor em direito e especialista em Direito Can\u00f4nico, Comendador da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusal\u00e9m. Na oportunidade o Conselheiro justificava que a proposta era protocolizada naquela plen\u00e1ria do Conselho Pleno, pelo simbolismo da data: 137 anos da aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o no Brasil; 108 anos da apari\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora em F\u00e1tima, Portugal; proximidade dos 722 anos de falecimento (19 de maio) do advogado franc\u00eas Ivo H\u00e9lory de Kermartin, formado em Direito e em Direito Can\u00f4nico, reconhecidamente o primeiro santo advogado da Igreja Cat\u00f3lica e padroeiro da advocacia.
\nNa data de 19 de maio, em diversos pa\u00edses mundo afora se celebra o Dia do Advogado que aqui no Brasil \u00e9 11 de agosto por conta da cria\u00e7\u00e3o das duas primeiras faculdades de Direito em nosso pa\u00eds, fundadas em 1827, nas cidades de S\u00e3o Paulo e Olinda, pelo Imperador Dom Pedro I. No entanto, o dia 19 de maio \u00e9 o Dia Nacional do Defensor P\u00fablico e do Estudante de Direito, no Brasil. Lembrou, ainda, que a busca deste ramo do Direito era incessante e a import\u00e2ncia do Direito Can\u00f4nico na forma\u00e7\u00e3o do Direito ocidental, destacando o fato de o Papa Le\u00e3o XIV, eleito em 8 de maio, ser Doutor em Direito Can\u00f4nico, al\u00e9m do crescente n\u00famero de pessoas de diferentes \u00e1reas do saber que estudam Direito Can\u00f4nico mundo afora.<\/p>\n
A justificativa
\nJustificando, efetivamente, Jos\u00e9 Lira afirmou que a proposta n\u00e3o fere em nada o Estado Laico, visto que existe concordata entre o Brasil e a Santa S\u00e9, tamb\u00e9m conhecida como Acordo Brasil-Santa S\u00e9, tratado internacional que regula as rela\u00e7\u00f5es entre o Estado brasileiro e a Santa S\u00e9, sediada na Cidade Estado do Vaticano, com abrang\u00eancia em todo o mundo, especificamente no que diz respeito ao estatuto jur\u00eddico da Igreja no pa\u00eds.<\/p>\n
Relat\u00f3rio e voto
\nA relatora da proposta foi a Conselheira Th\u00e1zia Barros, estudiosa de Direito Can\u00f4nico, que ressaltou: \u201cEm termos pr\u00e1ticos, existem advogados que j\u00e1 atuam perante os tribunais eclesi\u00e1sticos, especialmente em causas de nulidade matrimonial, exigindo forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica e o devido reconhecimento institucional. Neste sentido, a cria\u00e7\u00e3o desta Comiss\u00e3o vem suprir uma lacuna formativa e ampliar os horizontes profissionais da advocacia local, sobretudo no campo do direito de fam\u00edlia e do direito comparado\u201d. E em seu voto afirmou: \u201cDiante da s\u00f3lida fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, hist\u00f3rica e institucional que ampara a proposta, da conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da OAB e da oportunidade de contribuir para a diversifica\u00e7\u00e3o do saber jur\u00eddico, valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia especializada e promo\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo interdisciplinar, voto favoravelmente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Direito Can\u00f4nico da OAB Subse\u00e7\u00e3o Sobral\u201d.<\/p>\n
A palavra do presidente da OAB Sobral
\nPara o presidente Rafael Ponte, \u201ca proposta visa integrar \u00e0 Subsec\u00e7\u00e3o uma comiss\u00e3o voltada ao estudo e difus\u00e3o do Direito Can\u00f4nico, contando com o apoio de profissionais renomados na \u00e1rea forense, contribuindo para o fortalecimento acad\u00eamico e institucional da OAB Sobral, confirmando o pioneirismo sobralense, pois, esta ser\u00e1 a segunda Comiss\u00e3o no Brasil, visto que a primeira foi criada na 116\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB-SP, Subse\u00e7\u00e3o Jabaquara, na capital paulista, que a erigiu, por meio de portaria datada de 4 de abril de 2022\u201d. Rafael Ponte se congratulou com a nova Comiss\u00e3o e destacou que a instala\u00e7\u00e3o dela se dar\u00e1 de forma solene em 20 de agosto.<\/p>\n
Objetivos da Comiss\u00e3o
\n1) Fomentar entre os advogados e acad\u00eamicos o interesse pelo estudo do Direito Can\u00f4nico, mediante palestras, minicursos e outros eventos;
\n2) Congregar os advogados que j\u00e1 laboram ou desejam laborar no \u00e2mbito can\u00f4nico;
\n3) Estabelecer contato e di\u00e1logo da advocacia no geral com as autoridades eclesi\u00e1sticas e civis que utilizem e apliquem o Direito Can\u00f4nico;
\n4) Primar pela reta aplica\u00e7\u00e3o e observ\u00e2ncia do Direito Can\u00f4nico;
\n5) Reunir profissionais de \u00e1reas afim que possam esclarecer \u00e0 advocacia sobre o Direito Can\u00f4nico e sua efetiva diferencia\u00e7\u00e3o com o Direito Estatal Brasileiro.<\/p>\n
A estrutura
\n1. Dire\u00e7\u00e3o: Presidente; 1\u00ba Vice-presidente; 2\u00ba Vice-presidente; Secret\u00e1ria Geral e Secret\u00e1rio Geral Adjunto.
\n2. Membros Efetivos: Advogados com interesse e conhecimento na \u00e1rea espec\u00edfica da comiss\u00e3o, que participam das discuss\u00f5es, elaboram projetos e executam as tarefas definidas pela comiss\u00e3o.
\n3. Membros Assessores: Advogados e outros profissionais com experi\u00eancia em \u00e1reas espec\u00edficas que podem apoiar a comiss\u00e3o em seus trabalhos.
\n4. Membros Consultores: Pessoas com conhecimento especializado em \u00e1reas relevantes para a comiss\u00e3o, que podem ser consultadas em momentos espec\u00edficos.
\n5. Membros Acad\u00eamicos: Estudantes universit\u00e1rios regularmente matriculados no Curso de Direito e outros que tenham afinidade \u00e0 tem\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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