{"id":36660,"date":"2025-12-11T15:48:30","date_gmt":"2025-12-11T18:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=36660"},"modified":"2025-12-11T15:48:30","modified_gmt":"2025-12-11T18:48:30","slug":"congresso-aprova-ldo-com-superavit-de-r-34-bilhoes-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/congresso-aprova-ldo-com-superavit-de-r-34-bilhoes-em-2026\/","title":{"rendered":"Congresso aprova LDO com super\u00e1vit de R$ 34 bilh\u00f5es em 2026"},"content":{"rendered":"

Limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

POR Luciano Nascimento – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nO Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026.
\nO texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que o Congresso vote na pr\u00f3xima semana a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o ano que vem.
\nEntre outros pontos,\u00a0a LDO prev\u00ea um super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).\u00a0O texto estabelece ainda que o governo poder\u00e1 considerar o limite inferior da meta para fazer limita\u00e7\u00f5es de gastos.
\nSal\u00e1rio m\u00ednimo e limite de despesas
\nO texto da LDO trabalha com o par\u00e2metro de R$ 1.627,00 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em janeiro.\u00a0Mas o valor final s\u00f3 ser\u00e1 conhecido ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.
\nOutro ponto diz respeito ao limite de despesas que foi calculado em R$ 2,43 trilh\u00f5es.\u00a0Esse valor teve um crescimento acima da infla\u00e7\u00e3o de 2,5%, conforme prev\u00ea as regras do arcabou\u00e7o fiscal.
\nAo defender a proposta, o relator, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), disse que o debate sobre super\u00e1vit ou d\u00e9ficit n\u00e3o vai avan\u00e7ar se o Congresso n\u00e3o se debru\u00e7ar sobre algumas pautas, especialmente a revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais aplicados a alguns setores da economia.
\nSegundo o relator, por ano, o pa\u00eds deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilh\u00f5es em raz\u00e3o da concess\u00e3o desses benef\u00edcios.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do relator, \u201cquem j\u00e1 anda com suas pr\u00f3prias pernas n\u00e3o precisa mais dos recursos p\u00fablicos\u201d e\u00a0os benef\u00edcios podem ser aplicados em outros setores na economia, que necessitam de suporte.
\nAinda segundo Maia, a revis\u00e3o poderia liberar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es no or\u00e7amento p\u00fablico para investimentos.
\n\u201cEstamos falando de um pa\u00eds que abre m\u00e3o de quase R$ 700 bilh\u00f5es com isen\u00e7\u00f5es fiscais. E algumas das empresas e ind\u00fastrias que recebem, j\u00e1 n\u00e3o deveriam receber esses benef\u00edcios h\u00e1 muito tempo. Eles t\u00eam que ir para uma empresa que est\u00e1 precisando, para gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, defendeu o relator.
\nFundo partid\u00e1rio e eleitoral
\nOs parlamentares inclu\u00edram os recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral entre as despesas que n\u00e3o podem ser contingenciadas,\u00a0isto \u00e9 aquelas que o governo n\u00e3o pode cortar gastos.
\nEm setembro, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) fixou os recursos do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilh\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 e o fundo partid\u00e1rio em R$ 1 bilh\u00e3o. Al\u00e9m disso, os parlamentares aprovaram um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.
\nEmendas
\nO texto aprovado tamb\u00e9m fixa prazo m\u00e1ximo at\u00e9 o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais e das transfer\u00eancias destinadas a fundos de sa\u00fade e assist\u00eancia social.\u00a0Outro ponto aprovado \u00e9 o que retira a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o das emendas em obras inacabadas.
\nOs parlamentares aprovaram ainda a redu\u00e7\u00e3o de 105 para 100 dias o prazo para os \u00f3rg\u00e3os federais analisarem as propostas das emendas individuais, ajustarem planos e divulgarem impedimentos t\u00e9cnicos. O texto permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de sa\u00fade para pagamento de despesas com pessoal da ativa.
\nAl\u00e9m disso, a proposta retira desconto de at\u00e9 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscaliza\u00e7\u00e3o quando o \u00f3rg\u00e3o federal executar diretamente e fixa valor m\u00ednimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para servi\u00e7os das chamadas emendas PIX.
\nMunic\u00edpios
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, o texto aprovado dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimpl\u00eancia com o governo para celebrar conv\u00eanios ou receber recursos; e autoriza a transfer\u00eancias de recursos para entidades sem fins lucrativos da \u00e1rea da sa\u00fade realizarem obras f\u00edsicas, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\nO texto autoriza ainda a destina\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais ligadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais ou ao escoamento da produ\u00e7\u00e3o.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Programa de Disp\u00eandios Globais, voltado para empresas estatais federais n\u00e3o dependentes, a LDO diz que a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 de R$ 6,7 bilh\u00f5es com um adendo de R$ 10 bilh\u00f5es para as e que possuam plano de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro aprovado e vigente.
\nN\u00e3o ser\u00e3o consideradas na meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio: as empresas do grupo Petrobras; as empresas pertencentes \u00e0 Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Or\u00e7amento de Investimento, destinadas ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilh\u00f5es.
\nInicialmente, a pe\u00e7a apresentada pelo governo, fixava como prioridade o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ap\u00f3s o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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