{"id":36925,"date":"2026-01-06T14:23:54","date_gmt":"2026-01-06T17:23:54","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=36925"},"modified":"2026-01-06T14:23:54","modified_gmt":"2026-01-06T17:23:54","slug":"regras-para-ciclomotores-comecam-a-valer-nesta-quinta-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/regras-para-ciclomotores-comecam-a-valer-nesta-quinta-saiba-mais\/","title":{"rendered":"Regras para ciclomotores come\u00e7am a valer nesta quinta; saiba mais"},"content":{"rendered":"

Infratores sujeitos \u00e0 multa, pontua\u00e7\u00e3o na CNH e apreens\u00e3o do ve\u00edculo<\/strong><\/p>\n

POR Daniella Almeida – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

As novas regras sobre o tr\u00e2nsito de ciclomotores em via p\u00fablica come\u00e7aram a valer nesta quinta-feira (1\u00ba de janeiro de 2026).\u00a0\u00a0As exig\u00eancias do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) valem para todo o Brasil. S\u00e3o elas: a necessidade do Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do ve\u00edculo e a habilita\u00e7\u00e3o do condutor.
\nOs ciclomotores s\u00e3o os ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas com motor de combust\u00e3o interna de at\u00e9 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor el\u00e9trico com pot\u00eancia m\u00e1xima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabrica\u00e7\u00e3o limitada a 50 quil\u00f4metros\/hora (km\/h).
\nOs ve\u00edculos que ultrapassam esses limites (cilindrada, pot\u00eancia ou velocidade) s\u00e3o classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e j\u00e1 t\u00eam as respectivas regras definidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

Registro, emplacamento e licenciamento
\nOs ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da\u00a0resolu\u00e7\u00e3o.
\nve\u00edculos novos: devem sair da loja com nota fiscal e o pr\u00e9-cadastro no Renavan feito pelo fabricante ou importador.
\nVe\u00edculos antigos (fabricados ou importados antes da resolu\u00e7\u00e3o): o ciclomotor pode n\u00e3o ter o n\u00famero de chassi ou VIN (sigla em ingl\u00eas de Vehicle Identification Number), o c\u00f3digo de 17 caracteres que serve como a identidade \u00fanica do ve\u00edculo, com informa\u00e7\u00f5es sobre sua fabrica\u00e7\u00e3o, modelo e ano.
\nNeste caso de n\u00e3o possuir registro original, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV), gravar o n\u00famero de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor.
\nO CSV \u00e9 emitido ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o veicular realizada por Institui\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
\nO C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidad\u00e3o habilitado a conduzir ve\u00edculos motorizados de duas ou tr\u00eas rodas, de quaisquer cilindradas.<\/p>\n

Equipamentos obrigat\u00f3rios
\nO uso de capacete \u00e9 obrigat\u00f3rio tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores.
\nEstes ve\u00edculos devem ser dotados dos equipamentos obrigat\u00f3rios estabelecidos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles:
\ndispositivo limitador eletr\u00f4nico de velocidade;
\ncampainha;
\nsinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
\nespelho retrovisor do lado esquerdo; e
\npneus em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a<\/p>\n

Regras de circula\u00e7\u00e3o
\nPelas regras para andar com um ciclomotor em vias p\u00fablicas:
\n\u00e9 proibido circular em ciclovias ou cal\u00e7adas. Os ciclomotores devem se deslocar na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.
\n\u00e9 proibido circular em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido: n\u00e3o podem circular em vias sem cruzamentos diretos ou sem\u00e1foros, a menos que haja acostamento ou faixas de rolamento pr\u00f3prias.<\/p>\n

Penalidades
\nDe acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 996\/2023, dirigir um ciclomotor sem habilita\u00e7\u00e3o ou sem registro, a licen\u00e7a do ve\u00edculo constitui infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH); al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do ve\u00edculo at\u00e9 o p\u00e1tio do Detran.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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