Antes da decis\u00e3o, somente os efetivos tinham o direito garantido<\/p>\n
POR Andr\u00e9 Richter – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores tempor\u00e1rios da rede p\u00fablica de estados e munic\u00edpios t\u00eam direito ao pagamento do piso salarial nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico, atualmente em R$ 5.130,63.
\nCom a decis\u00e3o, a Corte reconheceu que professores tempor\u00e1rios e efetivos da rede p\u00fablica devem receber o piso. Antes da decis\u00e3o, somente os efetivos tinham o direito garantido.
\nA decis\u00e3o foi motivada por um recurso protocolado por uma professora tempor\u00e1ria de Pernambuco que recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga hor\u00e1ria de 150 horas mensais.
\nO pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e foi regulamentado pela\u00a0Lei 11.738 de 2008.
\nO piso \u00e9 atualizado anualmente pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que t\u00eam\u00a0jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.
\nApesar de estar previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o piso n\u00e3o \u00e9 pago por todos os estados e munic\u00edpios tanto para professores efetivos quanto para tempor\u00e1rios. Os entes alegam\u00a0que n\u00e3o t\u00eam recursos suficientes para\u00a0o pagamento integral.
\nContudo, parte do pagamento \u00e9 garantido por verbas federais do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Cabe os estados e munic\u00edpios fazer\u00a0o complemento financeiro.<\/p>\n
Votos
\nO relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos tempor\u00e1rios e refor\u00e7ou que o benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 devido aos efetivos.
\nPara o relator, estados e munic\u00edpios usam subterf\u00fagios para contratar professores tempor\u00e1rios.
\n\u201cPouco importa a regi\u00e3o, isso se tornou um costume de gest\u00e3o para diminuir os custos, mas n\u00e3o levando em conta a primeira necessidade na educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 investir nos professores\u201d, afirmou.
\nO entendimento foi seguido pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.<\/p>\n
Professores
\nDurante o julgamento, a advogada M\u00e1dila Barros, representante da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), citou\u00a0dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas p\u00fablicas do pa\u00eds s\u00e3o tempor\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o levantamento demonstra que uma em cada tr\u00eas prefeituras n\u00e3o pagam o piso salarial para os efetivos.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.
\n\u201cEssa for\u00e7a majorit\u00e1ria feminina tem sido vista pelo estado como m\u00e3o de obra mais barata. Elas s\u00e3o contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13\u00b0 sal\u00e1rio e f\u00e9rias com um ter\u00e7o constitucional\u201d, afirmou.
\nEduardo Ferreira, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do advogado, o sal\u00e1rio dos professores est\u00e1 vinculado \u00e0 profici\u00eancia dos estudantes.
\n\u201cO estado, n\u00e3o s\u00f3 de Pernambuco, mas v\u00e1rios outros, contratam professores tempor\u00e1rios, ano ap\u00f3s ano, em percentual muito acima daquele toler\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n
Limita\u00e7\u00e3o
\nA Corte tamb\u00e9m aceitou sugest\u00e3o feita pelo ministro Fl\u00e1vio Dino e limitou a cess\u00e3o de professores efetivos para trabalho em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\u00a0Com a decis\u00e3o, a cess\u00e3o dever\u00e1 ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios.\u00a0O percentual valer\u00e1 at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei sobre a quest\u00e3o.
\n\u201cSe cede 30% do quadro, como a sala de aula continua?\u00a0Contratam-se tempor\u00e1rios, e se cria uma conta inesgot\u00e1vel. Se n\u00f3s temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil s\u00e3o cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil tempor\u00e1rios\u201d, justificou Dino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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