Projeto de Lei 3214\/23 avan\u00e7a na C\u00e2mara e pode modificar o padr\u00e3o de placas veiculares no Brasil<\/p>\n
Thiago Ventura, colabora\u00e7\u00e3o para a CNN Brasil16\/04\/26 \u00e0s 05:00\u00a0|\u00a0Atualizado\u00a016\/04\/26 \u00e0s 22:11
\nAquela m\u00e1xima de que \u201cno Brasil at\u00e9 o passado \u00e9 incerto\u201d ganha novo cap\u00edtulo, dessa vez relacionado ao mundo dos carros. Cerca de oito anos ap\u00f3s o in\u00edcio das\u00a0placas no Padr\u00e3o Mercosul, o pa\u00eds pode alterar novamente o sistema. \u00c9 que a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o\u00a0Projeto de Lei 3214\/23,\u00a0que prev\u00ea a inclus\u00e3o do\u00a0munic\u00edpio, do estado de registro e da bandeira\u00a0da unidade da federa\u00e7\u00e3o (UF) nas placas. Na pr\u00e1tica, ter\u00e1 que ser criado um novo modelo.
\nA proposta j\u00e1 havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal e agora dever\u00e1 ser apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e possivelmente pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O projeto \u00e9 de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin e teve parecer favor\u00e1vel do relator na comiss\u00e3o, o deputado Hugo Leal.
\nSegundo o autor do projeto, a inclus\u00e3o desses dados pode \u201cfacilitar a identifica\u00e7\u00e3o da origem dos ve\u00edculos em situa\u00e7\u00f5es como infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, roubos e furtos\u201d. A medida tamb\u00e9m pode contribuir para o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo uma leitura mais imediata por parte das autoridades, sem necessidade de\u00a0sistemas eletr\u00f4nicos.
\nEssa\u00a0premissa \u00e9 um pouco question\u00e1vel\u00a0no dia a dia das opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, conforme diz Ricardo Silva, especialista em tr\u00e2nsito e coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina.
\n\u201cNa rotina real de atua\u00e7\u00e3o de agentes de tr\u00e2nsito, policiais militares e demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, a\u00a0identifica\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 realizada prioritariamente por meio de consultas eletr\u00f4nicas\u00a0em bases de dados nacionais, sistemas estaduais e ferramentas integradas, muitas vezes associadas a tecnologias de leitura autom\u00e1tica de placas (OCR), de modo que todas as\u00a0informa\u00e7\u00f5es relevantes\u00a0\u2014 inclusive munic\u00edpio e unidade da federa\u00e7\u00e3o de registro \u2014\u00a0j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis de forma instant\u00e2nea e confi\u00e1vel\u201d, diz o oficial.
\nDo ponto de vista t\u00e9cnico, a mudan\u00e7a representa uma\u00a0revis\u00e3o no atual modelo de placas adotado no pa\u00eds, que segue o padr\u00e3o Mercosul e n\u00e3o inclui a identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel do munic\u00edpio de registro. A proposta busca restabelecer esse tipo de informa\u00e7\u00e3o diretamente na placa, sem depender exclusivamente de consultas em bancos de dados.
\nO relator destacou ainda que a proposta tem impacto al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o. De acordo com o parecer apresentado, a identifica\u00e7\u00e3o regional nas placas pode refor\u00e7ar aspectos culturais e simb\u00f3licos.\u00a0 \u201cResgatar\u00e1 o importante significado cultural e identit\u00e1rio das placas veiculares,\u00a0refor\u00e7ando o senso de pertencimento \u00e0 regi\u00e3o e o orgulho local\u00a0e, por outro lado, facilitando a percep\u00e7\u00e3o pelos locais quando se tratar de ve\u00edculos \u2018de fora\u2019\u201d, declarou o deputado Hugo Leal.
\nCaso o projeto avance nas pr\u00f3ximas etapas e seja sancionado, a nova regra\u00a0n\u00e3o ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o imediata para toda a frota.\u00a0O texto estabelece que a obrigatoriedade valer\u00e1 apenas para\u00a0ve\u00edculos emplacados\u00a0ap\u00f3s um per\u00edodo de 12 meses\u00a0a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei. Com isso,\u00a0n\u00e3o haver\u00e1 exig\u00eancia de substitui\u00e7\u00e3o das placas atuais para ve\u00edculos j\u00e1 registrados.Ainda assim, o projeto n\u00e3o impede a troca volunt\u00e1ria por parte dos propriet\u00e1rios, desde que o novo modelo seja regulamentado pelo\u00a0Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran),\u00a0\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por definir os padr\u00f5es t\u00e9cnicos das placas no pa\u00eds.
\nO modelo Mercosul, no entanto,\u00a0n\u00e3o permite afixa\u00e7\u00e3o de tarjeta\u00a0com cidade, estado e bandeira, sendo necess\u00e1ria uma nova placa. Atualmente, uma placa Mercosul pode durar toda a vida \u00fatil do carro; caso o projeto entre em vigor, situa\u00e7\u00f5es como troca de propriedade e munic\u00edpio acarretar\u00e3o em troca da placa. Al\u00e9m disso, a implanta\u00e7\u00e3o das placas Mercosul foi feita ap\u00f3s\u00a0acordo de modelo em conjunto\u00a0entre os pa\u00edses do bloco, assinado em 2014, como lembra Ricardo Silva. \u00abEmbora o Congresso Nacional possua\u00a0compet\u00eancia para legislar sobre tr\u00e2nsito,\u00a0essa atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 em absoluto isolamento normativo,\u00a0devendo respeitar os tratados e acordos internacionais\u00a0internalizados pelo Brasil, sob pena de produzir uma norma formalmente v\u00e1lida no plano interno, mas materialmente incompat\u00edvel com obriga\u00e7\u00f5es internacionais vigentes\u00bb, diz Silva, que \u00e9 ex-vice-presidente do Detran-SC.
\nA tramita\u00e7\u00e3o segue em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. O texto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), que avaliar\u00e1 a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Para que a mudan\u00e7a entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Al\u00e9m disso,\u00a0precisa ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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