A 1\u00aa Vara do Trabalho de Sobral declarou v\u00e1lida e leg\u00edtima a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa a um funcion\u00e1rio acusado de ass\u00e9dio sexual contra uma colega de trabalho. A senten\u00e7a, proferida pelo juiz titular Jaime Luis Bezerra Ara\u00fajo neste m\u00eas de abril de 2026, julgou totalmente improcedentes os pedidos de revers\u00e3o da demiss\u00e3o e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais formulados pelo trabalhador.
\nO magistrado fundamentou a decis\u00e3o com base no\u00a0art. 482, al\u00ednea \u2018b\u2019, da CLT\u00a0(incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento), destacando que a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio sexual atenta contra a dignidade da pessoa humana, a liberdade sexual e a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da v\u00edtima.<\/p>\n
Perspectiva de g\u00eanero
\nEm conformidade com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 492\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a senten\u00e7a ressaltou a import\u00e2ncia de julgar sob a perspectiva de g\u00eanero. Foi reconhecido que o ass\u00e9dio sexual frequentemente ocorre na aus\u00eancia de testemunhas, tornando a exig\u00eancia de prova cabal e direta um \u201c\u00f4nus probat\u00f3rio imposs\u00edvel de ser cumprido\u201d (prova diab\u00f3lica). Desta forma, al\u00e9m de outros elementos de prova produzidos nos autos e que contribu\u00edram para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do ju\u00edzo, a palavra da v\u00edtima, apresentada de forma coerente e detalhada \u2013 como ocorreu no caso \u2013, assumiu especial valor probat\u00f3rio.<\/p>\n
An\u00e1lise das testemunhas
\nSobre o depoimento da colega ofendida, a decis\u00e3o registrou: \u201cA testemunha narrou o profundo abalo emocional sofrido, o medo e o constrangimento que passou a sentir no ambiente de trabalho, a ponto de temer ficar sozinha com o reclamante. Seu depoimento foi rico em detalhes, demonstrando a verossimilhan\u00e7a e a gravidade dos acontecimentos\u201d.
\nA prova oral foi determinante para o convencimento do magistrado. Por outro lado, o depoimento apresentado pela defesa do trabalhador n\u00e3o foi suficiente para afastar a acusa\u00e7\u00e3o. Segundo a senten\u00e7a, \u201ca testemunha do reclamante, embora tenha afirmado desconhecer condutas desabonadoras do autor, seu conhecimento sobre os fatos espec\u00edficos do ass\u00e9dio mostrou-se nulo, o que \u00e9 perfeitamente compreens\u00edvel, dada a natureza clandestina e velada que tais condutas costumam assumir\u201d.<\/p>\n
Gravidade da falta e dever do empregador
\nA aplica\u00e7\u00e3o imediata da justa causa foi validada, pois a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual constitui falta de tamanha gravidade que quebra, de forma instant\u00e2nea e irremedi\u00e1vel, a fid\u00facia (confian\u00e7a), elemento essencial ao contrato de trabalho. A decis\u00e3o ressaltou que a conduta da empresa, ao apurar os fatos e desligar o agressor, representou o cumprimento de seu dever legal e social de garantir um meio ambiente de trabalho h\u00edgido, seguro e livre de viol\u00eancia, conforme previsto na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 7\u00ba, XXII).
\nCom o reconhecimento da validade da justa causa, o Ju\u00edzo julgou improcedentes todos os pedidos do reclamante, incluindo os pleitos decorrentes da rescis\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por entender que a dispensa motivada, quando baseada em falta grave comprovada, constitui exerc\u00edcio regular do poder disciplinar do empregador e n\u00e3o um ato il\u00edcito.
\nCabe recurso da decis\u00e3o.
\nO processo tramita em segredo de Justi\u00e7a para preservar a identidade das partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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