{"id":38564,"date":"2026-06-03T23:46:00","date_gmt":"2026-06-04T02:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=38564"},"modified":"2026-06-03T23:46:00","modified_gmt":"2026-06-04T02:46:00","slug":"entenda-o-que-muda-com-lei-que-aumenta-penas-para-golpes-furto-de-celular-e-outros-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/entenda-o-que-muda-com-lei-que-aumenta-penas-para-golpes-furto-de-celular-e-outros-crimes\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda com lei que aumenta penas para golpes, furto de celular e outros crimes"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Objetivo \u00e9 adaptar a legisla\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas criminosas que se tornaram mais frequentes nos \u00faltimos anos e punir com maior rigor. Seguran\u00e7a ser\u00e1 um dos principais temas na elei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Por\u00a0Kellen Barreto,\u00a0Ana Fl\u00e1via Castro,\u00a0Gustavo Garcia, g1\u00a0\u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n<p>A lei foca principalmente no dia a dia das pessoas, com puni\u00e7\u00f5es mais duras a delitos que t\u00eam aumentado nos \u00faltimos anos.<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi sancionada em momento em que a seguran\u00e7a p\u00fablica tem sido tratada como prioridade pelo governo, considerando a preocupa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os com o avan\u00e7o do crime organizado e o aumento de fraudes virtuais.<br \/>\nA avalia\u00e7\u00e3o de juristas \u00e9 que a nova lei promove mudan\u00e7as com foco no cotidiano das pessoas, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o a crimes patrimoniais e digitais.<br \/>\nO presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT) sancionou uma lei que\u00a0endurece penas para crimes como furto e roubo de celulares,\u00a0e\u00a0refor\u00e7a puni\u00e7\u00e3o a crimes virtuais\u00a0\u2014 como golpes na internet e fraudes banc\u00e1rias.<br \/>\nA lei foca principalmente no dia a dia das pessoas, com puni\u00e7\u00f5es mais duras a delitos que t\u00eam aumentado nos \u00faltimos anos.\u00a0O objetivo \u00e9 responder a essas situa\u00e7\u00f5es com maior rigor.<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi sancionada em momento em que a seguran\u00e7a p\u00fablica tem sido tratada como prioridade pelo governo, considerando a\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os com o avan\u00e7o do crime organizado\u00a0e o aumento de fraudes virtuais.<br \/>\nO tema ser\u00e1 explorado pelos candidatos na elei\u00e7\u00e3o de outubro. Nos centros urbanos, assaltos e furtos t\u00eam preocupado os cidad\u00e3os.<br \/>\nLevantamento do\u00a0g1\u00a0publicado nesta ter\u00e7a-feira (5)\u00a0aponta que a cidade de S\u00e3o Paulo registrou 963 roubos de alian\u00e7as no primeiro trimestre deste ano \u2014 o equivalente a 11 casos por dia.<br \/>\nNo Rio de Janeiro, os roubos de ve\u00edculos cresceram de forma expressiva em mar\u00e7o.\u00a0Foram 1.446 casos registrados neste ano, contra 801 no mesmo per\u00edodo de 2025 \u2014 um aumento de 81% na capital.<br \/>\nA avalia\u00e7\u00e3o de juristas, como o advogado criminalista S\u00e9rgio dos Anjos e o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, \u00e9 que a nova lei promove mudan\u00e7as com foco no cotidiano das pessoas, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o a crimes patrimoniais e digitais.<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o, que tem origem em um projeto apresentado pelo deputado\u00a0Kim Kataguiri\u00a0(Miss\u00e3o-SP), cria novos tipos penais, amplia penas e detalha condutas que antes eram enquadradas de modo mais gen\u00e9rico.<\/p>\n<p>Puni\u00e7\u00e3o para laranjas que emprestam contas<br \/>\nNo crime de estelionato a nova lei cria a tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de\u00a0\u201ccess\u00e3o de conta laranja\u201d, com pena de\u00a01 a 5 anos\u00a0de reclus\u00e3o.<br \/>\nO delito \u00e9 definido\u00a0como\u00a0empr\u00e9stimo gratuito ou com pagamento de conta banc\u00e1ria para a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 atividade criminosa.<br \/>\nAntes, a conduta era associada ao crime de estelionato. Com a lei, passa a ter previs\u00e3o aut\u00f4noma no C\u00f3digo Penal. De acordo com o criminalista S\u00e9rgio dos Anjos, a atualiza\u00e7\u00e3o da lei acompanha a mudan\u00e7a no perfil dos crimes no pa\u00eds, cada vez mais ligados ao ambiente digital.<br \/>\n\u201cAntes, essa pr\u00e1tica costumava ser enquadrada de forma gen\u00e9rica como estelionato. Agora, passa a ter previs\u00e3o espec\u00edfica na lei, deixando expl\u00edcito que ceder conta para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 crime, com pena prevista. A mudan\u00e7a busca dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e facilitar a puni\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o advogado.<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m endurece as puni\u00e7\u00f5es para furto de celulares \u2014 crime que tem crescido por facilitar outros delitos e fraudes, com o acesso a aplicativos de bancos \u2014, e passa a considerar pr\u00e1ticas criminosas mais recentes,\u00a0como furto de animais dom\u00e9sticos. Veja mais nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos.<\/p>\n<p>Fraudes eletr\u00f4nicas e golpes<br \/>\nAl\u00e9m de tratar das chamadas \u201ccontas laranja\u201d, a proposta tamb\u00e9m\u00a0cria uma regra espec\u00edfica para punir golpes feitos pela internet ou por meio da clonagem de celulares e computadores.\u00a0Nesses casos, a pena prevista \u00e9 de\u00a04 a 8 anos\u00a0de pris\u00e3o.<br \/>\nA mesma pena ser\u00e1 aplicada quando o golpe envolver o uso de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou por terceiros enganados, por meio de redes sociais, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, e-mails falsos ou outros m\u00e9todos semelhantes.<br \/>\nO texto tamb\u00e9m permite que o Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00ea in\u00edcio ao processo,\u00a0mesmo sem a necessidade de uma manifesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima nesse sentido, nos casos de estelionato.<\/p>\n<p>Pris\u00e3o para o crime de furto<br \/>\nA lei aumenta a pena de reclus\u00e3o em caso de furto:<br \/>\nComo era:\u00a0reclus\u00e3o de 1 a 4 anos.<br \/>\nComo ficou:\u00a0reclus\u00e3o de 1 a 6 anos.<br \/>\nSe o crime for praticado no\u00a0per\u00edodo noturno, a pena \u00e9 aumentada\u00a0de metade. Antes o aumento era de um ter\u00e7o.<br \/>\nA nova lei eleva a pena de 4 a 8 anos para de 4 a 10 anos no caso de furto cometido por meio de dispositivo eletr\u00f4nico, com ou sem a viola\u00e7\u00e3o de mecanismo de seguran\u00e7a ou a utiliza\u00e7\u00e3o de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento.<br \/>\nA norma tamb\u00e9m aumenta as penas de reclus\u00e3o \u2013 de\u00a02 a 5 anos\u00a0para\u00a04 a 10 anos\u00a0\u2013 em caso de furtos de:<br \/>\naparelho de telefonia celular, de computador, notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico ou de inform\u00e1tica semelhante;<br \/>\ngado e outros animais de produ\u00e7\u00e3o;<br \/>\narma de fogo;<br \/>\nsubst\u00e2ncia explosiva ou acess\u00f3rio que possibilitem sua fabrica\u00e7\u00e3o.<br \/>\nE eleva a puni\u00e7\u00e3o, de\u00a03 a 8 anos\u00a0para\u00a04 a 10 anos,\u00a0no caso de furto de ve\u00edculo, se este for transportado a outro estado ou para o exterior.<\/p>\n<p>Pena-base de roubo tamb\u00e9m aumenta<br \/>\nPara o crime de roubo, em que h\u00e1 emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a pena base tamb\u00e9m muda.<br \/>\nComo era:\u00a0reclus\u00e3o de\u00a04\u00a0a\u00a010\u00a0anos.<br \/>\nComo ficou:\u00a0pris\u00e3o de\u00a06\u00a0a\u00a010\u00a0anos.<br \/>\nAl\u00e9m disso, pode haver\u00a0aumento de um ter\u00e7o \u00e0 metade\u00a0quando o crime envolver subtra\u00e7\u00e3o de celulares, computadores, notebooks e tablets ou de arma de fogo.<br \/>\nNo caso do latroc\u00ednio (roubo seguido de morte da v\u00edtima), o condenado poder\u00e1 ser punido com pena de 24 a 30 anos de pris\u00e3o. Antes a pena era de 20 a 30 anos.<\/p>\n<p>Comprar item roubado pode levar a 6 anos de pris\u00e3o<br \/>\nA proposta tamb\u00e9m\u00a0aumenta as penas para o crime de recepta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando algu\u00e9m compra ou recebe algo roubado.<br \/>\nNesse caso, a puni\u00e7\u00e3o passa de\u00a01 a 4 anos\u00a0para\u00a02 a 6 anos\u00a0de pris\u00e3o.<br \/>\nQuando a recepta\u00e7\u00e3o envolver animais de produ\u00e7\u00e3o, como gado, cavalos, ovelhas, a pena sobe de\u00a02 a 5 anos\u00a0para\u00a03 a 8 anos\u00a0de pris\u00e3o. A mesma puni\u00e7\u00e3o vale para quem comprar ou vender animais de estima\u00e7\u00e3o de origem ilegal.<br \/>\nVoltar ao in\u00edcio.<br \/>\nRetroatividade<br \/>\nComo a lei foi sancionada por Lula nesta semana, aumentando penas e criando novos crimes, ela n\u00e3o pode retroagir para atingir crimes cometidos antes de sua vig\u00eancia.<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica a fatos ocorridos ap\u00f3s a sua promulga\u00e7\u00e3o. Juridicamente, os processos em curso por crimes antigos seguem as penas anteriores, mais brandas.<br \/>\n\u2018<br \/>\nEfic\u00e1cia limitada\u2019, diz jurista<br \/>\nPara o jurista Gustavo Sampaio, embora o endurecimento das penas possa contribuir para a repress\u00e3o de crimes digitais, a medida isolada tende a ter efic\u00e1cia limitada.<br \/>\nNa avalia\u00e7\u00e3o dele, sem o refor\u00e7o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e sem intelig\u00eancia investigativa, aumentar as puni\u00e7\u00f5es \u201cpouco ou nada resolve\u201d.<br \/>\n\u201cA mera provid\u00eancia legislativa de agravamento de penas, sem o acr\u00e9scimo vital das medidas de intelig\u00eancia e de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, pouco ou nada resolve\u201d, afirmou Sampaio, que \u00e9 professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).<br \/>\nO especialista tamb\u00e9m destaca como avan\u00e7o a tipifica\u00e7\u00e3o da chamada \u201ccess\u00e3o de conta laranja\u201d, que, para ele, \u00e9 importante para desarticular redes criminosas.<br \/>\nAinda assim, ele alerta que a efetividade da medida depende do fortalecimento da capacidade investigativa do Estado, para evitar distor\u00e7\u00f5es, como a possibilidade de v\u00edtimas de golpes serem confundidas com integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Objetivo \u00e9 adaptar a legisla\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas criminosas que se tornaram mais frequentes nos \u00faltimos&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":8949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/rvrsa_abr_22081921127.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":13844,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/sancionada-lei-que-aumenta-punicao-para-maus-tratos-de-animais\/","url_meta":{"origin":38564,"position":0},"title":"Sancionada lei que aumenta puni\u00e7\u00e3o para maus-tratos de animais","author":"","date":"Setembro 30, 2020","format":false,"excerpt":"A legisla\u00e7\u00e3o abrange animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos e prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos para pr\u00e1tica de abuso e maus tratos Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter\u00e7a-feira (29) a Lei 1.095\/2019, que aumenta\u2026","rel":"","context":"In &quot;Atualidade&quot;","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29-09-2020_lei_maus_tratos.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29-09-2020_lei_maus_tratos.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29-09-2020_lei_maus_tratos.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29-09-2020_lei_maus_tratos.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":30352,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/nos-18-anos-da-lei-maria-da-penha-procuradora-da-camara-pede-conscientizacao-da-sociedade\/","url_meta":{"origin":38564,"position":1},"title":"Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da C\u00e2mara pede conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade","author":"adminredacao","date":"Agosto 12, 2024","format":false,"excerpt":"No \u00faltimo ano, todos os tipos de viol\u00eancia contra a mulher aumentaram no Brasil; 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