{"id":39906,"date":"2026-09-27T23:19:46","date_gmt":"2026-09-28T02:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=39906"},"modified":"2026-09-27T23:19:46","modified_gmt":"2026-09-28T02:19:46","slug":"sobral-encontro-de-direito-canonico-promovido-pela-ordem-dos-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/sobral-encontro-de-direito-canonico-promovido-pela-ordem-dos-advogados\/","title":{"rendered":"Sobral: Encontro de Direito Can\u00f4nico, promovido pela Ordem dos Advogados"},"content":{"rendered":"

Ci\u00eancia Jur\u00eddica e Normas da Igreja: Encontro em Sobral Debate a Evolu\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e a Pr\u00e1tica dos Tribunais Eclesi\u00e1sticos<\/strong><\/em><\/p>\n

SOBRAL (CE) \u2014 O cen\u00e1rio jur\u00eddico e acad\u00eamico da Regi\u00e3o Norte do estado ganhou um novo e robusto cap\u00edtulo com a realiza\u00e7\u00e3o do Encontro de Direito Can\u00f4nico, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Subsec\u00e7\u00e3o Sobral, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia do Cear\u00e1 (ESA-CE). O evento, idealizado pela Comiss\u00e3o Especial de Direito Can\u00f4nico da OAB Sobral, ocorreu no hub de inova\u00e7\u00e3o da Cadeia Criativa, reunindo uma expressiva comitiva de juristas, intelectuais, advogados e estudantes universit\u00e1rios.
\nA proposta central estabeleceu uma conex\u00e3o direta entre o Ordenamento Jur\u00eddico Brasileiro, o Acordo Brasil-Santa S\u00e9 e o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico. Diante de um audit\u00f3rio lotado, os palestrantes demonstraram que o Direito Can\u00f4nico n\u00e3o \u00e9 uma disciplina isolada, mas um sistema normativo com profundos reflexos civis, patrimoniais e no Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n

Solenidade de Abertura e For\u00e7a Institucional
\nA relev\u00e2ncia do encontro foi chancelada logo na abertura dos trabalhos pela composi\u00e7\u00e3o de sua mesa diretora. O dispositivo de honra reuniu importantes lideran\u00e7as da advocacia, do direito de fam\u00edlia e das principais institui\u00e7\u00f5es culturais da regi\u00e3o, sendo constitu\u00eddo pelo Dr. Gerardo Ferreira da Ponte, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da OAB Subsec\u00e7\u00e3o Sobral, representando na ocasi\u00e3o o presidente da Subsec\u00e7\u00e3o, Dr. Rafael Ponte; pelo Dr. Jos\u00e9 Marden de Albuquerque Fontenele, Conselheiro Seccional Titular da OAB Cear\u00e1, representando a presidente da OAB Cear\u00e1, Dra. Christiane Leit\u00e3o; pelo Prof. Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lira, palestrante da noite e lideran\u00e7a cultural; pelo Pe. Jo\u00e3o Batista Nery de Abreu, tamb\u00e9m palestrante e magistrado eclesi\u00e1stico; pela Dra. Scarlet Lopes Vasconcelos, presidente do n\u00facleo de Sobral do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM); e pelo Dr. Manoel Valdeci de Vasconcelos, que representou a Academia Sobralense de Estudos e Letras (ASEL) e o Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de Sobral (IHGS). A forte integra\u00e7\u00e3o com o meio acad\u00eamico e liter\u00e1rio local tamb\u00e9m se fez notar pela presen\u00e7a de intelectuais de destaque, como o jurista Domingues Pontes, que prestigiou os debates.<\/p>\n

O Bicenten\u00e1rio Diplom\u00e1tico, S\u00edmbolos P\u00fablicos e a S\u00e3 Laicidade
\nO primeiro painel, intitulado \u201cAcordo Brasil-Santa S\u00e9 (200 anos: do Padroado aos dias atuais)\u201d, foi conduzido pelo jurista, professor e escritor Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Lira. Al\u00e9m de sua destacada atua\u00e7\u00e3o na advocacia e na doc\u00eancia na Universidade Estadual Vale do Acara\u00fa (UVA), o palestrante \u00e9 presidente e fundador do Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de Sobral (IHGS) e fundador da Academia Sobralense de Letras Jur\u00eddicas (ASLEJUR) \u2014 institui\u00e7\u00e3o da qual o Pe. Nery de Abreu e o Dr. Domingues Pontes tamb\u00e9m s\u00e3o membros.<\/p>\n

Em sua confer\u00eancia, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds abordou os fundamentos do tratado diplom\u00e1tico sob a \u00f3tica da laicidade cooperativa, dividindo sua an\u00e1lise em quatro pontos principais:
\n1. Evolu\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica do Estado Secular: O palestrante resgatou o marco do Bicenten\u00e1rio Diplom\u00e1tico (1826\u20132026), lembrando o reconhecimento da Independ\u00eancia do Brasil pela Santa S\u00e9 quando o Papa Le\u00e3o XII aceitou as credenciais do Monsenhor Francisco Corr\u00eaa Vidigal. Detalhou a transi\u00e7\u00e3o do regime do Padroado imperial para uma rep\u00fablica que substituiu a subordina\u00e7\u00e3o por uma autonomia rec\u00edproca entre Estado e Igreja.
\n2. S\u00edmbolos Religiosos nos Espa\u00e7os P\u00fablicos: Foi analisada a compatibilidade de s\u00edmbolos de f\u00e9 com o Estado laico \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, com foco na pacifica\u00e7\u00e3o do Tema 1.086 de Repercuss\u00e3o Geral. Chancelado por unanimidade, o entendimento fixou que express\u00f5es te\u00edstas em c\u00e9dulas de dinheiro, a Invocatio Dei em pre\u00e2mbulos e crucifixos em tribunais preservam a heran\u00e7a cultural e hist\u00f3rica, sem configurar doutrina\u00e7\u00e3o estatal.
\n3. Fundamenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do Acordo de 2008: O conferencista detalhou a base legal do Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, estabelecido pela assinatura do acordo bilateral em novembro de 2008. Foi demonstrado como esse instrumento diplom\u00e1tico internacional foi recepcionado pelo direito brasileiro com for\u00e7a de tratado, servindo como marco regulat\u00f3rio que pacifica e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o entre as duas soberanias, respeitando integralmente a laicidade do Estado.
\n4. Aplica\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica do Estatuto: O jurista demonstrou os efeitos pr\u00e1ticos do Acordo de 2008 (Decreto n\u00ba 7.107\/2010), que garante a efic\u00e1cia civil dos matrim\u00f4nios e senten\u00e7as eclesi\u00e1sticas, a imunidade fiscal dos templos e a salvaguarda do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico comum.
\nConcluindo sua fala, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds resgatou uma c\u00e9lebre m\u00e1xima de Guimar\u00e3es Rosa integrada \u00e0 mem\u00f3ria documental desse marco diplom\u00e1tico: \u201co real n\u00e3o est\u00e1 na sa\u00edda nem na chegada: ele se disp\u00f5e \u00e9 no meio da travessia\u201d. A cita\u00e7\u00e3o encerrou sua tese com base na obra liter\u00e1ria recente do Cardeal Dom Orani Tempesta, intitulada justamente \u201cDe Le\u00e3o a Le\u00e3o\u201d, que resgata a jornada hist\u00f3rica desses dois s\u00e9culos de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Crit\u00e9rios T\u00e9cnicos da Nulidade Matrimonial \u00e0 Luz do C\u00f3digo Can\u00f4nico
\nO segundo bloco da noite trouxe o tema \u201cAspectos Gerais da Nulidade Matrimonial\u201d, ministrado pelo Padre Jo\u00e3o Batista Nery de Abreu, Juiz do Tribunal Eclesi\u00e1stico do Cear\u00e1, P\u00e1roco de Carir\u00e9 e tamb\u00e9m membro da ASLEJUR. Amparado no livro VII do C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico (De Processibus), Pe. Nery desfez o mito popular de que a Igreja \u201canula\u201d casamentos validamente constitu\u00eddos.
\n\u201cA Igreja n\u00e3o desfaz um v\u00ednculo real; o Tribunal Eclesi\u00e1stico, ap\u00f3s rigorosa instru\u00e7\u00e3o processual, emite uma senten\u00e7a declarat\u00f3ria constatando que, devido a um v\u00edcio de origem, aquele casamento nunca chegou a se constituir de forma v\u00e1lida\u201d, explicou o magistrado eclesi\u00e1stico.<\/p>\n

O palestrante esmiu\u00e7ou os fundamentos t\u00e9cnicos que invalidam o consentimento matrimonial:
\n1. Impedimentos Dirimentes: Casos que envolvem restri\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas, de idade, ou v\u00ednculos anteriores ativos (C\u00e2nones 1083 a 1094).
\n2. V\u00edcios de Consentimento: Falta de uso de raz\u00e3o, grave defeito de discri\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo sobre direitos e deveres matrimoniais essenciais, ou incapacidade de assumir as obriga\u00e7\u00f5es por causas de natureza ps\u00edquica (C\u00e2non 1095). Foram abordados ainda o erro de pessoa, o dolo e a coa\u00e7\u00e3o por medo grave (C\u00e2non 1103).
\n3. Defeito de Forma Can\u00f4nica: Quando a celebra\u00e7\u00e3o n\u00e3o observa as exig\u00eancias formais de testemunhas e assistente qualificado exigidas pela Igreja (C\u00e2non 1108).
\nPe. Nery destacou tamb\u00e9m a recente reforma processual introduzida pelo Papa Francisco com o Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus, que tornou os processos de nulidade mais c\u00e9leres, eliminou a necessidade obrigat\u00f3ria de dupla senten\u00e7a conforme e instituiu o processo abreviado (Brevior) diante do Bispo diocesano em casos de evid\u00eancia incontest\u00e1vel.<\/p>\n

Pioneirismo Hist\u00f3rico e Espa\u00e7o para a Advocacia Regional
\nA cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Direito Can\u00f4nico da OAB Sobral carrega um peso hist\u00f3rico incontest\u00e1vel: trata-se da segunda comiss\u00e3o focada nesta disciplina criada em todo o territ\u00f3rio nacional. O pioneirismo consolida a subsec\u00e7\u00e3o como uma vanguarda nos estudos jur\u00eddicos e eclesi\u00e1sticos no Brasil, abrindo fronteiras para a advocacia regional.
\nO evento cumpriu com louvor o seu papel institucional de aproximar a advocacia tradicional, os membros da comiss\u00e3o especializada e os estudantes universit\u00e1rios da pr\u00e1tica forense can\u00f4nica. Como pontuado pelos palestrantes, a atua\u00e7\u00e3o perante um Tribunal Eclesi\u00e1stico exige qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou a provis\u00e3o do Bispo Moderador do tribunal. Ao promover esse di\u00e1logo de alto n\u00edvel, a OAB Sobral e a ESA-CE preparam a comunidade jur\u00eddica para oferecer suporte qualificado na regi\u00e3o, unindo com maestria a erudi\u00e7\u00e3o cultural e a pr\u00e1tica do Direito.<\/p>\n

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