{"id":8686,"date":"2019-08-17T22:15:03","date_gmt":"2019-08-17T22:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=8686"},"modified":"2019-08-17T22:15:03","modified_gmt":"2019-08-17T22:15:03","slug":"reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-pela-camara\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Veja como podem ficar as novas regras para as aposentadorias e pens\u00f5es. Deputados conclu\u00edram vota\u00e7\u00e3o em 1\u00ba e 2\u00ba turno, e agora proposta segue para o Senado.<\/strong><\/p>\n

Por G1
\nA C\u00e2mara dos Deputados\u00a0concluiu nesta quarta-feira (7) a vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno da reforma da Previd\u00eancia. Os deputados rejeitaram todos os destaques que poderiam retirar pontos do texto-base, e a proposta que agora segue ao Senado \u00e9 a mesma aprovada no 1\u00ba turno, conclu\u00eddo em 12 de julho.
\nPor ser uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), a reforma precisava ser aprovada duas vezes na C\u00e2mara e agora depende de mais duas vota\u00e7\u00f5es no Senado.
\nNa 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara,\u00a0foram aprovadas quatro mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto-base, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com base na proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para\u00a0aposentadoria de mulheres; Regras mais brandas para\u00a0integrantes de carreiras policiais; Redu\u00e7\u00e3o de 20 anos para\u00a015 anos do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de homens\u00a0que j\u00e1 trabalham na iniciativa privada; Regras que beneficiam\u00a0professores pr\u00f3ximos da aposentadoria.
\nCom as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara, a proje\u00e7\u00e3o do governo para a\u00a0economia com a Previd\u00eancia em 10 anos caiu para R$ 933 bilh\u00f5es. O projeto original enviado pelo Executivo ao Congresso previa uma economia de R$ 1,236 trilh\u00e3o em 10 anos com as mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria e pens\u00e3o.<\/p>\n

Entenda, ponto a ponto, o texto aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara:
\nIdade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A proposta cria uma idade m\u00ednima de aposentadoria. Ao final do tempo de transi\u00e7\u00e3o, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores.
\nNa nova regra do Regime Geral, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o na nova regra ser\u00e1 de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, por\u00e9m, o\u00a0tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 15 anos para homens\u00a0e de 15 anos para mulheres, de acordo com as \u00faltimas mudan\u00e7as aprovadas pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.
\nPara os servidores, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo ser\u00e1 de 25 anos, com 10 de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.
\nAl\u00e9m de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma tamb\u00e9m eleva as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais assalariados.
\nProfessores do ensino b\u00e1sico, policiais federais, legislativos e agentes penitenci\u00e1rios e educativos ter\u00e3o regras diferenciadas.
\nAs novas regras n\u00e3o valer\u00e3o para os servidores estaduais e dos munic\u00edpios com regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia, uma vez que o projeto aprovado pela comiss\u00e3o especial tirou a extens\u00e3o das regras da reforma para estados e munic\u00edpios.
\nTamb\u00e9m ficaram de fora do texto votado pela C\u00e2mara, em rela\u00e7\u00e3o ao texto original encaminhado pelo governo, a capitaliza\u00e7\u00e3o (poupan\u00e7a individual) e mudan\u00e7as na aposentadoria de trabalhadores rurais e no pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ao idoso ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

C\u00e1lculo do benef\u00edcio
\nPelas novas regras, o valor da aposentadoria ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de todo o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador (n\u00e3o descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).
\nAo atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (20 anos se homem 15 se mulher para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois de aprovada a reforma), os trabalhadores do regime geral ter\u00e3o direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. Para ter direito a 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios, a mulher ter\u00e1 que contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos.
\nPara os homens que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho, embora o\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo tenha sido reduzido pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara de 20 anos para 15 anos, o valor do benef\u00edcio na regra de transi\u00e7\u00e3o s\u00f3 subir\u00e1 a partir de 21 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Com isso, entre 15 e 20 anos, o percentual ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios e s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio de 100% os homens que atingirem 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, segundo a assessoria do relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Samuel Moreira.
\nPara mulheres, a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de 15 anos tanto para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado, quanto para quem ainda vai ingressar. E o benef\u00edcio de 100% ser\u00e1 garantido sempre com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.
\nQuem se aposentar ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 receber mais de 100% do benef\u00edcio integral. O valor, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nPara os servidores, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 semelhante ao do INSS, mas o benef\u00edcio m\u00ednimo ser\u00e1 de 60% com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, tanto para homens quanto para mulheres, subindo tamb\u00e9m 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. A regra, por\u00e9m valer\u00e1 apenas para quem ingressou ap\u00f3s 2003. Para aqueles que ingressaram at\u00e9 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria (valor do \u00faltimo sal\u00e1rio) ser\u00e1 mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).
\nO texto tamb\u00e9m garante o reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o
\nA proposta prev\u00ea 5 regras de transi\u00e7\u00e3o, sendo 4 exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada que j\u00e1 est\u00e3o no mercado, uma espec\u00edfica para servidores e uma regra em comum para todos.
\nParte das regras v\u00e3o vigorar por at\u00e9 14 anos depois de aprovada a reforma. J\u00e1 a regra de aposentadoria por idade (com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos) ser\u00e1 garantida para todos que j\u00e1 atuam no mercado. Pelo texto, o segurado poder\u00e1 sempre optar pela forma mais vantajosa.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o 1: sistema de pontos (para INSS)
\nA regra \u00e9 semelhante \u00e0 formula atual para pedir a aposentadoria integral, a\u00a0f\u00f3rmula 86\/96\u00a0e tende a beneficiar quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo. O trabalhador dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma pontua\u00e7\u00e3o que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O n\u00famero inicial ser\u00e1 de 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
\nA transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).
\nO valor da aposentadoria seguir\u00e1 a regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15\/20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, crescendo 2% a cada ano a mais.
\nPara professores, a transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, com tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 25 e 30 anos, respectivamente.
\nTransi\u00e7\u00e3o 2: tempo de contribui\u00e7\u00e3o + idade m\u00ednima (para INSS)
\nNessa regra, a idade m\u00ednima come\u00e7a em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano at\u00e9 que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Em 12 anos acaba a transi\u00e7\u00e3o para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, \u00e9 exigido um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
\nPara professores, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idades iniciais s\u00e3o reduzidos em 5 anos e o acr\u00e9scimo vai at\u00e9 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
\nA remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o da regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15\/20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, crescendo 2% a cada ano a mais.
\nTransi\u00e7\u00e3o 3: ped\u00e1gio de 50% (para INSS)
\nQuem est\u00e1 a 2 anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda poder\u00e1 se aposentar sem a idade m\u00ednima, mas vai pagar um ped\u00e1gio de 50% do tempo que falta.
\nPor exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.
\nO valor do benef\u00edcio ser\u00e1 a m\u00e9dia das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es, reduzido pelo fator previdenci\u00e1rio, um c\u00e1lculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.
\nTransi\u00e7\u00e3o 4: por idade (para INSS)
\nPara os homens, a idade m\u00ednima continua como \u00e9 hoje, em 65 anos.
\nPara as mulheres come\u00e7ar\u00e1 em 60 anos. Mas, a partir de 2020, a idade m\u00ednima de aposentadoria da mulher ser\u00e1 acrescida de seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023.
\nO tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido ser\u00e1 de pelo menos 15 anos para ambos os sexos.
\nA remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o da regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15\/20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, crescendo 2% a cada ano a mais.
\nTransi\u00e7\u00e3o 5: ped\u00e1gio de 100% (para INSS e servidores)
\nNesta regra, trabalhadores do setor privado e do setor p\u00fablico ter\u00e3o que cumprir os seguintes requisitos: idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, al\u00e9m um \u201cped\u00e1gio\u201d equivalente ao mesmo n\u00famero de anos que faltar para cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor.
\nPor exemplo, um trabalhador que j\u00e1 tiver a idade m\u00ednima mas tiver 32 anos de contribui\u00e7\u00e3o quando a reforma entrar em vigor ter\u00e1 que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de ped\u00e1gio.
\nNessa regra, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios. Para servidores, o valor da aposentadoria igual a 100% da m\u00e9dia ou integral para quem ingressou at\u00e9 31 de dezembro de 2003.
\nPara policiais federais, a idade m\u00ednima poder\u00e1 ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres, mais ped\u00e1gio de 100% (per\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o) correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previd\u00eancia, faltar\u00e1 para atingir os tempos de contribui\u00e7\u00e3o da lei complementar de 1985: 30 anos para homens, com pelo menos 20 anos no exerc\u00edcio do cargo, e 25 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos no exerc\u00edcio do cargo.
\nPara professores, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 52 para mulheres e 55 para homens, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos e 30 anos, respectivamente. Para servidores, m\u00ednimo de 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo.
\nTransi\u00e7\u00e3o 6: exclusiva para servidores
\nPara os servidores p\u00fablicos, est\u00e1 prevista tamb\u00e9m uma transi\u00e7\u00e3o por meio de uma pontua\u00e7\u00e3o que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais uma idade m\u00ednima, come\u00e7ando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.
\nA regra prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo dura\u00e7\u00e3o de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 pontos para as mulheres (2033), e a 105 pontos para os homens (2028), permanecendo neste patamar.
\nO tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ser\u00e1 de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade m\u00ednima come\u00e7a em 61 anos para os homens e 56 anos para mulheres, passando a 62\/57 a partir de 2022. Dever\u00e3o contar ainda com 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico, 10 anos na carreira e 5 no cargo.
\nO valor da aposentadoria ser\u00e1 integral para quem ingressou at\u00e9 31 de dezembro de 2003 e se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Para quem ingressou a partir de 2004, o c\u00e1lculo seguir\u00e1 a regra de 60% da m\u00e9dia aos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%.<\/p>\n

Aposentadoria rural
\nPelo texto, a idade m\u00ednima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fica em 15 anos para mulheres e para homens. A proposta atinge, al\u00e9m de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.<\/p>\n

Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)
\nO texto a ser votado permite que pessoas com defici\u00eancia e idosos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza continuem a receber 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 65 anos, mas prev\u00ea a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio para concess\u00e3o do benef\u00edcio. Essa regra j\u00e1 existe atualmente, mas consta de uma lei ordin\u00e1ria, pass\u00edvel de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o
\nA proposta prev\u00ea uma mudan\u00e7a na al\u00edquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um sal\u00e1rio maior v\u00e3o contribuir com mais. J\u00e1 os recebem menos v\u00e3o ter uma contribui\u00e7\u00e3o menor, de acordo com a proposta.
\nHaver\u00e1 tamb\u00e9m a\u00a0uni\u00e3o das al\u00edquotas\u00a0do regime geral \u2013 dos trabalhadores da iniciativa privada \u2013 e do regime pr\u00f3prio \u2013 aqueles dos servidores p\u00fablicos. As novas al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas e ser\u00e3o calculadas apenas sobre a parcela de sal\u00e1rio que se enquadrar em cada faixa.
\nPelo texto, as al\u00edquotas efetivas (percentual m\u00e9dio sobre todo o sal\u00e1rio) ir\u00e3o variar entre 7,5% e 11,68%, conforme\u00a0proposta original apresentada pelo governo. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o sal\u00e1rio.
\nPara os servidores p\u00fablicos, as al\u00edquotas efetivas ir\u00e3o variar de 7,5% a mais de 16,79%. Atualmente, o funcion\u00e1rio p\u00fablico federal paga 11% sobre todo o sal\u00e1rio, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga 11% at\u00e9 o teto do INSS.<\/p>\n

Aposentadoria por incapacidade permanente
\nPela proposta, o benef\u00edcio, que hoje \u00e9 chamado de aposentadoria por invalidez e \u00e9 de 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais ou do trabalho, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio n\u00e3o muda.
\nA mudan\u00e7as atingem apenas os professores do ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio.
\nPara os professores das redes municipais e estaduais nada muda tamb\u00e9m, uma vez que estados e munic\u00edpios ficaram de foram da reforma.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte
\nPela proposta, o valor da pens\u00e3o por morte ficar\u00e1 menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio familiar ser\u00e1 de 50% do valor mais 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
\nO texto tamb\u00e9m garante, por\u00e9m, benef\u00edcio de\u00a0pelo menos 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo nos casos em que o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha outra fonte de renda\u00a0formal.
\nQuem j\u00e1 recebe pens\u00e3o por morte n\u00e3o ter\u00e1 o valor de seu benef\u00edcio alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar ter\u00e3o o benef\u00edcio calculado obedecendo o limite do teto do INSS.
\nC\u00e2mara aprova mudan\u00e7a que favorece aposentadoria de mulheres e pens\u00e3o
\nLimite de acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios
\nHoje, n\u00e3o h\u00e1 limite para acumula\u00e7\u00e3o de diferentes benef\u00edcios. A proposta prev\u00ea que o benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual ser\u00e1 de 80% para benef\u00edcios at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para entre 1 e 2 sal\u00e1rios; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benef\u00edcios acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nFicar\u00e3o fora da nova regra as acumula\u00e7\u00f5es de aposentadorias previstas em lei: m\u00e9dicos, professores, aposentadorias do regime pr\u00f3prio ou das For\u00e7as Armadas com regime geral.<\/p>\n

Abono salarial
\nO pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda at\u00e9 R$ 1.364,43. Hoje, \u00e9 pago para quem recebe at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-reclus\u00e3o
\nO texto define que os benefici\u00e1rios do sal\u00e1rio-fam\u00edlia e do aux\u00edlio-reclus\u00e3o devem ter renda de at\u00e9 R$ 1.364,43. C\u00e2mara inicia 4\u00ba dia de an\u00e1lise da PEC da Previd\u00eancia nesta sexta-feira (12)<\/p>\n

Aposentadoria de policiais e agentes penitenci\u00e1rios
\nA proposta atinge apenas policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, policiais legislativos federais, policiais civis do Distrito Federal, agentes penitenci\u00e1rios federais e agentes socioeducativos federais; para policiais militares, policiais civis e bombeiros ficam mantidas as regras atuais, com exig\u00eancias pr\u00f3prias determinadas por cada estado.
\nA regra mant\u00e9m a idade m\u00ednima da aposentadoria em 55 anos para novos ingressantes, e determina pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e 25 na fun\u00e7\u00e3o para ambos os sexos.
\nFoi criada tamb\u00e9m uma\u00a0regra que prev\u00ea uma op\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o mais suave para quem j\u00e1 est\u00e1 na ativa e est\u00e1 pr\u00f3ximo de conquistar a aposentadoria. A idade m\u00ednima poder\u00e1 ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres, desde que o funcion\u00e1rio cumpra um ped\u00e1gio de 100% (per\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o) correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previd\u00eancia, faltar\u00e1 para atingir os tempos de contribui\u00e7\u00e3o da lei complementar de 1985: 30 anos para homens, com pelo menos 20 anos no exerc\u00edcio do cargo, e 25 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos no exerc\u00edcio do cargo.
\nAs duas regras preveem que esses policiais t\u00eam direito \u00e0 integralidade, que \u00e9 o direito a se aposentar com benef\u00edcio igual ao \u00faltimo sal\u00e1rio.
\nFicou de fora do texto o trecho que determinava que\u00a0policiais militares e bombeiros teriam as mesmas regras de aposentadoria e pens\u00e3o das For\u00e7as Armadas\u00a0\u2013 que n\u00e3o est\u00e3o contempladas na proposta de reforma do governo federal \u2013 at\u00e9 que uma lei complementar local defina normas para essas corpora\u00e7\u00f5es.
\nO\u00a0governo apresentou no dia 30 de mar\u00e7o a proposta espec\u00edfica de reforma da previd\u00eancia dos militares, que ter\u00e1 um outro tr\u00e2mite no Congresso \u2013 ou seja, a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC n\u00e3o muda nada para eles.
\nReforma da previd\u00eancia dos militares: entenda a proposta<\/p>\n

Aposentadorias dos professores
\nPelo texto, as professoras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio) poder\u00e3o se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o; os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para os servidores da rede p\u00fablica, as regras s\u00e3o as mesmas, com a exig\u00eancia de ao menos 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo.
\nJ\u00e1 nas regras de transi\u00e7\u00e3o, a categoria ter\u00e1 um b\u00f4nus de 5 pontos no c\u00e1lculo da soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade e uma redu\u00e7\u00e3o de 5 anos na idade m\u00ednima e no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso,\u00a0foi aprovada uma mudan\u00e7a\u00a0em um dispositivo que beneficia professores j\u00e1 pr\u00f3ximos da idade da aposentadoria. A altera\u00e7\u00e3o reduz em 5 anos a idade m\u00ednima na regra de transi\u00e7\u00e3o com ped\u00e1gio de 100%. Para a categoria, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 52 para mulheres e 55 para homens, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos e 30 anos, respectivamente. Para servidores, m\u00ednimo de 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo.<\/p>\n

Aposentadoria de parlamentares
\nA proposta prev\u00ea 65 anos de idade m\u00ednima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas. Novos eleitos estar\u00e3o automaticamente no regime geral, com extin\u00e7\u00e3o do regime atual.
\nHoje, a idade m\u00ednima \u00e9 de 60 anos de idade m\u00ednima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aposentadoria de magistrados
\nA proposta do governo n\u00e3o tratava especificamente do assunto. Mas o texto aprovado pela comiss\u00e3o especial prop\u00f5e retirar da Constitui\u00e7\u00e3o a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o da pena disciplinar de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja como podem ficar as novas regras para as aposentadorias e pens\u00f5es. Deputados conclu\u00edram vota\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/vac_abr_0879230719.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":8337,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/camara-aprova-texto-base-da-reforma-da-previdencia\/","url_meta":{"origin":8686,"position":0},"title":"C\u00e2mara aprova texto-base da reforma da Previd\u00eancia","author":"","date":"Julho 16, 2019","format":false,"excerpt":"Por\u00a0Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil Depois de oito horas de debates, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previd\u00eancia na quarta-feira (10). 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