{"id":9772,"date":"2019-11-11T03:30:49","date_gmt":"2019-11-11T03:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/?p=9772"},"modified":"2019-11-11T03:30:49","modified_gmt":"2019-11-11T03:30:49","slug":"audiencia-publica-anuncia-projeto-de-reajustes-do-iptu-e-alteracoes-no-alvara-de-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/audiencia-publica-anuncia-projeto-de-reajustes-do-iptu-e-alteracoes-no-alvara-de-funcionamento\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica anuncia projeto de reajustes do IPTU e altera\u00e7\u00f5es no alvar\u00e1 de funcionamento"},"content":{"rendered":"

\"\" \"\" \"\"A proposta visa fazer mudan\u00e7as no projeto de IPTU anterior, aprovado no ano de 2018<\/strong><\/p>\n

Foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5) na C\u00e2mara Municipal de Sobral com a finalidade de debater a proposta de revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. Dentre os principais pontos da proposta, foram destacados ajustes na planta de valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e algumas altera\u00e7\u00f5es nos alvar\u00e1s de funcionamento para o ano de 2020. A sess\u00e3o foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos e contou com a presen\u00e7a da Secret\u00e1ria de Urbanismo e Meio Ambiente, Mar\u00edlia Ferreira Lima, Secret\u00e1rio de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Ricardo Teixeira, Chefe de Gabinete do Prefeito, David Duarte, representante de institui\u00e7\u00f5es e vereadores.
\nO projeto visa fazer mudan\u00e7as no projeto de IPTU anterior, aprovado no ano de 2018. De acordo com o Chefe de Gabinete, David Duarte, ele foi discutido e sofreu altera\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s estamos aqui entendendo que houve um processo de amplo cadastro no ano passado de corre\u00e7\u00f5es de distor\u00e7\u00f5es, e todas as leis s\u00e3o fact\u00edveis de serem corrigidas. Ent\u00e3o, a gente entendeu que alguns casos precisaria essa modifica\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele.
\nSegundo o Secret\u00e1rio de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Ricardo Teixeira, os ajustes na redu\u00e7\u00e3o do IPTU variam em determinadas cidades, ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 um percentual espec\u00edfico. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o para todos os im\u00f3veis, v\u00e3o ser em alguns locais pontuais, principalmente nas \u00e1reas mais pobres da cidade\u201d, destaca.
\nCom a nova proposta, haver\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o m\u00ednima no parcelamento, onde o contribuinte poder\u00e1 parcelar a primeira em 36 meses. Em caso de perda desse parcelamento, o primeiro acordo ser\u00e1 feito em 24, e o segundo em 12 meses. A perda do parcelamento s\u00f3 ocorre com o atraso de 4 parcelas.
\nPara o Secret\u00e1rio de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, essa medida foi tomada depois da observa\u00e7\u00e3o de que as pessoas faziam o parcelamento em 36 vezes, pagavam a primeira, tiravam sua certid\u00e3o e interrompiam o pagamento, posteriormente voltavam a parcelar igualmente em 36 vezes quando necessitavam de outra certid\u00e3o.
\nJ\u00e1 a proposta para Alvar\u00e1s de Funcionamentos determina que o valor seja mantido, mas com um prazo maior. Atualmente o alvar\u00e1 tem validade de 1 ano, com a altera\u00e7\u00e3o, o prazo ser\u00e1 de 2 anos.
\n\u201cEntendemos que dessa forma a gente vai dar mais agilidade no nosso processo e tamb\u00e9m incentivar as pessoas a fazerem a emiss\u00e3o da sua licen\u00e7a porque vai ter um prazo maior para fazer a renova\u00e7\u00e3o do seu alvar\u00e1\u201d declara a Secret\u00e1ria de Urbanismo e Meio Ambiente, Mar\u00edlia Ferreira Lima.
\nA proposta ainda prever altera\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de licenciamento, prorroga\u00e7\u00e3o da validade do alvar\u00e1 de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e uma mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo. Sobre a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de recolhimento do tributo de alvar\u00e1, ap\u00f3s o seu vencimento \u201cele ter\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencimento do alvar\u00e1\u201d disse.
\nAinda de acordo com a Secret\u00e1ria de Urbanismo e Meio Ambiente, tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7as na base de c\u00e1lculo para alvar\u00e1s de funcionamento. Atualmente, o c\u00e1lculo \u00e9 feito tendo como base de c\u00e1lculo a \u00e1rea utilizada, se o projeto for aprovado, a previs\u00e3o \u00e9 que a base de c\u00e1lculo seja realizada tendo como base a \u00e1rea constru\u00edda para \u201ctornar isso de forma mais objetiva tanto pro munic\u00edpio como para os contribuintes\u201d.
\nO projeto j\u00e1 tramitou no gabinete para apresentar e discutir pontos com os vereadores, agora ele espera o processo de emendas no per\u00edodo de 6 a 18 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta visa fazer mudan\u00e7as no projeto de IPTU anterior, aprovado no ano de 2018…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9775,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9772","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/IPTU-na-c\u00e2mara-municipal-de-Sobral.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":9808,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/politica-em-evidencias\/","url_meta":{"origin":9772,"position":0},"title":"Pol\u00edtica em Evid\u00eancias","author":"","date":"Novembro 11, 2019","format":false,"excerpt":"O prefeito de Sobral, Ivo Gomes e o governador Camilo Santana, inauguram neste s\u00e1bado (09\/11), \u00e0s 18 horas, o Parque Paje\u00fa, constru\u00eddo com recursos do Tesouro Estadual e Municipal, o equipamento de 51 mil m\u00b2 recebeu investimento superior a R$ 5 milh\u00f5es.O espa\u00e7o possui piso intertravado, ciclovia, estacionamento com 56\u2026","rel":"","context":"In "Artigos"","block_context":{"text":"Artigos","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/artigos\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/urna_lecr-e1447217261594.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/urna_lecr-e1447217261594.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/urna_lecr-e1447217261594.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/urna_lecr-e1447217261594.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/urna_lecr-e1447217261594.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/urna_lecr-e1447217261594.jpg?resize=1400%2C800&ssl=1 4x"},"classes":[]},{"id":29500,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/senado-retoma-debate-de-pec-que-pode-privatizar-praias\/","url_meta":{"origin":9772,"position":1},"title":"Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias","author":"adminredacao","date":"Junho 3, 2024","format":false,"excerpt":"Mat\u00e9ria est\u00e1 na CCJ para discuss\u00e3o\u00a0 Por Lucas Pordeus Le\u00f3n - Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil - Bras\u00edlia O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom\u00ednio da Marinha, para estados,\u2026","rel":"","context":"In "Atualidade"","block_context":{"text":"Atualidade","link":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/category\/atualidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/dsc1072.webp?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/dsc1072.webp?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/dsc1072.webp?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/dsc1072.webp?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/correiodasemana.com\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/dsc1072.webp?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":37068,"url":"https:\/\/correiodasemana.com\/site\/idosos-de-baixa-renda-podem-ter-isencao-total-do-iptu-em-2026-mas-precisam-agir-rapido-apos-receber-o-carne\/","url_meta":{"origin":9772,"position":2},"title":"Idosos de baixa renda podem ter isen\u00e7\u00e3o total do IPTU em 2026, mas precisam agir r\u00e1pido ap\u00f3s receber o carn\u00ea","author":"adminredacao","date":"Janeiro 17, 2026","format":false,"excerpt":"Por\u00a0Gabriel Martins Fonte: e. m. foco SITE Em 2026, idosos de baixa renda podem ter isen\u00e7\u00e3o de IPTU, mas o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. \u00c9 preciso solicitar \u00e0 prefeitura dentro do prazo, cumprir crit\u00e9rios de idade, renda e im\u00f3vel \u00fanico e manter cadastro atualizado. 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