Fonte Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
As\u00a0novas regras para a aposentadoria\u00a0 j\u00e1 est\u00e3o valendo desde ter\u00e7a-feira (12). Com a promulga\u00e7\u00e3o da Nova Previd\u00eancia, marcada para \u00e0s 10h, em cerim\u00f4nia no Congresso Nacional, todas as mudan\u00e7as aprovadas na Emenda Constitucional entram em vigor.
\nSegundo o\u00a0INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para a an\u00e1lise dos requerimentos, os sistemas de concess\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas.\u00a0\u201cA partir da promulga\u00e7\u00e3o, todas as regras da Nova Previd\u00eancia, salvo previs\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, passam a ter vig\u00eancia imediata\u201d, afirmou o instituto em nota.<\/p>\n
O que muda
\nA principal medida da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. As novas regras tamb\u00e9m determinam o valor da aposentadoria a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios (em vez de permitir a exclus\u00e3o das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es), elevam al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelecem regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores em atividade.
\nCumprida a regra de idade, a aposentadoria ser\u00e1 de 60% do valor recebido com o m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Cada ano a mais de trabalho eleva o benef\u00edcio em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 40 anos para homens.
\nO objetivo do governo federal \u00e9 reduzir o d\u00e9ficit nas contas da Previd\u00eancia Social. A estimativa de economia \u00e9 de cerca de R$ 800 bilh\u00f5es em 10 anos.<\/p>\n
Veja como fica a aposentadoria com as novas regras<\/p>\n
Idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o
\nTrabalhadores privados (urbanos)
\n– Idade m\u00ednima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
\n– Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 15 anos (mulheres), 15 (para homens que j\u00e1 est\u00e3o na ativa) e 20 (para homens que v\u00e3o come\u00e7ar a trabalhar ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
Servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o
\n– Idade m\u00ednima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
\n– Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 25 anos, com 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco no cargo<\/p>\n
Trabalhadores rurais
\n– Idade m\u00ednima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
\n– Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 15 anos (ambos os sexos)<\/p>\n
Professores
\n– Idade m\u00ednima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
\n– Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 25 anos (ambos os sexos)<\/p>\n
Policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e legislativos
\n– Idade m\u00ednima: 55 anos (ambos os sexo)
\n– Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos (para ambos os sexos, al\u00e9m de 25 anos no exerc\u00edcio da carreira<\/p>\n
Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho:
\n– A proposta prev\u00ea 5 regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da iniciativa privada que j\u00e1 est\u00e3o no mercado. Uma dessas regras vale tamb\u00e9m para servidores \u2013 al\u00e9m disso, esta categoria tem uma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Todas as modalidades v\u00e3o vigorar por at\u00e9 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poder\u00e1 sempre optar pela forma mais vantajosa.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o 1: sistema de pontos (para INSS)
\n– A regra \u00e9 semelhante \u00e0 formula atual para pedir a aposentadoria integral, a f\u00f3rmula 86\/96. O trabalhador dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma pontua\u00e7\u00e3o que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um m\u00ednimo de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para eles, e 30 anos para elas. A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.
\nExemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribui\u00e7\u00e3o soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele s\u00f3 ter\u00e1 direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benef\u00edcio calculado.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o 2: tempo de contribui\u00e7\u00e3o + idade m\u00ednima (para INSS)
\nNessa regra, a idade m\u00ednima come\u00e7a em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transi\u00e7\u00e3o para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, \u00e9 exigido um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos para mulheres e 35 para homens.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o 3: ped\u00e1gio de 50% \u2013 tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo de se aposentar (para INSS)
\n– Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade m\u00ednima, mas vai pagar um ped\u00e1gio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 reduzido pelo fator previdenci\u00e1rio, um c\u00e1lculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o 4: por idade (para INSS)
\n– \u00c9 preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribui\u00e7\u00e3o. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade m\u00ednima de aposentadoria da mulher ser\u00e1 acrescida de seis meses, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria dos homens ser\u00e1 acrescido de seis meses, at\u00e9 chegar a 20 anos em 2029.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o 5: ped\u00e1gio de 100% (para INSS e servidores)
\n– Para poder se aposentar por idade na transi\u00e7\u00e3o, trabalhadores do setor privado e do setor p\u00fablico precisar\u00e3o se enquadrar na seguinte regra: idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, al\u00e9m de pagar um \u201cped\u00e1gio\u201d equivalente ao mesmo n\u00famero de anos que faltar\u00e1 para cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.
\nPor exemplo, um trabalhador que j\u00e1 tiver a idade m\u00ednima mas tiver 32 anos de contribui\u00e7\u00e3o quando a PEC entrar em vigor ter\u00e1 que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de ped\u00e1gio.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para servidores
\n– Para os servidores p\u00fablicos, est\u00e1 prevista tamb\u00e9m uma transi\u00e7\u00e3o por meio de uma pontua\u00e7\u00e3o que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais uma idade m\u00ednima, come\u00e7ando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.
\n– A regra prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo dura\u00e7\u00e3o de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
\n– O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ser\u00e1 de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade m\u00ednima come\u00e7a em 61 anos para os homens. J\u00e1 para as mulheres, come\u00e7a em 56 anos.<\/p>\n
Outros pontos:
\nC\u00e1lculo do benef\u00edcio
\n– O valor da aposentadoria ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de todo o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador (n\u00e3o descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).
\n– Ao atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (15 anos para mulheres e 20 anos para homens) os trabalhadores do regime geral ter\u00e3o direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o.
\n– As mulheres ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando somarem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para os homens, s\u00f3 ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando tiverem 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.
\n– Para os homens que j\u00e1 est\u00e3o trabalhando, a C\u00e2mara reduziu o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que tinha sido proposto de 20 anos para 15 anos, mas o aumento do porcentual m\u00ednimo, de 60% do benef\u00edcio, s\u00f3 come\u00e7a com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.
\n– O valor da aposentadoria nunca ser\u00e1 superior ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45, nem inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, em R$ 998). O texto tamb\u00e9m garante o reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)
\n– O texto a ser votado permite que pessoas com defici\u00eancia e idosos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza continuem a receber 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 65 anos, mas prev\u00ea a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio para concess\u00e3o do benef\u00edcio. Essa regra j\u00e1 existe atualmente, mas consta de uma lei ordin\u00e1ria, pass\u00edvel de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.<\/p>\n
Mudan\u00e7a na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o
\n– A proposta prev\u00ea uma mudan\u00e7a na al\u00edquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um sal\u00e1rio maior v\u00e3o contribuir com mais. J\u00e1 os recebem menos v\u00e3o ter uma contribui\u00e7\u00e3o menor, de acordo com a proposta.
\nHaver\u00e1 tamb\u00e9m a uni\u00e3o das al\u00edquotas do regime geral \u2013 dos trabalhadores da iniciativa privada \u2013 e do regime pr\u00f3prio \u2013 aqueles dos servidores p\u00fablicos. As novas al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas e ser\u00e3o calculadas apenas sobre a parcela de sal\u00e1rio que se enquadrar em cada faixa.
\n– Pelo texto, as al\u00edquotas efetivas (percentual m\u00e9dio sobre todo o sal\u00e1rio) ir\u00e3o variar entre 7,5% e 11,68%, conforme proposta original apresentada pelo governo. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o sal\u00e1rio.
\n– Para os servidores p\u00fablicos, as al\u00edquotas efetivas ir\u00e3o variar de 7,5% a mais de 16,79%. Atualmente, o funcion\u00e1rio p\u00fablico federal paga 11% sobre todo o sal\u00e1rio, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga 11% at\u00e9 o teto do INSS.<\/p>\n
Aposentadoria por incapacidade permanente
\n– Pela proposta, o benef\u00edcio, que hoje \u00e9 chamado de aposentadoria por invalidez e \u00e9 de 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais ou do trabalho, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio n\u00e3o muda.
\n– As mudan\u00e7as atingem apenas os professores do ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio.
\n– Para os professores das redes municipais e estaduais nada muda tamb\u00e9m, uma vez que estados e munic\u00edpios ficaram de foram da reforma.<\/p>\n
Pens\u00e3o por morte
\n– Pela proposta, o valor da pens\u00e3o por morte ficar\u00e1 menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio familiar ser\u00e1 de 50% do valor mais 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
\n– O texto tamb\u00e9m garante, por\u00e9m, benef\u00edcio de pelo menos 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo nos casos em que o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha outra fonte de renda formal.
\n– Quem j\u00e1 recebe pens\u00e3o por morte n\u00e3o ter\u00e1 o valor de seu benef\u00edcio alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar ter\u00e3o o benef\u00edcio calculado obedecendo o limite do teto do INSS.<\/p>\n
Limite de acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios
\n– Hoje, n\u00e3o h\u00e1 limite para acumula\u00e7\u00e3o de diferentes benef\u00edcios. A proposta prev\u00ea que o benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual ser\u00e1 de 80% para benef\u00edcios at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para entre 1 e 2 sal\u00e1rios; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benef\u00edcios acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\n– Ficar\u00e3o fora da nova regra as acumula\u00e7\u00f5es de aposentadorias previstas em lei: m\u00e9dicos, professores, aposentadorias do regime pr\u00f3prio ou das For\u00e7as Armadas com regime geral.<\/p>\n
Abono salarial
\n– O abono salarial voltou a ficar como \u00e9 atualmente. Ele \u00e9 pago para quem recebe at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Numa derrota do governo, que queria s\u00f3 para trabalhadores com renda at\u00e9 R$ 1.364,43.<\/p>\n
Sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-reclus\u00e3o- O texto define que os benefici\u00e1rios do sal\u00e1rio-fam\u00edlia e do aux\u00edlio-reclus\u00e3o devem ter renda de at\u00e9 R$ 1.364,43.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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