Abolição da Escravidão

O tráfico negreiro existiu no Brasil desde meados do século XVI, porém, no século XIX, os ingleses começaram a pressionar Portugal e, em seguida, o Brasil para que o tráfico negreiro fosse proibido aqui. A pressão inglesa fez o Brasil assumir compromissos com a proibição do tráfico negreiro, na década de 1820. A Inglaterra queria vender seus produtos e para isso seria interessante para ela a abolição da escravidão. Assim, os negros tendo a oportunidade de trabalhar poderiam comprar suas especiarias.
Esse compromisso resultou na Lei Feijó, também conhecida como Lei de 7 de novembro de 1831, mas, mesmo assim, o tráfico negreiro continuou desembarcando milhares de africanos todos os anos no Brasil. Em 1845, a Inglaterra, enfurecida com a postura permissiva do Brasil com o tráfico, decretou a lei Bill Aberdeen, que permitia às embarcações britânicas invadirem nossas águas territoriais para apreender os navios negreiros.
A abolição do trabalho escravo foi um assunto debatido em nosso país ao longo de todo o século XIX. Esse assunto já era discutido por algumas personalidades nos primeiros anos de nossa independência, como José Bonifácio, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e continuou ao longo de todo o período monárquico. Mas o primeiro assunto que tomou real importância no cenário político de nosso país foi a proibição do tráfico negreiro.
O risco de uma guerra entre Brasil e Inglaterra por conta da lei Bill Aberdeen fez com que fosse aprovada uma lei, em 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Ela decretava a proibição definitiva sobre o tráfico negreiro no Brasil, mas permitia que os africanos que chegaram após a lei de 1831 continuassem como escravos.
Na década de 1860, a pressão sobre o Império pelo fim da escravidão era enorme, porque a Rússia havia acabado com a servidão em seu território e os Estados Unidos havia abolido a escravidão depois da guerra civil. Isso tornava o Brasil, Porto Rico e Cuba os últimos países escravocratas do continente americano.
Nesse contexto, o movimento abolicionista começou a se estruturar, mas, politicamente, a pauta não avançava por conta da Guerra do Paraguai. Com o fim do conflito, em 1870, os movimentos abolicionistas ganharam força e o debate pelo fim da escravidão além de tornar-se pauta importante na política, também se tornou um debate relevante na sociedade brasileira.
Em 1871, a Lei do Ventre Livre determinou que os filhos de escravos nasceriam livres. Em 1885, os escravos com mais de 65 anos foram libertados com a Lei dos Sexagenários. E finalmente no dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea aboliu a escravidão no Brasil, assinada pela Princesa Isabel.
Em 25 de março de 1884, o presidente da província, Sátiro Dias, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará, tornando o estado o primeiro a abolir a escravidão no país, quatro anos antes da Lei Áurea.
Por Salmito Campos – (salmitocamposs@gmail.com).