ABUSOS JURÍDICOS: DECIFRA-ME OU TE DEVORO

Há um debate generalizado que atingem cultos e incultos, filósofos, sociólogos, juristas, políticos e intelectuais: o de falar da imoralidade dos abusos jurídicos atuais.
Portanto, muito questionado: a de que talvez não nos seja possível de se livrar da cruz dos abusos jurídicos, que muitas vezes temos de carregar. Talvez nem mesmo nos seja possível fugir dessa cruz imoral e feita para nós desde Tebas grega, com uma praga em seu centro, vinda de algum lugar, como castigo. De onde? Do Olimpo, que serviu de morada aos deuses. Agora, na pós- modernidade, a terrível cruz dos abusos jurídicos não morreu no abismo, porque ainda quer descobrir uma última coisa a seu próprio respeito: a manifestação de seus trágicos abusos e a abertura para a possibilidade de nos devorar.
Sabemos, no entanto, que essa cruz vem de longe, e está em nossa sociedade, a partir do instante mesmo em que abrimos os olhos, visualizamos a injustiça absurda, mas onde está ela? Esbarramos num dado sistema judiciário, que se bandeou para formar nitidamente os absurdos: quando a maior parte dos apostolados do poder judiciário defendem a injustiça da desigualdade social, a ponto de um promotor de justiça, achar que seu salário de vinte quatro mil reais é uma miséria e se sentir no direito de pedir aumento salarial, num País em que milhões de trabalhadores sequer podem receber um salário mínimo com dignidade. Ai está o abuso de autoridade e a ironia da justiça de não prender este devorador da ética jurídica.
A resposta para decifrar esse corvo jurídico, talvez possa ser indicada no célebre título do romance de Balzac, “Ilusões Pedidas”. Porque muitos autoridades do direito, querem mesmo construir uma sociedade sem ética, no campo dos Sociais, esqueceram o acerto da afirmação de Legar Lacombra de que “ Sem a justiça social não é possível definir o direito. A justiça é o horizonte na paisagem do Direito”.
Portanto, na justiça social, o que lhe caracteriza é exatamente a continua proposta de uma justiça social para o homem, que deverá ser o amanha melhor que hoje é.
Mas, infelizmente, os donos do poder jurídico unem as prerrogativas dos abusos da cruz imoral, que representa a desigualdade social, evidenciada no nosso existir social e humano. Eles estão ai, enfim, como nosso outro, da superioridade do poder, inscrito na intimidação do paletó e da gravata, e a união entre, pelo menos, de dois universos, o concreto e o abstrato, o poder e sua presença figurativa na justiça, não é mais que a trama do universo político de Brasília. Decifra-me, ou te devoro.
Como se sabe, a máscara de muitos, são marcas culturais do paletó e da postura jurídica engendrada nos tribunais, unem-se às sugestivas leis, que, se veste de gravata brasileirinha, no Congresso Nacional com sua cara de gatuno no maquiavélico. Enfim, é o lobisomem do planalto, por trás de outra máscara, a sombra, daquilo que se transforma em lei irrigada pelas goladas de coca-cola, na calada da noite: um lobisomem à caça de vítimas.
Pois bem, o sequestro da justiça por esses imorais abusos jurídicos visa, na verdade, aniquilá-la como valor positivo da democracia brasileira. O desprezo pela ética e a falta de apreço pelo o exercício democrático da justiça não é fruto de ingenuidade ou ignorância. Juízes e promotores que hoje possam de vestais da coisa pública, são muitas vezes os mesmos que recebem acima do teto quando há claro imperativo constitucional para tanto.
Aí está o colapso da verdadeira justiça, nos instantes de insanidade de muitos que faz parte do Ministério Público, não consegue suprimir na ética o permanente anseio da justiça, e a crença no Direito como instrumento de sua realização. Basta uma breve pesquisa em qualquer cidade brasileira para ver a imensa quantidade de escritórios de advocacia que oferecem serviços de planejamento, mas que na verdade são estratégias de juristas para defender políticos corruptos, que em troca, desdobra-se pelo voto a favor de seus altos salários.
Enfim, a cruz dos imorais abusos jurídicos, que o povo brasileiro carrega está no nosso sistema judiciário, com as respostas escorregadias, que se poderia decifrar, mas que não se pode. Aí está o absurdo. “Decifra-me, ou te devora”! O fato é que o povo brasileiro tem uma sede de um bem absoluto que é a justiça de Deus.