Ceará tem maior proporção de municípios que cobram tributos referentes a poder de polícia
Pelas redes sociais, o governador Camilo Santana anunciou os novos avanços das macrorregiões do Estado no Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais/Foto: Assessoria de Imprensa Governo do Ceará.
Entre os instrumentos utilizados com a finalidade de garantir maior autonomia financeira e auxiliar as questões que permeiam a análise da sustentabilidade financeira dos Municípios, estão a instituição de cadastros, cobranças de tributos e a adoção de mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos, os quais já são investigados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC há algum tempo.
Em 2019, em mais de 97% dos municípios cearenses cobravam IPTU, percentual maior que a média nacional e regional.
No mesmo ano, o percentual de Municípios cearenses que não cobravam nenhum tributo era de 4,3%. Considerando-se os 176 Municípios que cobravam algum tipo de tributo, a taxa de iluminação pública era a mais presente, abrangendo 85,9% (158) das municipalidades, seguida pelas taxas de poder de polícia, 77,2% (142). O Ceará é o Estado do Nordeste com o percentual de municípios que cobram tributo referente a poder de polícia.
A parcela dos Municípios que se valiam de algum mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos em 2019 foi de 59,2% (109) no Ceará. O principal mecanismo de incentivo utilizado foi a isenção de IPTU (47,7%).
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2018-2019.
