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Os Crimes Ambientais e as Queimadas no Brasil
A Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece as sanções administrativas e penais para condutas que prejudiquem o meio ambiente. Alguns exemplos de crimes ambientais e suas penas são:
Desmatamento ilegal, com multas que variam de acordo com a extensão do desmatamento e o valor dos recursos naturais destruídos; abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano e multa; pichar, grafitar ou conspurcar edificação ou monumento urbano, com pena de detenção de três meses a um ano e multa;
A Lei de Crimes Ambientais já foi alterada por outras leis, como a Lei 14.064/2020, que alterou o artigo 32 da lei original, aumentando a pena para maus-tratos de cães ou gatos. (planalto.gov.br).
De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no Brasil já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados nesta quinta-feira (12/08/24). Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.
Nesses oito primeiros meses do ano, o fogo se alastrou principalmente em áreas de vegetação nativa, que representam 70% do que foi queimado. Para o período, os Estados do Mato Grosso, Roraima e Pará foram os mais atingidos, respondendo por mais da metade, 52% da área alcançada pelo fogo. São três Estados da Amazônia, o bioma mais atingido até agosto de 2024.
O Pantanal, até agosto de 2024 queimou 1,22 milhão de hectares, um crescimento de 249% nas áreas alcançadas por incêndios, em comparação à média dos cinco anos anteriores. A Mata Atlântica teve 615 mil hectares atingidos pelo fogo, enquanto que na Caatinga os incêndios afetaram 51 mil hectares. Já os Pampas tiveram apenas 2,7 mil hectares no período de oito meses. (agencidabrasil.ebc.com.br).
Em meio a uma onda de queimadas no Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a atuação de sua equipe e a importância de estar à frente da pasta, mesmo sob críticas. Silva acompanhava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma visita ao Amazonas, onde foram observadas áreas afetadas por incêndios e seca. Durante a viagem, o presidente anunciou a criação da Autoridade Climática, uma entidade proposta por Marina Silva durante a campanha eleitoral de 2022, e que havia sido adiada por restrições orçamentárias. A nova autoridade será responsável pela gestão de riscos de tragédias climáticas, segundo aponta reportagem do Globo.
Marina Silva respondeu a críticas sobre a eficácia das ações do governo contra as queimadas, destacando que há uma tentativa de contínua melhoria nas medidas de combate, como o aumento de recursos, equipamentos e brigadistas. Apesar da redução de mais de 60% no desmatamento, Silva admite que os desafios permanecem significativos, exacerbados por uma das maiores secas em décadas na Amazônia e no Pantanal, além de temperaturas elevadas e baixa umidade.
A Autoridade Climática será um órgão de médio e longo prazo, focado em mudar a lógica da gestão de desastres para uma de gestão de riscos. Segundo a ministra, o objetivo é permitir que municípios se adaptem e se preparem para eventos climáticos, com políticas baseadas em dados e evidências. A criação da autoridade será oficializada por meio de uma medida provisória, anunciada pelo presidente, que também incluirá o estatuto jurídico da emergência climática, transformando a resposta a desastres em uma política de estado. (TV 247).
O que nos resta agora é torcer e rezar para que essa Autoridade Climática que o governo federal vai criar mesmo de médio e longo prazo resolva essa situação tão caótica de queimadas no nosso querido Brasil.
Prof. Salmito Campos – (jornalista e radialista).
