Governo do Ceará irá distribuir gratuitamente absorventes ainda em 2021, mesmo após veto de Bolsonaro

Por Samuel Carvalho
Redação Correio da Semana
o Governo do Ceará reforçou o compromisso com lei sancionada em julho em razão do combate à pobreza menstrual ao garantir a distribuição gratuita de absorventes para estudantes matriculadas nas escolas da rede estadual de ensino no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou projeto de lei que previa as mesmas medidas em nível nacional. As secretárias da Educação e da Fazenda do Estado repercutiram a decisão do presidente da República, reforçando a importância da medida.
“A falta de um absorvente íntimo é um fator que amplia as desigualdades educacionais entre as jovens brasileiras. Aqui no Ceará, entendemos que, além de oferecer um ensino de qualidade, é nosso dever cuidar do bem-estar e da saúde de todas as estudantes. Por isso, vamos iniciar ainda neste semestre a entrega de absorventes para estudantes matriculadas em nossas escolas” ressaltou a Gestora da Educação, Eliana Estrela.
“É uma luta que precisa ter visibilidade. É uma questão até humanitária e que não tem reverberado com a força que deveria reverberar”, explica a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O Executivo estadual desde setembro adota medidas para tornar os absorventes íntimos mais acessíveis, tornando os produtos isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A entrega faz parte da Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes, instituída por lei em julho deste ano. O texto autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. O principal objetivo é evitar constrangimentos e evitar o abandono escolar, além de minimizar risco de doenças.
Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”. Para a Secretária da Fazenda, o argumento do presidente Bolsonaro é inaceitável. “É uma questão de priorização, não de recursos. Para bancar emenda para parlamentar na ordem de R$ 15 bilhões tem, mas para distribuir absorvente para mulheres não tem dinheiro”, critica.
“Eu considero uma lei muito simbólica. Nós vamos garantir que estudantes possam ter tranquilidade e segurança, que não precisem mais abandonar a escola por causa dessa situação”, ressaltou o governador Camilo Santana na data de sanção da lei.