Herculano Costa Comenta

Dia Nacional do Idoso: direitos e desafios no Brasil
O Dia Nacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, este ano ocorrido na quarta-feira desta semana que hoje finda, é uma data que nos leva a refletir sobre como estamos tratando, respeito e valorizando as pessoas idosas no nosso país.
No Brasil, a data coincide, também com o Dia Internacional da Pessoa Idosa, instituído pela ONU, o que reforça, ainda mais, a importância de reconhecer o papel fundamental dessa parcela da população, na construção da sociedade em toda parte.
A data (em seus dois âmbitos – Nacional e Internacional), mais do que um marco no calendário, trata-se de um convite à reflexão: como temos tratado aqueles que chegaram à chamada “melhor idade”?
A nossa Constituição Federal, promulgada em 1988 e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) asseguram uma série de direitos voltados à proteção, dignidade e bem-estar da pessoa idosa. Entre eles, destacam-se:
Atendimento prioritário em órgãos públicos e privados;
Direito à saúde, com acesso universal e igualitário aos serviços do SUS;
Gratuidade ou descontos no transporte público e em atividades culturais e de lazer;
Garantia de renda, como aposentadoria, pensão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Proteção contra qualquer forma de violência, discriminação ou negligência.
É inegável que, nas últimas décadas, conquistamos avanços importantes. O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, garante direitos que vão do acesso prioritário a serviços públicos, até a proteção contra violência e abandono. Contudo, apesar das garantias legais, a realidade ainda mostra inúmeros desafios. Basta observarmos a vida cotidiana para perceber que a distância entre a letra da lei e a prática social ainda é grande.
Muitos idosos enfrentam desrespeitos cotidianos, que vão desde a falta de prioridade em filas, precariedade no atendimento médico, dificuldades para acessar seus benefícios, até situações graves de violência física, psicológica, patrimonial e institucional.
Quantos idosos ainda esperam horas em filas de hospitais sem o devido atendimento prioritário? Quantos têm sua aposentadoria comprometida por descontos abusivos de empréstimos consignados? Quantos vivem em silêncio, vítimas de negligência ou maus-tratos, muitas vezes dentro do próprio lar? Essas perguntas revelam uma dura realidade: o desrespeito à pessoa idosa, infelizmente, permanece entranhado na cultura brasileira.
Há ainda a negligência doméstica, dentro das próprias famílias, quando a pessoa idosa é desvalorizada ou tratada como um fardo pesado, oneroso. É quando, para coroar o martírio da pessoa idosa, ela é isolada e até levada para findar seus dias em um asilo.
A sociedade precisa compreender que o idoso não é apenas alguém que “já viveu muito”, mas alguém que ainda vive — com sonhos, necessidades, sentimentos e uma bagagem de experiência que não pode ser ignorada. O envelhecimento não deve ser sinônimo de invisibilidade, mas de reconhecimento. Essa dependência emocional faz com que o idoso se fragilize, onde as relações ficam num patamar introspectivo. A afetividade da família para com o idoso é de suma importância para a sua estabilidade emocional.
A comunidade e a família têm que estar atenta aos anseios, angústias, desejos os quais quase nunca são questionados e respeitados. Num ritmo frenético, a vida atual traz um novo modelo de formato familiar, menor número de filhos, o que pode acarretar a diminuição aos cuidados com os pais, e mulheres atuando no mercado de trabalho, reduzindo assim o tempo que ficaria em casa para cuidar de seu idoso. Todas essas questões passam despercebidas e o idoso acaba ficando isolado e “fora” do planejamento das atividades cotidianas de um círculo familiar.
Com o aumento da expectativa de vida, a nossa sociedade ainda não se preparou para receber essa nova demanda. As famílias procuram uma atividade que ocupe o idoso, sem se preocupar se ele está interessado ou não em coisas que “ocupem o seu tempo.
A vontade do idoso vai se tornando cada vez mais inoperante. O importante aqui é ressaltar o seu bem-estar e resgatar sua dignidade, valorizando suas qualidades e atributos onde ele possa ainda contribuir com o meio em que vive, respeitando suas vontades. O idoso não pode e nem deve ser considerado como algo que “já deu o que tinha de dar”!
Num país como o Brasil que envelhece rapidamente — segundo o IBGE, em 2030, o número de idosos será maior do que o de crianças e adolescentes —, torna-se necessário e urgente fortalecer políticas públicas que assegurem às pessoas com amis idade, um envelhecimento digno, ativo e saudável. Mais do que leis, é necessária uma mudança de mentalidade: compreender que respeitar o idoso é respeitar a nossa própria história e garantir um futuro mais humano para todos.
Celebrar o Dia Nacional do Idoso é, portanto, reconhecer seus direitos, combater toda forma de desrespeito e reafirmar o compromisso social com a dignidade de quem muito já contribuiu e continua contribuindo para o bem de todos em nosso país.
Por Herculano Costa



