Instituições firmam parceria em Sobral para dar mais celeridade à destruição de armas apreendidas

Instituições que compõem o Pacto por um Ceará Pacífico em Sobral assinaram um protocolo de intenções para dar maior celeridade à destinação das armas de fogo apreendidas no município. Os signatários do documento se encontraram em evento realizado na manhã desta quarta-feira (8), no Centro de Convenções da cidade. A assinatura é resultado de uma parceria do Governo do Ceará, da Prefeitura de Sobral, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio de uma articulação do Comitê Deliberativo do Ceará Pacífico no município.
A vice-governadora do Estado, Izolda Cela, que coordena o Pacto por um Ceará Pacífico, classificou como fundamental essa integração entre os órgãos. “Em praticamente todas as políticas, mas especialmente na segurança, todas as questões que se colocam como importantes têm múltiplas responsabilidades. Não é só a polícia e o Governo do Ceará, tem o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, os advogados e a segurança nas suas diversas instâncias. Imagine buscar resultado em um contexto desintegrado? Seria remar, remar, para morrer na praia”, disse.

Mudança
Até agora, as armas apreendidas vão para as delegacias e são encaminhadas à Perícia Forense do Estado (Pefoce), em Fortaleza. Em seguida, o armamento volta para as delegacias, onde ficam armazenadas até a liberação do juiz, que autoriza a destruição pelo Exército. Contudo, o processo costuma ser demorado e as armas se acumulam nas delegacias. A mudança no processo visa eliminar a perícia nos casos em que ela é dispensável, encurtando o caminho entre a apreensão, pelas forças da Segurança Pública do Ceará, e a destruição, pelo Exército.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, apontou que ações como essa contribuem para a redução de crimes mais violentos no Estado. “Este será um ano de grande desafio para nós que fazemos a segurança pública. Encerramos 2019 com o menor número de homicídios da década. Agora, em 2020, temos o desafio de melhorar ainda mais esses indicadores. Para isso, precisamos nos reinventar”, disse.
Os dados consolidados de janeiro a dezembro do ano passado apontam redução de 50% nos homicídios dolosos/feminicídios, latrocínios e nas lesões corporais seguidas de morte, em território cearense. Em números absolutos, foram registrados 4.518 casos em 2018. Já no balanço dos doze meses de 2019, esse número caiu para 2.257.

Instituições
Também prestigiaram o evento o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso, o perito-geral do Estado, Ricardo Macêdo, o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, além do do juiz Cavalcante Neto, da comarca de Sobral.
O prefeito do município, Ivo Gomes, agradeceu o comprometimento das instituições com a segurança pública da cidade. “Agradeço a quem está aqui, que com toda atenção, carinho e zelo atenderam a uma súplica da nossa mesa local de dar um fim nas armas de fogo em Sobral. Estou feliz, aliviado e agradecido por terem abraçado essa ideia. E ela será exemplo para outros municípios do Ceará e para outros estado do Brasil”, disse.
Signatário do protocolo de intenções, o procurador geral da Justiça, Manuel Pinheiro, disse esperar que a proposta se expanda para outras cidades do Estado. “A assinatura desse termo é uma homenagem ao princípio constitucional da eficiência. Vivemos em um ambiente de escassez de recursos humanos, materiais e tecnológicos. Continuar fazendo perícia de todas as armas, sendo bem franco, é um desperdício de tempo e de recurso. O Ministério Público se sente muito contemplado ao assinar esse documento”, concluiu.