Ministério da Cidadania lança cartilhas que esclarecem a Nova Política Nacional sobre Drogas

A Cartilha tem a finalidade de esclarecer sobre a legislação sobre drogas no Brasil, mostrando que ao regular a relação das pessoas com as drogas é possível proteger a saúde da população em geral e proteger a saúde daquelas pessoas que são usuárias ou dependentes de drogas. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (que foi alterada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019), estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreve medidas para prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos.

Outros temas abordados, além da importância da existência da Legislação, é mostrar como ela funciona, a quem abarca, como atuam o acolhimento, a reinserção social e econômica de usuários e dependentes, como acontece a repressão à produção e ao tráfico.

O texto elucida também o papel do judiciário e de instituições na aplicação das políticas antidrogas e o que é feito com o material apreendido, qual a diferença entre o usuário e o traficante, além do papel da justiça na garantia do acesso a serviços de atenção ao usuário ou dependente no sistema carcerário ou sob custódia.

A cartilha traz uma introdução de números da incidência do uso do tabaco, álcool e outras drogas por adolescentes e jovens. Por meio de 12 práticas, são dadas dicas para promover a política do “Aconselhamento breve mas eficaz”, ou seja, diálogo constante, repetitivo, sobre vários aspectos dos riscos da iniciação precoce do uso de drogas, incluindo pesquisas que revelam possibilidades de lesões cerebrais graves e definitivas.

O cérebro do adolescente é mais vulnerável ao tabaco, álcool e outras drogas do que o cérebro adulto. As práticas vêm em forma de conselhos aos pais, como formas de dar atenção e conversar com os filhos, atividades em conjunto e promoção da cultura e esporte na vida do adolescente, conhecimento da rede social que ele frequenta, imposição de limites, entre outros conselhos.

No Brasil, estima-se que pelo menos 28 milhões de pessoas tenham um familiar dependente químico. Essa cartilha tem o objetivo de ajudar as famílias e pessoas no convívio com os dependentes. O desgaste emocional e as consequências negativas do uso de drogas levam familiares a situações de conflito, na maioria das vezes, por falta de novas habilidades e estratégias para oferecer ajuda eficaz.

Nesse material, há uma série de procedimentos e orientações que representam novos caminhos para auxiliar casos de dificuldades entre os dependentes químicos e seus familiares, como comunicação assertiva, como lidar com expectativas e frustrações, prática de mindfulness (atenção plena) e regulação emocional (equilíbrio emocional). Ao fim, há também a indicação de grupos de apoio à família.