Prefeito de Sobral, Ivo Gomes, sanciona lei municipal de combate à pobreza menstrual

Por Samuel Carvalho
Redação Correio da Semana

A Lei 2.134, de autoria do Executivo, que institui a política municipal de atenção à higiene íntima e combate à pobreza menstrual foi sancionada pelo prefeito Ivo Gomes. Com a medida, o município de Sobral passa a fornecer gratuitamente absorventes para mulheres, meninas que estudam na rede pública, pessoas transgênero e não-binárias, com prioridade para as que estejam em situação de vulnerabilidade social. Também serão realizadas campanhas educativas para a correta higiene íntima.
A lei, de iniciativa do Executivo, passou por alterações na Câmara Municipal, para incluir a atenção aos demais corpos menstruantes, ou seja, pessoas com identidades de gênero diversas, mas que também menstruam. Também serão realizadas campanhas educativas para a correta higiene íntima.
“É um avanço importante para as políticas de saúde das mulheres, das meninas e também de pessoas trans e não-binárias, levando em conta, especialmente, o caráter da vulnerabilidade social, que é o fator principal na pobreza menstrual. Nossa Sobral já dispõe de uma boa estrutura escolar, dispõe de bons programas e dispositivos para garantir o acesso à saúde e acredito que, mais do que distribuir os absorventes, é medida extremamente necessária. Vamos também contribuir com a qualidade de vida dessas pessoas, já que serão beneficiadas com campanhas educativas sobre a correta higiene íntima”, pontuou a secretária dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Andrezza Coelho.
Além da medida de competência municipal, o estado do Ceará também aprovou, no mês de julho um projeto de lei semelhante para conceder absorventes às estudantes da rede pública e das universidades estaduais. Já a Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de agosto, projeto que garante o item a estudantes, mulheres de baixa renda, detentas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
A pobreza menstrual é definida, de acordo com relatório produzido por órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), como a falta de acesso a itens de higiene íntima (como absorventes), infraestrutura adequada (banheiros com água potável, por exemplo) e também de acesso a informações.
Pesquisa feita pela antropóloga Mirian Goldenberg apontou que uma a cada quatro meninas já faltou à escola por falta de absorvente. É o mesmo percentual de meninas que sequer se sentem seguras para conversar sobre a menstruação, que é um processo natural da vida. Por falta de informação ou por vergonha, necessitam, por vezes, improvisar tampões com roupas velhas e até jornais, ocasionando infecções e outros problemas de saúde, que podem, inclusive, levar à morte.