STF anula indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 4 de maio, e anulou o decreto de indulto individual concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal Daniel Silveira (PTB). Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, e votaram pela inconstitucionalidade do decreto. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram – até o momento, o placar está em 6 a 2.
O julgamento do caso teve início na última quarta-feira, 3 de maio, com o voto inaugural da relatora, ministra Rosa Weber. A magistrada criticou a medida concedida por Bolsonaro, pontuando que a ação de indulto editada pelo ex-presidente estaria “absolutamente desconectada do interesse público para beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado por este Supremo Tribunal Federal”.
Por Márcio Gomes (Redação Jornal Correio da Semana)
