Um bom Dia das Crianças!

FÁTIMA MOURA

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Universal da Criança é celebrado em 20 de novembro, em homenagem à data da aprovação da Declaração dos Direitos da Criança, nesta mesma data em 1959 e a Convenção dos Direitos da Criança em 1989. Mais de 100 países seguem a ideia. No Brasil, o Decreto de Lei nº 4867, de 5 de novembro de 1924(governo de Arthur Bernardes), oficializou o dia 12 de outubro como o Dia das Crianças. Porém, só a partir de 1960, com as grandes campanhas publicitárias das fábricas de brinquedos e de outros produtos destinados ao publico infantil, na mídia, a data ganhou popularidade.
Mesmo com as oficializações em favor de uma infância digna, testemunhamos diariamente o desrespeito a esses direitos, no campo e na cidade. Há situações de crianças envolvidas em trabalhos forçados na agricultura, nas vendas nos semáforos, nas oficinas, outras exploradas sexualmente, muitas envolvidas em tráficos de drogas, crianças que passam fome, outras fora da escola, crianças abandonadas. Estas estão fora de qualquer data festiva. O dia foi instituído como símbolo de um compromisso frente à garantia dos direitos universais de um grande contingente de pessoas considerados vulneráveis nos aspectos sociais, físico e psicológico. No Brasil, precisamos refletir.
Infância é o período de crescimento de zero a doze anos de idade. A palavra infância tem origem no latim infantia, do verbo fari que significa falar, onde fan quer dizer falante e in é a negação do verbo. Portanto, infans refere-se ao indivíduo que ainda não é capaz de falar. Aqui nos referimos ao período em que ainda não respondemos integralmente pelos nossos atos perante a sociedade e precisamos de suporte familiar, de apoio social, de garantia econômica, arrimo educacional, de direcionamento ético e moral, de tutela, de carinho e de amor. Neste aspecto, há uma enorme dívida social dos nossos governantes.
O trabalho infantil no Brasil é um dos problemas sociais persistentes. Segundo dados oficiais, o Brasil concentra um quarto das crianças que trabalham na América Latina. E na comparação, entre 2014 e 2015, foi registrado um aumento de 13% no número de menores de 10 anos de idade nessa situação. De acordo com a Fundação Abrinq, mais de 9 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza no Brasil, número que corresponde a 22,6% dos brasileiros dessa faixa etária, segundo estudos de 22 de maio deste ano. A Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo mobilizar a sociedade para questões relacionadas à defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

Princípios da Declaração dos Direitos Fundamentais da Criança:
I – Direitos garantidos, sem distinção de cor, sexo, língua, religião ou opinião; II – Proteção e direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social; III – Direito a nome e nacionalidade; IV – Direito à alimentação, moradia e assistência médica; V – Direito a tratamento, educação e cuidados especiais para toda criança portadora de necessidades especiais;
VI – Direito ao amor e à compreensão; VII – Direito à educação elementar gratuita; VIII – Direito a ser socorrido em primeiro lugar em catástrofes; IX – Direito à proteção contra a crueldade e exploração; X – Direito à proteção contra atos de discriminação