Prefeituras do Ceará recebem repasse de R$ 85,1 mi para o Fundo de Participação dos Municípios

Por Samuel Carvalho
Redação Correio da Semana
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos cofres municipais na última quinta-feira (20) com o valor bruto de R$ 85.153.375,73 no estado do Ceará. O valor total é 36,26% acima dos R$ 62.491.030,71 brutos recebidos no ano passado, no Estado. Menos a inflação do período, a alta fica aproximadamente em 26%.
Destes, 20% são descontados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o equivalente a R$ 17.030.675,15, e 1% para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), em R$ 851.533,76. Com isso, o montante líquido fica em R$ 67.271.166,82. Segundo dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), como 20% do FPM vai para o Fundeb, assim o decêndio fica em R$ 1.369.611.965,98. Além disso, as prefeituras também destinam 15% para ações e serviços de saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Pasep.
Contudo, apesar da tendência de crescimento do Fundo, a CNM recomenda planejamento e gestão aos gestores locais, pois a arrecadação e, consequentemente, os repasses podem sofrer variações ao longo do ano. Para ajudar os Entes municipais, a entidade disponibiliza plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais, que permite o monitoramento dos repasses e das 12 transferências aos cofres municipais.
Essa transferência de recursos da União aos entes municipais representa 20% do valor total do mês e a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e do IR) entre os dias 1º e 10 de janeiro. Contudo, os 2.441 municípios de coeficientes (43,84% deles) ficarão com R$ 335.489.669,04, apenas 19,60% do que será transferido.