Apenas 7 municípios do Ceará cumpriram o prazo para instituírem a Taxa do Lixo

Sete municípios no Ceará instituíram a cobrança da taxa ou tarifa para o manejo dos resíduos sólidos nas regiões — a conhecida taxa do lixo. São eles: Croatá, Itapipoca, Cariús, Icapuí, Mombaça, São Benedito e Senador Pompeu. É o que mostra balanço da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os dados integram o resultado da primeira fase de comprovação do cumprimento da norma nº 1 da ANA, de 2021, que foi divulgado em abril deste ano de 2024.
A cobrança para o lixo foi imposta em 2020 pela lei do marco do saneamento. É importante lembrar, que a agência se tornou órgão regulador de saneamento a partir da nova lei e elegeu as tarifas de lixo como alvo de sua primeira norma de referência no setor.
Para cumprir com a norma, os gestores municipais precisam informar o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço de saneamento básico de cada região. Apenas 7 dos 184 municípios do estado, informaram os dados, através de formulário online, até o dia 20 de abril, prazo final para o envio das informações.
Para mais informações acesse: anoticiadoceara.com.br Foto: G1 – Globo