Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual é reajustado para R$ 66 a partir de fevereiro
Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo). O MEI com atividades ligadas ao ICMS pagará mais R$ 1, e os sujeitos ao ISSQN mais R$ 5
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 já em vigor, o Microempreendedor Individual (MEI) agora passará a pagar R$ 66 (5% do salário mínimo) de contribuição previdenciária.
Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo).
Além disso, a categoria que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que sujeitos ao ISSQN mais R$ 5.
Mensalmente, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72, conforme a atividade. O MEI Caminhoneiro fica entre R$ 159,40 e R$ 162,40.
Pelo sistema, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é calculado automaticamente no momento da emissão para pagamento, que vence todo dia 20 de cada mês. Portanto, o vencimento da competência janeiro/2023 vence em 20 de fevereiro.
Em comunicado, o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) frisa a importância de pagar o DAS, pois ele garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Por que a contribuição mensal do MEI mudou?
A contribuição mensal do MEI é calculada com base no salário mínimo vigente. Em 1º de janeiro de 2023, o valor foi reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.320.
O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano.
Com isso, o novo salário mínimo representa alta de R$ 108 ante o ano passado, uma alta de quase 9%.
Como emitir o DAS do MEI?
Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”.
Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.
Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal.
Por Márcio Gomes (Redação Jornal Correio da Semana)
