Lula sanciona lei que aumenta salário de ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o aumento salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que vão receber R$ 46.366,19 por mês ao chegar ao teto de pagamento em 2025. Outras categorias também receberão acréscimo. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 2ª feira (10.jan.2023).

O salário dos magistrados do STF, hoje em R$ 39.293,32, passará por reajuste de 18% escalonado em 3 anos (2023, 2024 e 2035), sendo o 1º ainda em 2023.

a partir de 1°.abr.2023: R$ 41.650,92;

a partir de 1°.fev.2024: R$ 44.008,52;

a partir de 1º.fev.2025: R$ 46.366,19.

Os valores também valem para o procurador-geral da República. O salário dos ministros do Supremo é usado como teto para as remunerações no serviço público federal. O PGR, o defensor e o subdefensor público-geral federal também tiveram as remunerações atualizadas.

Leia os reajustes salariais aprovados pelo presidente:

TCU, MPU, Câmara e Senado:

6% a partir de 1°.fev.2023;

6% a partir de 1°.fev.2024;

6,13% a partir de 1º.fev.2025.

Defensor Público da União:

a partir de 1°.fev.2023: R$ 35.423,58;

a partir de 1°.fev.2024: R$ 36.529,16;

a partir de 1º.fev.2025: R$ 37.628,65.

Em dezembro de 2022, além do aumento dos congressistas, a Câmara aprovou também o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que prevê a progressão salarial do presidente e do vice-presidente da República.

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Eis o impacto orçamentário previsto para cada órgão em 2023, 2024, 2025 e 2026:

Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;

Senado: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;

Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

Por Márcio Gomes (Redação Jornal Correio da Semana)