IR 2023: prazo para realizar declaração encerra na próxima semana
O prazo para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023 se encerra na próxima quarta-feira, 31. O início das declarações foi aconteceu em 15 de março, sendo obrigado a declarar quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2022.
Até as 8h36min desta sexta-feira, 26, 31.084.579 haviam realizado a declaração no Brasil. A estimativa da Receita é de que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações no País. No Ceará foram entregues 712.085 mil.
Novidades nas declarações
Além dos rendimentos, há também outros dados que impõem obrigatoriedade de declaração. Confira baixo:
Quem recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo)
Teve ganho com a venda de bens como casas, carros, entre outros
Adquiriu ou vendeu ações na Bolsa cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais, como a agricultura ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos
Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil
Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano e permaneceu no país até 31 de dezembro
Vendeu um imóvel e comprou outro dentro do prazo de 180 dias.
Entre as novidades deste ano, é que a declaração pré-preenchida trará mais informações do contribuinte, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo. E quem solicitar esse modelo ganhará prioridade no recebimento dos lotes de restituição.
Além disso, o contribuinte com uma conta gov.br ouro ou prata, agora vai poder autorizar outro CPF a realizar a sua declaração do Imposto de Renda, usando os dados da declaração pré-preenchida. Esse acesso é válido por, no máximo, seis meses, e dá autorização para todos os serviços do Imposto de Renda.
Uma pessoa pode autorizar no máximo um CPF, não podendo ser pessoa jurídica, e cada pessoa física pode ser autorizada por até cinco autorizadores.
Restituição
A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2023 foi liberada pela Receita Federal nesta quarta-feira, 24, às 10 horas. O pagamento iniciará no dia 31 de maio. Mais abaixo você confere informações sobre como consultar.
Esta primeira etapa contempla a fila de prioritários. Destes, 246 mil são idosos acima de 80 anos, e outros 2,4 milhões são contribuintes entre 60 e 79 anos.
Além de 163,8 mil que possuem com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 1.052.002 são contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 204.020 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
É válido destacar que quem solicita o recebimento por Pix recebe diretamente no CPF indicado na declaração. Outros tipos de chave não serão aceitas.
De acordo com o órgão, as restituições somarão R$ 7,5 bilhões no País. Será o maior lote já pago na história. O crédito bancário feito no dia 31 de maio será para para 4.129.925 contribuintes.
Saiba como consultar
Para consultar se foi contemplado no primeiro lote, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal a partir das 10 horas de 24 de maio, clicar no card “Imposto de Renda”, depois em “Consultar a Restituição”.
Na sequência é só ir em “Iniciar” e entrar com os dados pessoais.
A consulta também pode ser realizada pelo app Pessoa Física, disponível para Android e iPhone (iOS).
Veja abaixo as datas dos pagamentos dos lotes
Primeiro lote: 31 de maio
Segundo lote: 30 de junho
Terceiro lote: 31 de julho
Quarto lote: 31 de agosto
Quinto e último lote: 29 de setembro
Por Márcio Gomes (Redação Jornal Correio da Semana)
