Governo lança programa “Cuidar Melhor da Saúde” que tem meta de cumprir 90% das metas de saúde do estado

Por Samuel Carvalho – Redação Correio da Semana

O governador Camilo Santana (PT) assinou na quinta-feira (11) a Lei do Programa Cuidar Melhor da Saúde. Uma das metas instituídas é a de que 90% das demandas de saúde de uma regional, no Ceará, sejam atendidas na própria região, evitando o deslocando dos pacientes para o tratamento.
“Por regime de colaboração técnica e financeira entre o estado do Ceará e os municípios. Essa lei é uma pactuação constituída com os municípios cearenses. Esse pacto envolve uma série de métricas e índices com um único objetivo de construir melhorias de acesso ao Sistema Único de Saúde”, disse o governador do Estado.
Entre as metas estabelecidas se destacam: a valorização da saúde e do Sistema Único de Saúde como política de Estado; Incentivos financeiros aos municípios para a melhoria dos resultados em saúde; Indicadores de saúde pautados nas necessidades das pessoas; Atuação do Estado e dos municípios de forma coordenada e regionalizada; Cultura de monitoramento, avaliação e transparência nos resultados.
O projeto autoriza o poder executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde, de acordo com fala do governador Camilo Santana. A lei pretende garantir repasse de premiação anual aos municípios com as práticas mais inovadoras e com os melhores resultados nas áreas estabelecidas como prioridade.
Uma das ações feitas no programa foi referente à lei de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Parte do ICMS arrecadado pelo Estado é repassado ao município, obrigatoriamente, sem nenhum critério. E 30%, agora, desse ICMS que eu repasso ao município, eu estabeleço critérios. Desses 30%, 15% serão repassados de acordo com os indicadores de saúde, o Índice de Qualidade em Saúde (IQS). O município que atingir melhores índices recebem mais ICMS.” disse Camilo.
O Governo do Estado entende que a premiação dos municípios é uma saída, além do ICMS Saúde, que deverá ser outro estímulo para os municípios em relação ao investimento na saúde cearense. “Serão R$ 11 milhões para os 30 municípios com os melhores índices de saúde e R$ 1 milhão para os dez municípios com melhores práticas inovadoras”, pontou. As inscrições terão início no dia 19 de novembro de 2021, pelo site www.saude.ce.gov.br/cuidarmelhor. A adesão deve ser realizada pelo secretário municipal da saúde.