EDUCAÇÃO E CIDADANIA •
O Ensino Público no Brasil República
A primeira constituição do Brasil foi outorgada em 1824 e determinou que a educação primária era gratuita para todos os brasileiros. “Em 1837 é criado, na cidade do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II com a função de se tornar o modelo de ensino para o nível secundário em todo o país. No entanto, até o final do Império a escola não conseguiu se organizar de forma efetiva para se tornar a referência. Assim, até 1889, com o fim do período imperial, não havia nada de concreto na educação brasileira.
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, trouxe um cenário de mudanças para o país, inclusive no sistema educacional. O Brasil era uma monarquia com o poder centralizado no imperador e passa para o federalismo, com o poder nas mãos de um presidente e governos estaduais.
Na História do Brasil, essa fase tem o nome de Primeira República e foi marcada por grandes reformas. Esse foi um período de desenvolvimento da indústria, reestruturação da força de trabalho, greves operárias e pela Semana de Arte Moderna.
As reformas também atingiram a educação. Foi quando o ensino como direito público se fortaleceu e modelos educacionais que se mantém até hoje surgiram. Com a Constituição de 1891 a União ficou responsável pela educação apenas no Distrito Federal, então, o Rio de Janeiro. Os estados e municípios eram responsáveis pelas demais ofertas de ensino.
Ideais positivistas ganharam força e Benjamim Constant, que foi chefe do primeiro órgão voltado para a área da educação, o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, propôs mudanças nos ensinos primário e secundário do Distrito Federal, priorizando disciplinas científicas em detrimento das humanas.
Constant abriu espaço para outras propostas, e a que teve maior êxito foi a reforma paulista, de 1892 a 1896, baseada na criação de grupos escolares. O modelo foi replicado em diversos estados, organizando o ensino em séries e dividindo os estudantes por faixa etária.
A mudança exigiu mais professores, e enquanto escolas para essa formação eram criadas, uma solução mais rápida foi escolhida: as escolas complementares. Em paralelo foi preciso estruturar a administração da educação, formatar diretrizes e normas, gerando novas relações de poder nas escolas, incluindo o surgimento do cargo de diretor escolar, em 1894.
As vagas para diretores eram preenchidas majoritariamente por homens, (o que podemos ver claramente o preconceito existente contra as mulheres), enquanto a de professores por mulheres. A educação tinha ainda alguns aspectos excludentes, alunos que reprovavam eram vistos como um gasto a mais, e nas áreas rurais havia escolas isoladas com apenas uma sala e alunos de idades diferentes.
Foi em 1920, com a Reforma Sampaio Dória, em São Paulo, que a educação pública ganhou força. A reforma se baseou no nome do diretor-geral da Instrução Pública do estado, Antonio de Sampaio Dória que, preocupado com metade dos jovens de 7 a 12 estarem fora da escola, propôs uma etapa inicial de dois anos equivalente ao ensino fundamental atual de forma gratuita e obrigatória.
Engavetado, o projeto abriu espaço para ações estruturais em outros estados e nos seis anos seguintes, educadores lideraram reformas que alteraram a ampliação da rede de escolas e a reformulação curricular no Paraná, Ceará, Rio Grande do norte, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco.
Essa trajetória foi o início do ensino público brasileiro e marcou profundamente a história da educação, em conjunto com todas as mudanças que a Proclamação da República também trouxe para o Brasil”. (frentedaeducacao.org.br).
Fonte: Nova Escola.
Prof. Salmito Campos – (jornalista e radialista).